ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO N° 001//2026
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
RESOLUÇÃO N° 001//2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº: 001/2026 - DISPÕE DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL N° 20263540005, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O Conselho Municipal da Assistência Social de Itamarati/AM, no uso da competência que lhe são conferidas pela Lei Municipal 587/2022 de 23 de março de 2022, Considerando a necessidade de planejamento das ações da política de Assistência Social no âmbito municipal, de forma a garantir a continuidade, o aprimoramento e a consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; bem como observando a deliberação proferida por este Conselho, em reunião extraodinária realizada em 02 de março de 2026.
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a Emenda Parlamentar Individual n° 202663540005, de autoria do parlamentar Silas Câmara, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Artigo 2º - Os recursos aprovados serão aplicados no atendimento da:
I – Proteção Social Básica;
II – Proteção Social Especial;
III – Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, revogando-se as disposições em contrário.
Itamarati, 02 de março de 2026.
TANIA DUTRA DA COSTA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Itamarati/AM
Gestão 2025-2027
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:73840E4B