ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IV CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E MATRIZ DE PONTUAÇÃO EDITAL Nº 01/2026 – EDITAL DE APOIO À PRODUÇÃO CULTURAL

ANEXO IV

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E MATRIZ DE PONTUAÇÃO

EDITAL Nº 01/2026 – EDITAL DE APOIO À PRODUÇÃO CULTURAL

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB

MUNICÍPIO DE LÁBREA – AMAZONAS

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. A avaliação de mérito cultural será realizada exclusivamente com base nos critérios deste Anexo.

1.2. Cada proposta será avaliada individualmente pelos membros da Comissão de Seleção, que deverão registrar a nota e uma justificativa objetiva.

1.3. A nota final será a média aritmética das notas atribuídas pelos avaliadores, conforme o Edital.

1.4. A proposta deverá alcançar, no mínimo, 60 (sessenta) pontos para ser considerada classificada.

1.5. A linguagem simples, a forma de escrita, o nível de escolaridade, o uso de inscrição assistida, oral ou por vídeo não poderão gerar redução de pontuação. Será avaliado o conteúdo cultural da proposta.

2. MATRIZ DE AVALIAÇÃO

A. Relevância e pertinência cultural – até 20 pontos

Importância da proposta para a cultura, coerência com o objeto do edital e contribuição cultural.

 

PONTUAÇÃO

DESCRITOR

20

Demonstra forte relevância cultural e relação clara com o objeto.

15

Demonstra boa relevância cultural, com pequenas lacunas de fundamentação.

10

Apresenta relevância cultural identificável, porém pouco desenvolvida.

5

Apresenta contribuição cultural limitada ou pouco clara.

0

Não demonstra pertinência cultural com o objeto do edital.

 

B. Clareza e coerência do projeto – até 15 pontos

Compreensão da ideia, objetivos, público, atividades, local e resultados esperados.

 

PONTUAÇÃO

DESCRITOR

15

Proposta clara, coerente e suficientemente detalhada.

10

Proposta compreensível, com algumas informações pouco detalhadas.

5

Proposta parcialmente compreensível, com lacunas relevantes.

0

Não é possível compreender adequadamente o que será realizado.

 

C. Viabilidade de execução – até 20 pontos

Compatibilidade entre atividades, cronograma, equipe, orçamento de até R$ 4.000,00 e prazo.

 

PONTUAÇÃO

DESCRITOR

20

Execução plenamente viável e orçamento coerente.

15

Viável, com pequenos ajustes ou lacunas que não comprometem a execução.

10

Viabilidade parcial; há fragilidades relevantes, mas superáveis.

5

Há dificuldades significativas de execução.

0

Proposta inviável no prazo ou orçamento do edital.

 

D. Impacto cultural e alcance social – até 15 pontos

Potencial de participação, acesso, formação, circulação, transmissão de saberes ou benefício cultural.

 

PONTUAÇÃO

DESCRITOR

15

Demonstra impacto cultural/social relevante e público claramente identificado.

10

Demonstra impacto positivo, embora com alcance ou estratégia parcialmente detalhados.

5

Impacto limitado ou pouco demonstrado.

0

Não demonstra impacto cultural ou benefício ao público.

 

E. Valorização da cultura de Lábrea – até 10 pontos

Contribuição para artistas, saberes, fazeres, memória, identidade e manifestações culturais do Município.

 

PONTUAÇÃO

DESCRITOR

10

Contribui diretamente e de forma consistente para a cultura de Lábrea.

7

Apresenta contribuição relevante, com detalhamento parcial.

4

Apresenta contribuição cultural local limitada.

0

Não demonstra contribuição específica para a cultura local.

 

F. Democratização do acesso – até 10 pontos

Medidas para ampliar o acesso gratuito ou facilitado do público aos resultados.

 

PONTUAÇÃO

DESCRITOR

10

Apresenta estratégia clara, adequada e efetiva de acesso do público.

7

Apresenta boa medida de acesso, com detalhamento parcial.

4

Apresenta medida simples ou de alcance limitado.

0

Não apresenta medida de democratização do acesso.

 

G. Acessibilidade – até 5 pontos

Medidas de acessibilidade compatíveis com a natureza, público, local e possibilidades do projeto.

 

PONTUAÇÃO

DESCRITOR

5

Apresenta medida(s) adequada(s) e coerente(s) com o projeto.

3

Apresenta medida pertinente, mas pouco detalhada.

1

Menciona acessibilidade sem demonstrar como será aplicada.

0

Não apresenta medida aplicável nem justificativa para sua inaplicabilidade.

 

H. Desconcentração territorial e ampliação do acesso – até 5 pontos

Realização ou benefício direto em comunidades indígenas, ribeirinhas, rurais, tradicionais ou territórios com menor acesso às políticas culturais.

 

PONTUAÇÃO

DESCRITOR

5

Demonstra atuação direta e relevante em território com menor acesso, com público, local e estratégia definidos.

3

Demonstra benefício territorial relevante, com detalhamento parcial.

1

Menciona benefício territorial, mas sem estratégia ou detalhamento suficiente.

0

Não demonstra contribuição específica para desconcentração territorial.

 

3. QUADRO-RESUMO

 

CRITÉRIO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

NOTA DO AVALIADOR

Relevância e pertinência cultural

20

 

Clareza e coerência do projeto

15

 

Viabilidade de execução

20

 

Impacto cultural e alcance social

15

 

Valorização da cultura de Lábrea

10

 

Democratização do acesso

10

 

Acessibilidade

5

 

Desconcentração territorial e ampliação do acesso

5

 

TOTAL

100

 

 

4. DESEMPATE

4.1. Em caso de empate, serão aplicados, sucessivamente, os critérios previstos no item 16 do Edital, iniciando pela maior nota em Relevância e pertinência cultural e seguindo a ordem ali estabelecida.

4.2. Persistindo o empate após todos os critérios, será realizado sorteio público, com registro em ata.

5. OBSERVAÇÕES PARA A COMISSÃO

5.1. A Comissão não poderá criar critérios ou pontuações não previstos neste Anexo.

5.2. A análise deverá considerar a realidade territorial, social e cultural do Município de Lábrea, sem exigir do proponente linguagem técnica ou estrutura profissional incompatível com a natureza e o valor do apoio.

5.3. A condição de pessoa negra, indígena ou pessoa com deficiência será tratada pelas regras de ações afirmativas do Edital e não gera, por si só, pontuação adicional nesta matriz.

5.4. A pontuação de desconcentração territorial é medida adicional permitida pela Instrução Normativa MinC nº 10/2023 e deverá ser aplicada somente quando a proposta demonstrar concretamente o benefício territorial.

______________________

_______________________

6. FICHA INDIVIDUAL DE AVALIAÇÃO

Esta ficha deverá ser preenchida individualmente por cada membro da Comissão de Seleção, para cada projeto avaliado. A nota final da proposta será apurada conforme a regra de consolidação prevista neste Anexo e no Edital.

Nome do projeto: _________________________

Nome do proponente: _______________________

Nome do(a) avaliador(a): ___________________

Pontuação total atribuída: ______ / 100 pontos

PARECER / JUSTIFICATIVA DA AVALIAÇÃO

Registre de forma objetiva os principais fundamentos da pontuação atribuída, considerando os critérios e descritores deste Anexo. Não é necessário elaborar parecer extenso.

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__________________

__________________

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RESULTADO INDIVIDUAL DA AVALIAÇÃO

☐ CLASSIFICADO – atingiu a pontuação mínima prevista no Edital.

☐ DESCLASSIFICADO – não atingiu a pontuação mínima prevista no Edital.

Lábrea – AM, ______ de __________ de 2026.

Assinatura do(a) avaliador(a): _______________


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:7286DB18