ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2025-SRP – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 122/2025
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICARa contratação em favor0 da(s) empresa(s):
CASTILHO MATERIAIS ELETRICOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 47.032.488/0001-00, vencedora do Item 01: R$ 1.008,00, Quant: 250; Item 02: R$ 903,50, Quant: 400; Item 03: R$ 35,10, Quant: 2.000; e Item 04: R$ 342,25, Quant: 120.
II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 122/2025,
do Pregão Presencial nº 059/2025 - SRP, cujo objeto é Registro de Preço para Eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, visando atender a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Apuí/AM.
III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata de Registro, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí - AM, 18 de dezembro de 2025.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:74ED1C27