ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AOTERMO DE CONTRATO Nº 136/2025
EXTRATO DO1º TERMO ADITIVOAOTERMO DECONTRATO Nº136/2025
Espécie:Termo aditivo deprazoe de valor
Objeto:1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº136/2026paracontratação de instituto especializado para a prestação de serviços de assessoria e recuperação de créditos junto à Receita Federal do Brasil, incluindo identificação, análise, revisão e levantamento de valores a serem restituídos ou compensados em favor do Município.
ParteContratante:MUNICÍPIO DEEIRUNEPÉ–Prefeitura Municipal
Parte Contratada:INSTITUTO DE CRÉDITO E CIDADANIA –ICC-CNPJnº 07.613.415/0001-80.
Valor do Contrato:20% (vinte por cento)sobre os valores efetivamente recuperados, economizados e/ou compensados.12% (doze por cento)dos créditos encontrados e expostose8% (oito por cento)dos créditos efetivamente compensados.
Dotação orçamentária:As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da Rubrica:
Unidade Orçamentária: 02.03 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa.
Programa de Trabalho:04.122.0049.2011.0000- Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Eirunepé/AM,23de julhode 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita de Eirunepé/AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:74B44FFC