ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 29/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 21/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2026

EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 29/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 21/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2026

 

ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº. 29/2026, celebrado em 30/03/2026.

 

2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrita no CNPJ n. 04.426.383/0001-15.

 

3. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ, inscrita no CNPJ de nº 07.905.582/0001-02.

 

4. OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel, para sediar a ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO, situado na Estrada da Boa Vontade, Estrada da Emade, KM 04- Tefé- Amazonas.

5. VALOR MENSAL: em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com o valor global R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão: 060101 – Fundo Municipal de Educação

Proj/Atividade: 12.365.0063.3023 – Locação de Imóveis para Funcionamento da Educação Infantil

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

 

7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Prestação dos serviços pelo período de 09 (nove) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art.107 da Lei 14.133/2021, com efeitos retroativos a partir de 30 de março de 2026.

 

8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 29/2026.

 

9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no art. 74, inciso V; da Lei 14.133 de 2021;

 

Tefé/AM, 30 de março de 2026.

 

NICSON MARREIRA DE LIMA

CPF Nº. 347.119.372-34

Prefeito Municipal de Tefé 


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:73F11C78