ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 137/2025/GABPRE/PME, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre conceder Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, conforme especifica a seguir.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, o Sr. JOSÉ ADILSON ALVES DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
CONSIDERANDO o Requerimento da Sr.ª Elielma Quadros Farias, datado e assinado em 18 de novembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder a Servidora Pública Municipal ELIELMA QUADROS FARIAS, brasileira, solteira, maior, ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora da Cédula de Identidade sob o nº XXX315X-X, e inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.257.262-XX, residente e domiciliada nesta cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas, sito à Rua Francisco Alves da Conceição, Nº 293, bairro de N. Sr.ª de Fátima, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 02 (dois) anos, com base no Art. 126, Inciso II, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eirunepé).
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
JOSÉ ADILSON ALVES DA SILVA
Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé-AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:7468F254