ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 00019/2026/PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.010/2025/MIDR
Processo Administrativo n° 121/2026/SEMPRA
I – OBJETO: TERMO DE ADESÃO NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE BENS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL - PROGRAMA INOVA, ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00019/2026 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.010/2025/MIDR, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 11.462/2023 E DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DESSE INSTRUMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM - SEMPRA.
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ITEM DA ARP |
ESPECIFICAÇÃO |
UND. |
QTD. |
VL. UNIT. LICITADO |
VL. TOTAL LICITADO |
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6 |
PÁ-CARREGADEIRA 100CV |
MÁQUINA |
02 |
R$ 287.900,00 |
R$ 575.800,00 |
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Valor global por extenso: (-quinhentos e setenta e cinco mil e oitocentos reais-) |
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a) A Contratação é decorrente da Adesão da Ata de Registro de Preços nº 00019/2026 decorrente do Pregão Eletrônico nº 90.010/2025 do MIDR, citados aos autos do processo de aprovações no sistema, Contratos.gov.br, onde o fornecedor e o órgão gerenciador deram os “aceites” a solicitação de Adesão do requerente, Prefeitura Municipal de Uarini/AM.
b) Adesão justificada e comprovada na pesquisa de preços, percebeu-se que aderir a ARP nº 00019/2026 é mais vantajoso para ao convenente, uma vez que gera um menor dispêndio aos cofres públicos, sendo um processo mais célere e, portanto, menos burocrático, otimizando tempo considerando o objeto e a urgência da demanda.
II – ÓRGÃO GERENCIADOR: 530001 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIEMENTO REGIONAL/MIDR.
III – ÓRGÃO ADERENTE: 989849 - PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM.
IV - VALOR GLOBAL ADERIDO: R$ 575.800,00 (-quinhentos e setenta e cinco mil e oitocentos reais-).
V – FORNECEDOR/BENEFICIÁRIO DA ARP: COMAZI TRATORES E MÁQUINAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 47.075.363/0001-50.
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Federal nº 11.462/2023; no art. 23 da Lei Federal n° 14.133/2021, inciso III, § 1º ao 4º; Decreto Municipal N° 009/2025/GPMU; Edital do Pregão Eletrônico nº 90.010/2025/MIDR, que se deu origem à ARP nº 00019/2026.
VII – DATA DA AUTORIZAÇÃO DA ADESÃO: 10/09/2026 no sistema contratos.gov.br.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:7341A5A0