ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE IPIXUNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA AVALIADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INDÍGENA – PSS INDÍGENA/2026, REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2026, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPIXUNA/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 003/2026 – SEMED/IPIXUNA

 

Institui a Comissão Técnica Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado Indígena – PSS Indígena/2026, referente ao Edital nº 001/2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Ipixuna/AM, e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPIXUNA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de realização do Processo Seletivo Simplificado Indígena – PSS Indígena/2026, conforme o Edital nº 001/2026;

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 174 de 19 de JUNHO de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação do município de IPIXUNA – AM;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência, legalidade, impessoalidade e eficiência na condução do certame;

CONSIDERANDO a importância de constituir comissão técnica responsável pela análise, avaliação e acompanhamento de todas as etapas do processo seletivo;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Técnica Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado Indígena – PSS Indígena/2026, referente ao Edital nº 001/2026 – PROCESSO SIMPLIFICADO – PSSA INDÍGENA/2026, do Município de Ipixuna/AM.

Art. 2º A Comissão será responsável por:

I – Coordenar, acompanhar e avaliar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado;

II – Analisar documentos e requisitos dos candidatos inscritos;

III – Proceder à avaliação curricular e/ou técnica, conforme critérios estabelecidos no edital;

IV – Julgar recursos interpostos pelos candidatos;

V – Elaborar relatórios e atas referentes às atividades desenvolvidas;

VI – Zelar pelo cumprimento das normas previstas no edital e na legislação vigente.

Art. 3º A Comissão Técnica Avaliadora será composta por 10 (DEZ) membros, assim distribuídos:

I – 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Educação – CME;

II – 02 (dois) representantes do Fórum Municipal Permanente de Educação – FMPE/IPX;

III – 06 (SEIS) técnicos da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

§1º Os membros da Comissão serão designados por ato da Secretaria Municipal de Educação.

§2º A presidência da Comissão será exercida por um dos membros designados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º A Comissão poderá solicitar apoio técnico de outros servidores, quando necessário, para o fiel cumprimento de suas atribuições.

Art. 5º Os trabalhos da Comissão terão início na data de publicação desta Portaria e se encerrarão após a conclusão de todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado Indígena – PSS Indígena/2026.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Ipixuna/AM, 06 de MAIO de 2026.

 

MARIA VILANY MONTEIRO DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

Município de Ipixuna/AM


Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:73AD15CD