ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 091/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

PORTARIA Nº 091/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidos pelo art. 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Anamã Nº 001/90 de 04 de abril de 1990 e a Emenda Nº 001/18 de 10 de julho de 2018,

CONSIDERANDO o pedido de exoneração do cargo anteriormente ocupado e a nomeação para outro cargo e função, formalizado por meio de requerimento devidamente assinado pelo servidor e protocolado junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa no âmbito da Governamental, visando ao adequado funcionamento dos serviços públicos;

CONSIDERANDO o interesse público e a conveniência da Administração,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXONERAR a Sra. MARIA LAURA PINHEIRO BEZERRA, portadora do CPF nº 013.***.***-70, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO SUPERIOR, vinculado à SECRETARIA DE SAÚDE, e NOMEÁ-LA para o cargo de REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO, sob o código (CC-01), lotado na unidade REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO, para exercer a função de REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE ANAMÃ, a contar do dia 01 de março de 2026.

 

Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 19 de março de 2026.

 

KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO

Prefeita Municipal de Anamã/AM

 

O Presente Documento foi publicado no Placar Oficial de Publicação da Prefeitura de Anamã, em acordo com o Art. 65 da LOAN. em 19 de março de 2026 e no Diário Oficial dos Municípios dia 24 de março de 2026. 


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:73345AB5