ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE JUTAÍ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 013/2005, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005

 

LEI Nº 013/2005, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005

 

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUTAÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 53 incisos I e II, da Lei Orgânica do Município,

Faço saber que a Câmara Municipal de Jutaí aprovou e eu sanciono a seguinte

 

L E I:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1° O Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jutaí é o descrito nesta Lei Complementar.

 

Art. 2° O Plano de Carreira é integrado pelos quadros a seguir indicados, que constituem os Anexos da presente Lei e incluem as seguintes indicações: denominação, código, descrição sintética, atribuições típicas, exigências para o exercício do cargo e perspectiva de promoção.

 

I. Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo;

II. Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão;

III. Funções Gratificadas;

IV. Tabela de Vencimentos;

V. Quadro de Cargos Vinculados a Programas Descentralizados;

VI. Descrição dos Cargos.

 

Art. 3° Para efeito da aplicação desta Lei, considera-se:

 

I. CARGO – Conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ao servidor, previstas no plano de carreira e remuneração, de acordo com a área de atuação e formação profissional.

 

II. NÍVEL – É a diferenciação salarial dentro de um mesmo cargo, obtida por promoção. Os níveis são divididos em número de 05 (cinco) por cargo.

 

III. GRUPO OCUPACIONAL – Conjunto de cargos reunidos segundo formação, qualificação, atribuições, grau de complexidade e responsabilidade.

 

IV. QUADRO DE PESSOAL – Conjunto de cargos de provimento efetivo e comissionado dos servidores municipais.

 

V. CARREIRA – É o agrupamento de cargos integrantes do plano de carreira e remuneração, observadas a natureza e complexidade das atribuições e habilitação profissional.

 

VI. PLANO DE CARREIRA – É o conjunto de cargos de provimento efetivo e comissionado dos servidores municipais, que constitui o quadro de pessoal, acompanhado de diretrizes e normas que estabelecem a estrutura de cargos e procedimentos relativos à remuneração e desenvolvimento dos servidores.

 

VII. VENCIMENTO – Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

 

VIII. REMUNERAÇÃO – Vencimento do cargo de carreira, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.

 

§ 1° As atribuições e responsabilidades pertinentes a cada cargo estão descritas nos Anexos à presente Lei,

§ 2° Respeitada essa regulamentação, aos servidores do mesmo grupo ocupacional podem ser cometidas às atribuições de seus diferentes cargos.

§ 3° É vedado atribuir ao servidor encargos ou serviços diversos de sua carreira ou cargo.

 

CAPÍTULO II

DAS FORMAS DE NOMEAÇÃO

 

Art. 4° A nomeação será feita:

I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo;

II. Em comissão, de caráter precário, para funções de confiança, de livre nomeação e exoneração;

III. Em contratação temporária, na forma da Lei, vinculando o contratado ao Regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

 

Seção I

Dos Cargos de Provimento Efetivo

 

Art. 5º Os cargos de provimento efetivo são organizados em níveis, correspondendo a um grupo ocupacional com denominação própria.

 

Art. 6° A nomeação em caráter efetivo para cargo público exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, salvo as exceções legais.

 

Art. 7º O ingresso na carreira dar-se-á sempre no nível inicial, que é o nível I, com perspectiva de promoção para os níveis B a E.

 

Seção II

Dos Cargos de Provimento em Comissão

 

Art. 8° Os cargos de provimento em comissão destinam-se apenas a cargos de direção, de chefia ou de assessoramento e são de livre nomeação e exoneração, pelo Chefe do Poder, por pessoas que reúnam condições necessárias à investidura no serviço público e competência profissional.

 

Art. 9° Será preenchido por servidores efetivos o percentual mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos cargos em comissão, a ser gradativamente cumprido, de acordo com o surgimento de vagas.

 

Art. 10 A posse em cargo em comissão determina o concomitante afastamento do servidor do cargo efetivo de que for titular, fazendo o servidor opção de vencimento, ressalvados os casos de acumulação legal comprovada.

 

Seção III

Do Concurso

 

Art. 11. A nomeação para cargo que deva ser provido em caráter efetivo depende da habilitação prévia em concurso público de provas, de provas e títulos, podendo também ser utilizadas provas práticas, respeitada a ordem de classificação dos candidatos aprovados e vedadas quaisquer vantagens entre os concorrentes.

 

§ 1° As provas de títulos avaliarão a formação profissional do candidato e sua experiência profissional.

§ 2° Os concursos para provimento de cargo de nível universitário serão sempre de provas e títulos.

§ 3° Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, conforme será informado no respectivo edital; para tais pessoas serão reservados até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas em concurso.

 

§ 4° Não serão reservados cargos quando o número de vagas a preencher for inferior a 10 (dez).

 

Art. 12 O prazo de validade do concurso será fixado no edital respectivo, até o máximo de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período.

§ 1° O edital do concurso também informará os requisitos a serem satisfeitos pelos candidatos, o conteúdo e a forma de realização das provas.

§ 2° Não se poderá realizar novo concurso para o mesmo cargo, enquanto houver candidato aprovado no concurso anterior, com prazo ainda não vencido, ou servidor em disponibilidade.

 

Art. 13 O concurso deverá ser homologado pelo Prefeito Municipal no prazo de 30 dias da última prova.

 

Seção IV

Do Estágio Probatório e da Estabilidade

 

Art. 14 O servidor nomeado em caráter efetivo fica sujeito ao estágio probatório de 3 (três) anos de exercício ininterruptos, em que serão apurados:

 

I. aptidão;

II. eficiência;

III. disciplina;

IV. assiduidade;

V. pontualidade;

VI. capacidade de iniciativa;

VII. responsabilidade;

VIII. dedicação ao serviço.

 

§ 1° A Chefia imediata dos servidores sujeitos a estágio probatório, 4 (quatro) meses antes do término deste, dirigirá, ao Prefeito Municipal, parecer escrito, opinando sobre o merecimento do estágio em relação a cada um dos requisitos previstos neste artigo e concluindo a favor ou contra a confirmação do servidor.

§ 2° Desse parecer, se contrário à confirmação, será dada vista ao estagiário pelo prazo de 10 (dez) dias.

§ 3° Julgado o parecer e a defesa, o Prefeito Municipal decretará a exoneração do servidor, se achar aconselhável, ou a confirmação, se sua decisão for favorável à permanência do servidor.

 

Art. 15 A apuração dos requisitos de que trata o artigo anterior deverá processar-se de modo que a exoneração do servidor possa ser feita antes de findo o período de estágio.

 

§ 1°. Findo o estágio, com ou sem pronunciamento, o servidor se tornará estável.

§ 2° Ninguém pode adquirir estabilidade, se não prestou concurso público, salvo os amparados pela Constituição Federal de 1988.

§ 3°A estabilidade diz respeito ao serviço e não ao cargo.

 

Seção V

Da Contratação Temporária

 

Art. 16 Aos servidores contratados para cargos vinculados a programas descentralizados instituídos, gerenciados e custeados pelo Governo Federal ou Estadual serão garantidos direitos sociais previstos na Constituição da República e na Consolidação das Leis do Trabalho.

 

CAPÍTULO III

DA PROMOÇÃO

 

Art. 17 Promoção é a elevação do servidor efetivo ao nível imediatamente superior àquele a que pertence, dentro do mesmo cargo, alternando-se critérios de antiguidade, mérito funcional e mérito intelectual.

 

§ 1° A antiguidade será determinada pelo tempo de efetivo exercício na classe, apurado em dias.

§ 2° Quando ocorrer empate na classificação por antiguidade no cargo, terá preferência o servidor de maior tempo de serviço público municipal; havendo, ainda, empate, o de maior serviço público, o de maior prole e o mais idoso, sucessivamente.

§ 3° Havendo fusão de cargos, a antiguidade abrangerá o efetivo exercício no cargo anterior.

§ 4° O mérito funcional e o intelectual serão apurados, em avaliação de desempenho, pelo Conselho de Política de Administração de Pessoal, integrado por 2 (dois) servidores do Poder Executivo e de 1 (um) do Poder Legislativo do Município..

§ 5° Para fazer jus à promoção por merecimento, o servidor deverá obter pontuação mínima, no boletim de merecimento, quanto ao fiel cumprimento dos seus deveres, eficácia no exercício do cargo e ativa participação no atingimento dos objetivos e metas institucionais, além de obter nota mínima em prova aplicada para esse fim.

§ 6° A avaliação do mérito intelectual levará em conta:

 

I. Conclusão de curso regular em estabelecimento de ensino reconhecido, de nível fundamental, médio, superior, pós-graduação ou especialização;

II. Participação do servidor em programas de treinamento realizados ou aprovados pela Administração;

III. Publicação de artigos técnicos, científicos ou artísticos, relacionados à sua área de atuação;

IV. Livros publicados;

V. Publicação de matérias jornalísticas em veículos de comunicação;

VI. Trabalhos apresentados em congressos, encontros ou simpósios científicos;

VII. Textos e matérias produzidos para uso do serviço;

VIII. Traduções de livros ou artigos técnicos, científicos ou artísticos de interesse para o serviço;

IX. Produção de peças teatrais, músicas e qualquer obra de arte de interesse para o serviço;

X. Realização de filmes, vídeos e audiovisuais relacionados ao serviço;

XI. Realização de pesquisas que contribuam para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à comunidade;

XII. Experiências inovadoras quanto aos métodos de trabalho, gestão e controle, que contribuam para o aperfeiçoamento do serviço público.

 

§ 7° Ao servidor será dada ciência da apuração de mérito funcional e intelectual.

 

Art. 18 A quantidade de cargos a serem providos por promoção dependerá das seguintes condições:

 

I. existência de vagas na carreira, inclusive aquelas que surgirem durante o processo em andamento;

II. existência de recursos orçamentários e financeiros para cobrir as despesas decorrentes das promoções.

 

Art. 19 Não poderá haver promoção de servidor que não estiver no exercício do cargo.

 

Parágrafo único. Somente se abonarão as vantagens decorrentes da promoção de que trata este artigo a partir da data da reassunção.

 

Art. 20 Será declarada sem efeito a promoção indevida e, no caso, promovido quem de direito.

 

§ 1° Os efeitos da promoção, neste caso, retroagirão à data da anulação.

§ 2° O servidor promovido indevidamente não ficará obrigado à restituição de vencimentos, salvo na hipótese de dolo ou má fé do interessado.

§ 3° O servidor ao qual cabia a promoção será indenizado da diferença de vencimentos a que tiver direito.

 

Art. 21 Será de 03 (três) anos de efetivo exercício em um nível da carreira, o interstício para promoção.

§ 1° O servidor promovido passará, no nível superior, a contar novo interstício para efeito de nova promoção.

§ 2° Em nenhum caso será promovido o servidor interino, em estágio probatório ou em disponibilidade.

§ 3° O servidor submetido a processo disciplinar poderá ser promovido, mas a promoção, se pelo critério de merecimento, ficará sem efeito no caso de o processo resultar em punição.

 

Art. 22 É vedado ao servidor pedir, por qualquer forma, sua promoção.

 

Parágrafo único. Ao servidor é assegurado o direito de recorrer das promoções, quando entender tenha sido preterido.

 

Art. 23 O servidor em exercício de mandato eletivo somente por antiguidade poderá ser promovido.

 

Art. 24 Para todos os efeitos será considerado promovido o servidor que vier a falecer sem que tenha sido decretada, no prazo legal, a promoção que lhe cabia.

 

Art. 25 As promoções por merecimento serão processadas através de concurso interno.

 

CAPÍTULO IV

DA TRANSFERÊNCIA

 

Art. 26 O servidor pode ser transferido de uma carreira para outra de mesma denominação, ou de um cargo isolado para outro da mesma natureza.

 

Parágrafo único. A transferência far-se-á:

 

I - a pedido do servidor, atendida a conveniência do serviço;

II - de ofício, no interesse da administração.

 

Art. 27 A transferência de que trata o art. 26 far-se-á para cargo de igual vencimento ou remuneração e somente será concedida ao servidor que contar, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício na classe ou no cargo isolado.

 

Parágrafo único. Nesse caso, a transferência para cargo de carreira obedecerá às seguintes condições:

 

I. Se for pedida, só poderá ser feita para vaga a ser provida por merecimento;

II. Não poderá exceder de um terço de cada classe;

III. Só poderá efetivar-se no mês seguinte ao das promoções.

 

CAPÍTULO V

DA REINTEGRAÇÃO

 

Art. 28 A reintegração, que decorrerá de decisão judicial passada em julgado, é o reingresso no serviço público com ressarcimento das vantagens atinentes ao cargo, assim como de todos os prejuízos sofridos pelo reintegrado.

 

Parágrafo único. O pagamento desses prejuízos deverá ser liquidado no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias da data da reassunção do cargo ou da data da aposentadoria.

 

Art. 29 A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado; se este houver sido transformado, no cargo resultante da transformação; e, se extinto, em cargo de vencimento ou remuneração e funções equivalentes, atendida a habilitação profissional.

 

Parágrafo único. Não sendo possível atender ao disposto neste artigo, ficará o reintegrado em disponibilidade, aplicando-se o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos.

 

Art. 30 O servidor que estiver ocupando o cargo objeto de reintegração será exonerado ou, se ocupava outro cargo municipal, a este reconduzido, sem direito a indenização.

 

Art. 31 O servidor reintegrado será submetido a exame médico e encaminhado a Previdência, para fins de aposentadoria, quando incapaz.

 

CAPÍTULO VI

DA REVERSÃO

 

Art. 32 Reversão é o reingresso do aposentado por invalidez no serviço público municipal, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

 

§ 1° A reversão far-se-á a pedido ou de ofício, atendido sempre o interesse público.

§ 2° Reversão depende de exame médico, em que fique comprovada a capacidade para o exercício da função.

§ 3° Será tornada sem efeito a reversão e cessada a aposentadoria do servidor que não tomar posse ou não entrar em exercício nos prazos previstos nos artigos 41 e 45 do Estatuto dos Servidores Públicos.

 

Art. 33 Respeitada à habilitação profissional, a reversão far-se-á, de preferência, no mesmo cargo anteriormente ocupado ou em outro de atribuições análogas, sem prejuízo da remuneração.

 

§ 1° A reversão de ofício nunca poderá ser feita para cargo de vencimento ou remuneração inferior ao provento do revertido.

§ 2° A reversão a pedido somente poderá ser feita no mesmo cargo ou em cargo a ser provido por merecimento.

 

Art. 34 A reversão não dará direito, para nova disponibilidade, à contagem de tempo em que o servidor esteve aposentado.

 

CAPÍTULO VII

DO APROVEITAMENTO

 

Art. 35 Aproveitamento é o reingresso no serviço público do servidor em disponibilidade, de acordo com o art. 30 do Estatuto dos Servidores Públicos.

 

§ 1° O aproveitamento dependerá de prova de capacidade, mediante exame médico.

§ 2° Provada, em exame médico, a incapacidade definitiva, será o servidor encaminhado à Previdência, para fins de aposentadoria.

 

Art. 36 O aproveitamento do servidor far-se-á, preferencialmente, em cargo equivalente ao anteriormente ocupado, respeitada a sua natureza e o vencimento.

 

Parágrafo único. O aproveitamento de que trata este artigo será aplicado ao ocupante de cargo de magistério, respeitando-se ainda a localidade em que servia.

 

Art. 37 Se, dentro dos prazos legais, o servidor não tomar posse ou não entrar em exercício do cargo em que houver sido aproveitado, será tornado sem efeito o aproveitamento e cessada a disponibilidade, com perda de todos os direitos de sua anterior situação.

 

Art. 38 Se o servidor em disponibilidade pertencer ao quadro do magistério, poderá ser convocado pelo chefe do Poder Executivo para prestação de serviço no órgão de Educação do Município, em cargo compatível com sua formação profissional.

 

Art. 39 Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, terá preferência o de maior tempo em disponibilidade e, no caso de empate, o de maior tempo de serviço público.

 

CAPÍTULO VII

DO ENQUADRAMENTO

 

Art. 40 Enquadramento é o ajustamento dos servidores aos novos Cargos, Níveis e Padrões de Vencimentos previstos nesta Lei.

 

Parágrafo único. No processo de enquadramento de que trata o “caput” deste artigo, deverão ser observadas, obrigatoriamente, a correlação de atribuições do cargo anterior e demais condições previstas neste Estatuto.

 

CAPÍTULO VIII

DA SUBSTITUIÇÃO

 

Art. 41 Haverá substituição no impedimento dos ocupantes de cargos de direção ou chefia, de cargos em comissão ou de função gratificada.

 

Parágrafo único. O substituto fará jus à mesma gratificação do titular pelo exercício da função de direção ou chefia, paga na proporção dos dias de efetiva substituição.

 

CAPÍTULO IX

DA READAPTAÇÃO

 

Art. 42 Readaptação é a investidura de servidor em cargo ou função mais compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

 

Art. 43 A readaptação não acarretará aumento de vencimento ou remuneração e será feita mediante transferência, não se aplicando, neste caso, o disposto no art. 27, parágrafo único.

 

CAPÍTULO X

DA POSSE

 

Art. 44 Posse é a investidura do cidadão em cargo público.

 

Parágrafo único. Não haverá posse nos casos de promoção, reintegração e designação para o desempenho de função gratificada.

 

Art. 45 A posse verificar-se-á mediante assinatura, pela autoridade competente e pelo servidor, de um termo em que este se compromete a cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo e as exigências deste Estatuto.

§ 1° A posse será sempre precedida de inspeção médica para comprovar se o candidato preenche os requisitos físicos e mentais exigidos para o desempenho do cargo.

 

§ 2° No ato da posse, serão apresentadas, pelo servidor empossado, declarações:

 

I. dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da lei;

II. de que não ocupa cargo público inacumulável com aquele em que está sendo empossado.

 

Art. 46 O Prefeito é competente para dar posse aos servidores do Poder Executivo.

 

Art. 47 A autoridade que der posse deverá verificar, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitas as condições estabelecidas em lei ou regulamento para a investidura no cargo.

 

Art. 48 A posse deverá verificar-se dentro de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado e mediante ato fundamentado da autoridade competente para dar posse.

 

§ 1° Poderá haver posse mediante procuração por instrumento público, em casos especiais, a critério da autoridade competente.

§ 2° O termo inicial de posse para o servidor em férias ou licenciado, exceto no caso de licença para tratar de interesse particular, será o da data em que voltar ao serviço.

 

Art. 49 O ato de provimento será tornado sem efeito por decreto, se a posse não se ocorrer dentro do prazo inicial ou da prorrogação, na forma prevista no artigo anterior.

 

CAPÍTULO VIII

DO EXERCÍCIO

 

Art. 50 O exercício é a prática de atos próprios do cargo ou da função pública.

 

Parágrafo único. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

 

Art. 51 O exercício deve ser dado pelo chefe do setor para o qual for designado o servidor.

 

Art. 52 O exercício terá início no prazo de 30 (trinta) dias contados:

 

I. Da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração e designação para o desempenho de função gratificada;

II. Da data da posse, nos demais casos.

 

§ 1° A promoção não interrompe o exercício, que será contado no novo nível a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.

§ 2° O servidor transferido ou removido, quando legalmente afastado, terá o prazo para entrar em exercício contado a partir do término do impedimento.

§ 3° Os prazos deste artigo poderão ser prorrogados por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

 

CAPÍTULO IX

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 53 O Poder Executivo fará, no prazo de 30 dias, o enquadramento dos atuais servidores efetivos, através de Decreto.

 

§ 1° Os servidores serão enquadrados em cargos cujas atribuições sejam de natureza e grau de responsabilidade semelhantes às do cargo que ocuparem na data da vigência desta Lei.

§ 2° O servidor que for enquadrado em cargo de vencimento inferior ao daquele que ocupava anteriormente à data da vigência desta Lei, receberá o vencimento do novo cargo, mais a diferença existente entre o cargo anterior e aquele em que foi enquadrado, como vantagem pessoal, até que, por qualquer razão, os seus vencimentos igualem ou superem os do cargo antigo.

§ 3° O servidor cujo enquadramento for feito em desacordo com as normas desta Lei poderá, no prazo de 10 (dez) dias, através de petição fundamentada, requerer ao Prefeito Municipal reconsideração do ato que o enquadrou.

§ 4° O pedido deverá ser apreciado no prazo de 15 (quinze) dias, e publicada a ementa da decisão no prazo máximo de 3 (três) dias.

 

Art. 54 Compõem a presente Lei os seguintes anexos:

 

Anexo I – Cargos de Provimento Efetivo;

Anexo II – Cargos de Provimento em Comissão;

Anexo III – Quadro de Cargos vinculados a Programas Descentralizados;

Anexo IV – Funções Gratificadas;

Anexo V – Tabela de Vencimentos;

Anexo VI – Descrição dos Cargos;

 

Art. 55 Ficam extintas as gratificações de produtividade, periculosidade e os plantões previstos no anexo da Lei n° 052/2001, cujos valores serão incorporados aos vencimentos constantes no Anexo V.

 

Art. 56 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 60 Revogam-se as disposições da Lei n° 052/2001 demais disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Jutaí, 25 de outubro de 2005.

 

UMBERTO AFONSO LASMAR

Prefeito Municipal de Jutaí

 

ANEXO I

 

CARGOS DO PODER EXECUTIVO

 

EFETIVO

 

GRUPO OCUPACIONAL I

ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

Denominação do Cargo

Nível

Código

Vagas

Agente Administrativo

A

1.1

 

20

B

1.2

C

1.3

D

1.4

E

1.5

Auxiliar Administrativo

A

2.1

 

30

B

2.2

C

2.3

D

2.4

E

2.5

Digitador

A

3.1

 

10

B

3.2

C

3.3

D

3.4

E

3.5

Recepcionista

A

4.1

 

15

B

4.2

C

4.3

D

4.4

E

4.5

 

TOTAL

75

 

 

GRUPO OCUPACIONAL II

ATIVIDADES DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA

 

Denominação do Cargo

Nível

Código

Vagas

Auxiliar de Serviços Gerais

A

5.1

 

200

B

5.2

C

5.3

D

5.4

E

5.5

Gari

A

6.1

 

30

B

6.2

C

6.3

D

6.4

E

6.5

Vigia

A

7.1

 

35

B

7.2

C

7.3

D

7.4

E

7.5

Guarda Municipal

A

8.1

 

10

B

8.2

C

8.3

D

8.4

E

8.5

 

TOTAL

275

 

 

GRUPO OCUPACIONAL III

ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO

 

Denominação do Cargo

Nível

Código

Vagas

Fiscal de Tributos

A

9.1

 

02

B

9.2

C

9.3

D

9.4

E

9.5

Fiscal de Vigilância Sanitária

A

10.1

 

02

B

10.2

C

10.3

D

10.4

E

10.5

Fiscal de Obras e Postura

A

11.1

 

02

B

11.2

C

11.3

D

11.4

E

11.5

Fiscal de Abastecimento e Produção

A

12.1

 

02

B

12.2

C

12.3

D

12.4

E

12.5

 

TOTAL

08

 

GRUPO OCUPACIONAL IV

ATIVIDADES DE TRANSPORTE

 

Denominação do Cargo

Nível

Código

Vagas

Motorista de veículos leves

A

13.1

 

06

B

13.2

C

13.3

D

13.4

E

13.5

Motorista de veículos pesados

A

14.1

 

02

B

14.2

C

14.3

D

14.4

E

14.5

Operador de Máquinas Pesadas (Tratorista)

A

15.1

 

02

B

15.2

C

15.3

D

15.4

E

15.5

Comandante de Embarcação

A

16.1

 

02

B

16.2

C

16.3

D

16.4

E

16.5

Motorista fluvial

A

17.1

 

03

B

17.2

C

17.3

D

17.4

E

17.5

 

TOTAL

15

 

 

GRUPO OCUPACIONAL V

ATIVIDADES OPERACIONAIS

 

Denominação do Cargo

Nível

Código

Vagas

Mecânico

A

18.1

 

01

B

18.2

C

18.3

D

18.4

E

18.5

Eletricista

A

19.1

 

01

B

19.2

C

19.3

D

19.4

E

19.5

Operador de Bombas Hidráulicas

A

20.1

 

02

B

20.2

C

20.3

D

20.4

E

20.5

Operador de Gerador Elétrico

A

21.1

 

01

B

21.2

C

21.3

D

21.4

E

21.5

Artífice

A

22.1

 

01

B

22.2

C

22.3

D

22.4

E

22.5

 

TOTAL

06

 

GRUPO OCUPACIONAL VI

ATIVIDADES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA

 

Denominação do Cargo

Nível

Código

Vagas

Médico Clínico Geral

Único

23.1

05

Odontólogo

Único

24.1

01

Bioquímico

Único

25.1

01

Enfermeiro

Único

26.1

03

Assistente Social

Único

27.1

01

Técnico em Enfermagem

 

A

28.1

 

10

B

28.2

C

28.3

D

28.4

E

28.5

Técnico em Hemoterapia

A

29.1

 

04

B

29.2

C

29.3

D

29.4

E

29.5

Técnico em Patologia Clínica

A

30.1

 

04

B

30.2

C

30.3

D

30.4

E

30.5

Auxiliar de Saúde

A

31.1

 

27

B

31.2

C

31.3

D

31.4

E

31.5

Auxiliar Sanitarista

A

32.1

 

01

B

32.2

C

32.3

D

32.4

E

32.5

Auxiliar de Laboratório

A

33.1

 

04

B

33.2

C

33.3

D

33.4

E

33.5

 

TOTAL

61

 

GRUPO OCUPACIONAL VII

ATIVIDADES DE APOIO EDUCAÇÃO

 

VETADO

 

GRUPO OCUPACIONAL VIII

ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

 

Denominação do Cargo

Nível

Código

Vagas

Técnico em Produção

A

38.1

 

01

B

38.2

C

38.3

D

38.4

E

38.5

Técnico Florestal

A

39.1

 

01

B

39.2

C

39.3

D

39.4

E

39.5

Técnico Ambiental

A

40.1

 

03

B

40.2

C

40.3

D

40.4

E

40.5

Técnico Agrícola

A

41.1

 

01

B

41.2

C

41.3

D

41.4

E

41.5

Técnico de Pesca

A

42.1

 

01

B

42.2

C

42.3

D

42.4

E

42.5

Engenheiro Agrônomo

A

43.1

 

01

B

43.2

C

43.3

D

43.4

E

43.5

Engenheiro de Pesca

A

44.1

 

01

B

44.2

C

44.3

D

44.4

E

44.5

Engenheiro Florestal

A

45.1

 

01

B

45.2

C

45.3

D

45.4

E

45.5

 

TOTAL

10

 

GRUPO OCUPACIONAL IX

ATIVIDADES CONTÁBEIS

 

Denominação do Cargo

Nível

Código

Vagas

Técnico em Contabilidade

A

46.1

01

B

46.2

 

C

46.3

 

D

46.4

 

E

46.5

 

Auxiliar de Contabilidade

A

47.1

02

B

47.2

 

C

47.3

 

D

47.4

 

E

47.5

 

 

TOTAL

03

 

ANEXO II

 

CARGOS EM COMISSÃO

 

Denominação do Cargo

Código

Vagas

Vencimento Subsídio

Secretário Municipal

CC-1

07

R$ 2.150,00

Representante do Município em Manaus

CC-1

01

R$ 2.150,00

Chefe de Gabinete

CC-1

01

R$ 2.150,00

Consultor Técnico

CC-2

01

R$ 2.000,00

Coordenador de Assistência Social

CC-2

01

R$ 2.000,00

Tesoureiro

CC-3

01

R$ 1.500,00

Coordenador de Arrecadação

CC-3

01

R$ 1.500,00

Coordenador de Área Indígena

CC-4

01

R$ 1.400,00

Diretor de Escola Municipal I

CC-5

01

R$ 1.250,00

Diretor de Departamento

CC-6

06

R$ 1.200,00

Diretor de Instituição

CC-6

02

R$ 1.200,00

Assessor Executivo I

CC-6

07

R$ 1.200,00

Diretor de Núcleo de Alimentação Escolar

CC-6

01

R$ 1.200,00

Diretor do Posto de Saúde

CC-6

01

R$ 1.200,00

Diretor de Serviços de Água

CC-6

01

R$ 1.200,00

Diretor de Escola Municipal II

CC-7

05

R$ 950,00

Coordenador de Escola

CC-8

11

R$ 900,00

Assessor Executivo II

CC-9

07

R$ 850,00

Chefe de Almoxarifado

CC-10

02

R$ 660,00

Chefe do Setor de Pessoal

CC-10

01

R$ 660,00

Chefe de Fiscalização do Serviço de Água

CC-11

02

R$ 560,00

Chefe do Setor de Produção e Abastecimento

CC-11

01

R$ 560,00

Chefe do Setor de Terras Urbanas e Rurais

CC-11

01

R$ 560,00

Administrador de Porto

CC-11

01

R$ 560,00

Administrador de Feira

CC-11

01

R$ 560,00

Chefe de Setor

CC-11

03

R$ 560,00

Assessor Executivo III

CC-12

04

R$ 400,00

Administrador de Rádio

CC-12

01

R$ 400,00

 

TOTAL

82

 

ANEXO III

 

CARGOS VINCULADOS A PROGRAMAS DESCENTRALIZADOS

 

Denominação do Cargo

Nível

Código

Vagas

Agente Comunitário de Saúde

Único

48.1

60

Agente Indígena de Saúde

Único

49.1

25

Auxiliar de Enfermagem Indígena

Único

50.1

05

Agente Indígena de Saneamento

Único

51.1

01

Auxiliar de Serviços Gerais Indígena

Único

52.1

02

Comandante de Embarcação Indígena

Único

53.1

01

Auxiliar de Motorista Fluvial Indígena

Único

54.1

01

Enfermeiro Indígena

Único

55.1

01

Médico do Programa Saúde da Família

Único

56.1

04

Enfermeira do Programa Saúde da Família

Único

57.1

04

Auxiliar de Enfermagem do Programa Saúde da Família

Único

58.1

04

Cirurgião-Dentista do Programa Saúde da Família

Único

59.1

02

Atendente de Consultório Dentário do Programa Saúde da Família

Único

60.1

02

Psicólogo do Programa de Proteção Social Básica à Família

Único

61.1

01

Assistente Social do Programa de Proteção Social Básica à Família

Único

62.1

01

 

ANEXO IV

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

Denominação da Função

Código

Vagas

Secretário de Escola

FG-1

12

Parteira

FG2

06

TOTAL

18

 

ANEXO V

 

TABELA DE VENCIMENTOS

 

CARGOS EFETIVOS

 

GRUPO OCUPACIONAL I

 

Denominação do Cargo

Nível

Vencimento

Agente Administrativo

A

R$ 480,00

B

R$ 494,40

C

R$ 509,23

D

R$ 524,51

E

R$ 540,24

Auxiliar Administrativo

A

R$ 390,00

B

R$ 401,70

C

R$ 413,75

D

R$ 426,16

E

R$ 438,95

Digitador

A

R$ 480,00

B

R$ 494,40

C

R$ 509,23

D

R$ 524,51

E

R$ 540,24

Recepcionista

A

R$ 300,00

B

R$ 309,00

C

R$ 318,27

D

R$ 327,82

E

R$ 337,65

 

GRUPO OCUPACIONAL II

 

Denominação do Cargo

Nível

Vencimento

Auxiliar de Serviços Gerais

A

R$ 300,00

B

R$ 309,00

C

R$ 318,27

D

R$ 327,82

E

R$ 337,65

Gari

A

R$ 300,00

B

R$ 309,00

C

R$ 318,27

D

R$ 327,82

E

R$ 337,65

Vigia

A

R$ 354,00

B

R$ 364,62

C

R$ 375,56

D

R$ 386,83

E

R$ 398,43

Guarda Municipal

A

R$ 354,00

B

R$ 364,62

C

R$ 375,56

D

R$ 386,83

E

R$ 398,43

 

GRUPO OCUPACIONAL III

 

Denominação do Cargo

Nível

Vencimento

Fiscal de Tributos

A

R$ 390,00

B

R$ 401,70

C

R$ 413,75

D

R$ 426,16

E

R$ 438,95

Fiscal de Vigilância Sanitária

A

R$ 390,00

B

R$ 401,70

C

R$ 413,75

D

R$ 426,16

E

R$ 438,95

Fiscal de Obras e Posturas

A

R$ 390,00

B

R$ 401,70

C

R$ 413,75

D

R$ 426,16

E

R$ 438,95

Fiscal de Abastecimento e Produção

A

R$ 390,00

B

R$ 401,70

C

R$ 413,75

D

R$ 426,16

E

R$ 438,95

 

GRUPO OCUPACIONAL IV

 

Denominação do Cargo

Nível

Vencimento

Motorista de veículos leves

A

R$ 480,00

B

R$ 494,40

C

R$ 509,23

D

R$ 524,51

E

R$ 540,24

Motorista de veículos pesados

A

R$ 660,00

B

R$ 679,80

C

R$ 700,19

D

R$ 721,20

E

R$ 742,84

Operador de Máquinas Pesadas (Tratorista)

A

R$ 660,00

B

R$ 679,80

C

R$ 700,19

D

R$ 721,20

E

R$ 742,84

Comandante de embarcações fluviais

A

R$ 660,00

B

R$ 679,80

C

R$ 700,19

D

R$ 721,20

E

R$ 742,84

Motorista fluvial

A

R$ 480,00

B

R$ 494,40

C

R$ 509,23

D

R$ 524,51

E

R$ 540,24

 

GRUPO OCUPACIONAL V

 

Denominação do Cargo

Nível

Vencimento

Mecânico

A

R$ 480,00

B

R$ 494,40

C

R$ 509,23

D

R$ 524,51

E

R$ 540,24

Eletricista

A

R$ 480,00

B

R$ 494,40

C

R$ 509,23

D

R$ 524,51

E

R$ 540,24

Operador de Bombas Hidráulicas

A

R$ 390,00

B

R$ 401,70

C

R$ 413,75

D

R$ 426,16

E

R$ 438,95

Operador de Gerador Elétrico

A

R$ 300,00

B

R$ 309,00

C

R$ 318,27

D

R$ 327,82

E

R$ 337,65

Artífice

A

R$ 390,00

B

R$ 401,70

C

R$ 413,75

D

R$ 426,16

E

R$ 438,95

 

GRUPO OCUPACIONAL VI

 

Denominação do Cargo

Nível

Vencimento

Médico Clínico Geral

Único

R$ 4.600,00

Odontólogo

Único

R$ 3.200,00

Bioquímico

Único

R$ 2.700,00

Enfermeiro

Único

R$ 2.700,00

Assistente Social

Único

R$ 2.700,00

Técnico em Enfermagem

 

A

R$ 880,00

B

R$ 906,40

C

R$ 933,59

D

R$ 961,60

E

R$ 990,45

Técnico em Hemoterapia

A

R$ 880,00

B

R$ 906,40

C

R$ 933,59

D

R$ 961,60

E

R$ 990,45

Técnico em Patologia Clínica

A

R$ 880,00

B

R$ 906,40

C

R$ 933,59

D

R$ 961,60

E

R$ 990,45

Auxiliar de Saúde

A

R$ 530,00

B

R$ 545,90

C

R$ 562,28

D

R$ 579,15

E

R$ 596,52

Auxiliar Sanitarista

A

R$ 450,00

B

R$ 463,50

C

R$ 477,41

D

R$ 491,72

E

R$ 506,48

Auxiliar de Laboratório

A

R$ 660,00

B

R$ 679,80

C

R$ 700,19

D

R$ 721,20

E

R$ 742,84

Auxiliar de Farmácia

A

R$ 390,00

B

R$ 401,70

C

R$ 413,75

D

R$ 426,16

E

R$ 438,95

 

GRUPO OCUPACIONAL VII

 

VETADO

 

GRUPO OCUPACIONAL VIII

 

Denominação do Cargo

Nível

Vencimento

Técnico em Produção

A

R$ 660,00

B

R$ 679,80

C

R$ 700,19

D

R$ 721,20

E

R$ 742,84

Técnico Florestal

A

R$ 880,00

B

R$ 906,40

C

R$ 933,59

D

R$ 961,60

E

R$ 990,45

Técnico Ambiental

A

R$ 880,00

B

R$ 906,40

C

R$ 933,59

D

R$ 961,60

E

R$ 990,45

Técnico Agrícola

A

R$ 880,00

B

R$ 906,40

C

R$ 933,59

D

R$ 961,60

E

R$ 990,45

Técnico de Pesca

A

R$ 880,00

B

R$ 906,40

C

R$ 933,59

D

R$ 961,60

E

R$ 990,45

Engenheiro Agrônomo

A

R$ 2.000,00

B

R$ 2.060,00

C

R$ 2.121,80

D

R$ 2.185,45

E

R$ 2.251,02

Engenheiro de Pesca

A

R$ 2.000,00

B

R$ 2.060,00

C

R$ 2.121,80

D

R$ 2.185,45

E

R$ 2.251,02

Engenheiro Florestal

A

R$ 2.000,00

B

R$ 2.060,00

C

R$ 2.121,80

D

R$ 2.185,45

E

R$ 2.251,02

 

GRUPO OCUPACIONAL IX

 

Denominação do Cargo

Nível

Vencimento

Técnico em Contabilidade

A

R$ 450,00

B

R$ 463,50

C

R$ 477,41

D

R$ 491,72

E

R$ 506,48

Auxiliar de Contabilidade

A

R$ 360,50

B

R$ 371,32

C

R$ 382,45

D

R$ 393,93

E

R$ 405,75

 

CARGOS VINCULADOS A PROGRAMAS DESCENTRALIZADOS

 

Denominação do Cargo

Nível

VNCIMENTO

Agente Comunitário de Saúde

Único

R$ 300,00

Agente Indígena de Saúde

Único

R$ 300,00

Auxiliar de Enfermagem Indígena

Único

R$ 1.000,00

Auxiliar de Cozinha Indígena

Único

R$ 450,00

Auxiliar de Serviços Gerais Indígena

Único

R$ 450,00

Comandante de Embarcação Indígena

Único

R$ 800,00

Enfermeiro Indígena

Único

R$ 4.500,00

Médico do Programa Saúde da Família

Único

R$ 4.600,00

Enfermeira do Programa Saúde da Família

Único

R$ 2.700,00

Auxiliar de Enfermagem do Programa Saúde da Família

Único

R$ 880,00

Cirurgião-Dentista do Programa Saúde da Família

Único

R$ 3.200,00

Atendente de Consultório Dentário do Programa Saúde da Família

Único

R$ 880,00

Psicólogo do Programa de Proteção Social Básica à Família

Único

R$ 3.200,00

Assistente Social do Programa de Proteção Social Básica à Família

Único

R$ 2.700,00

 

CARGOS COMISSÃO

 

Simbologia do Cargo

Padrão de vencimento

CC-1

R$ 2.150,00

CC-2

R$ 2.000,00

CC-3

R$ 1.500,00

CC-4

R$ 1.400,00

CC-5

R$ 1.250,00

CC-6

R$ 1.200,00

CC-7

R$ 950,00

CC-8

R$ 900,00

CC-9

R$ 850,00

CC-10

R$ 660,00

CC-11

R$ 560,00

CC-12

R$ 400,00

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

Simbologia da Função

Padrão de vencimento

FG-1

R$ 250,00

FG-2

R$ 150,00

 

ANEXO VI

 

DESCRIÇÃO DE CARGOS

 

AGENTE ADMINISTRATIVO

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Compreende as atribuições que se destinam a executar trabalhos gerais de escritório.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em ambiente de escritório, no horário estabelecido pela Prefeitura Municipal;

Horas semanais de trabalho: 40 horas.

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Digitar documentos de certa complexidade;

b) Controlar os prazos de entrega de materiais, providenciando as devidas cobranças;

c) Classificar, registrar e manter em perfeita ordem de armazenamento e conservação os materiais de consumo sob sua responsabilidade;

d) Orientar cadastro de pessoal, com a identificação e matrícula dos mesmos.

e) Receber, encaminhar, arquivar, registrar e classificar documentos e processos relativos a sua área de atuação;

f) Operar arquivos e fichários;

g) Redigir ofícios, cartas, despachos e demais atos administrativos;

h) Organizar agenda de entrevistas com pessoal;

i) Operar e manter em perfeito funcionamento computadores, máquinas duplicadoras, copiadoras e áudio visuais;

j) Alcear e grampear os trabalhos digitados, preparando-os para entrega, bem como conferir a digitação de documentos redigidos e aprovados;

k) Ler, selecionar e arquivar publicações, leis, decretos e outros atos normativos de interesse da unidade administrativa onde exerce suas funções;

l) Apurar os desvios e faltas de material, eventualmente verificados;

m) Chefiar Unidades ou Setores Administrativos e prestar assessoria aos Secretários Municipais;

n) Executar outras tarefas correlatas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Nível Médio Completo

Conhecimentos especializados: Português, com boa redação, Informática e conhecimento da legislação.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

 

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Compreende as atribuições que se destinam a executar trabalhos simples de escritório.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em ambiente de escritório, no horário estabelecido pela Prefeitura;

Horas semanais de trabalho: 40 horas.

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Digitar documentos simples;

b) Colaborar no controle dos prazos de entrega de materiais e na sua cobrança;

c) Participar da classificação, registro e organização dos materiais de consumo;

d) Colaborar na organização do cadastro de pessoal;

e) Receber, encaminhar, arquivar, registrar e classificar documentos, sob a orientação do Agente Administrativo;

f) Operar arquivos e fichários;

g) Redigir atos administrativos simples;

h) Organizar agenda de entrevistas com pessoal;

i) Operar e zelar pelo perfeito funcionamento de computadores, máquinas duplicadoras, copiadoras e áudio visuais;

j) Alcear e grampear os trabalhos digitados, preparando-os para entrega, bem como conferir a digitação de documentos redigidos e aprovados;

k) Executar outras tarefas correlatas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Nível Fundamental Completo

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para o nível B a E.

 

Digitador

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Compreende as atribuições de digitar correspondência, planilhas, documentos e textos em geral.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura;

Horas semanais de trabalho: 40 horas.

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Digitar dados em computadores, terminais de computação e assemelhados;

b) Manter a seqüência e o controle de documentos;

c) Conferir os trabalhos digitados;

d) Executar outras tarefas correlatas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Nível Médio Completo

Conhecimentos especializados: Noções de informática.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

 

Recepcionista

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Compreende as tarefas atinentes à recepção, encaminhamento e prestação de informações ao público.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em ambiente interno e, eventualmente, externo, em horário estabelecido pela Prefeitura

Horas de trabalho: 30 horas semanais

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Receber o público nos diversos órgãos da Prefeitura ou em eventos promovidos por esta;

b) Prestar informações aos servidores e ao público em geral;

c) Encaminhar as pessoas ao serviço que necessitam;

d) Efetuar chamadas telefônicas;

e) Anotar e transmitir recados;

f) Desempenhar outras atribuições peculiares ao cargo ou determinadas pela chefia superior.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Ensino fundamental completo

Conhecimentos especializados: Conhecimento da localização dos diversos órgãos municipais, estaduais e federais localizados no Município.

Outros requisitos: Boas maneiras

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Compreende as atribuições que se destinam a executar os serviços de limpeza, conservação e portaria e auxiliar em serviços elementares de escritório.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura;

Horas semanais de trabalho: 40 horas.

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Executar serviços gerais de conservação e limpeza;

b) Zelar pela conservação e guarda do material de serviço;

c) Coletar o lixo e colocá-lo em recipiente apropriado para ser transportado;

d) Receber e transmitir mensagens;

e) Ligar e desligar ar condicionado, ventiladores e luzes, no início e término do expediente;

f) Preparar e servir refeições;

g) Conduzir objetos, utensílios, correspondências, documentos de expediente interna e externamente;

h) Receber e distribuir a correspondência da Prefeitura e de seus servidores;

i) Realizar cobranças e pagamentos;

j) Movimentar e arrumar móveis, mercadorias e materiais;

k) Efetuar serviços de recuperação, reforma e manutenção de prédios da Prefeitura;

l) Preparar e servir refeições;

m) Executar outras tarefas correlatas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Alfabetização

Outros requisitos: Condições físicas compatíveis com o esforço exigido.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

 

GARI

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Compreende as atribuições que se destinam a executar os serviços de limpeza, conservação de ruas, avenidas e logradouros e prédios públicos.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em ambiente de externos no horário estabelecido pela Prefeitura;

Horas semanais de trabalho: 40 horas.

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Ajardinar as áreas circundantes dos prédios da Prefeitura;

b) Manter os gramados limpos e as plantas tratadas e periodicamente podadas;

c) Efetuar a remoção de entulhos das áreas internas e externas ou circundantes dos prédios públicos municipais;

d) Executar outras tarefas correlatas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Alfabetização

Outros requisitos: Condições físicas compatíveis com o esforço exigido.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

 

VIGIA

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Compreende as atribuições que se destinam a controlar a entrada e saída de pessoas dos prédios públicos, dar informações encaminhar aos setores competentes e zelar pela segurança de bens e pessoas.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará na entrada dos prédios públicos, no horário estabelecido pela Prefeitura;

Horas semanais de trabalho: 30 horas;

Uso de uniforme obrigatório.

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Fazer a vigilância noturna dos prédios públicos pertencentes ao patrimônio municipal, praças, jardins e outros logradouros públicos;

b) Verificar se as portas e janelas foram fechadas, bem como as luzes e os aparelhos de ar condicionados desligados;

c) Tomar providências imediatas em casos de emergência;

d) Exercer vigilância sobre veículos, máquinas e equipamentos;

e) Proteger o patrimônio histórico-cultural local;

f) Anotar os nomes das pessoas que entrarem nos prédios públicos com autorização, no horário noturno;

g) Identificar as pessoas estranhas ao prédio, não permitindo a sua entrada no mesmo fora do horário de expediente;

h) Pedir a identificação de todas as pessoas estranhas que queira entrar em prédio público, não permitindo o acesso sem o cumprimento dessa exigência, a não ser, por ordem da chefia;

i) Adotar rigorosa vigilância na entrada e saída dos servidores que possuam chaves individuais e reclamar daqueles que sejam descuidados, visando a segurança do edifício.

j) Comunicar à chefia imediata todas as irregularidades ocorridas durante o seu turno de trabalho;

k) Controlar a entrada e saída de veículos da garagem do prédio onde trabalha;

l) Manter em seu trabalho uma relação de todos os telefones de firmas e pessoas que cuidam da manutenção dos equipamentos, bem como da CEAM, Corpo de Bombeiros, Telefônica, extintores, Delegacia de Polícia, fornecedores de material de limpeza, a fim de estar preparado para qualquer eventualidade de chamada;

m) Exigir a identificação dos prestadores de serviços de manutenção e consertos, assim como de ligar e desligar telefones, fazer contagem de luz e gás, o que será feito apenas com o conhecimento da chefia e somente por pessoas credenciadas;Impedir ou comunicar à chefia a guarda de material ou outros objetos inflamáveis, explosivos, corrosivos, etc., nos compartimentos e instalações do prédio;

a) Fiscalizar e recomendar que as pessoas se abstenham de condutas perigosas ou anti-higiênicas, como jogar cigarros acesos, cascas de frutas, lixo ou qualquer objeto nas áreas internas e externas do edifício, registrando e comunicando à chefia tais abusos e informando os nomes dos infratores;

n) Impedir ou comunicar à chefia a guarda de material ou outros objetos inflamáveis, explosivos, corrosivos, etc., nos compartimentos e instalações do prédio;

o) Exercer tarefas correlatas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Alfabetização

Outros requisitos: Boas maneiras.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

 

GUARDA MUNICIPAL

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Compreende as atribuições que se destinam a controlar a entrada e saída de pessoas dos prédios públicos, dar informações encaminhar aos setores competentes e zelar pela segurança de bens e pessoas.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará na entrada dos prédios públicos e nas rondas ostensivas das vias públicas no horário estabelecido pela Prefeitura;

Horas semanais de trabalho: 30 horas.

Uso de uniforme obrigatório.

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

b) Atender as pessoas, prestar informações o resolver problemas que estejam ao seu alcance;

c) Realizar rondas ostensivas em vias e logradouros públicos, na prevenção delitos;

d) Organizar o trânsito de pedestres e veículos em vias públicas;

e) Anotar e fazer o registro das irregularidades ocorridas no seu horário de serviço;

f) Exercer atividades correlatas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Alfabetização

Outros requisitos: Boas maneiras.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para o nível B a E.

 

Fiscal de Tributos

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Compreende as atividades concernentes à fiscalização de tributos e contribuições devidas do Município.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em serviços internos e externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;

Horas semanais de trabalho: 40 horas.

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Visitar os estabelecimentos sujeitos ao pagamento de tributos municipais;

b) Orientar os contribuintes quanto ao cumprimento da legislação tributária;

c) Verificar as declarações feitas pelos prestadores de serviços, para fim de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;

d) Verificar a inscrição no Cadastro de Contribuintes de tributos municipais;

e) Fazer verificações no campo sobre pedidos de inscrição, conferindo a veracidade das informações;

f) Verificar a exatidão dos recolhimentos, das inscrições, das alterações de atividades ou de firma ou de locais dos prestadores de serviços de qualquer natureza;

g) Lavrar autos de infração às normas legais; executar sindicâncias para verificação das alegações dos contribuintes que requeiram revisões, inserções, imunidades, demolições de prédios e pedido de baixa de inscrição, bem como das multas respectivas, quando houver;

h) Fazer os cálculos dos tributos municipais;

i) Prestar informações em processos relativos ao pagamento de tributos municipais, retificação dos nomes dos contribuintes, parcelamento de multas e reajustes dos débitos;

j) Informar e orientar os interessados em assuntos que se relacionem com pagamento de multas, taxas e impostos;

k) Intimar os infratores e praticar atos que tornem a fiscalização efetiva, sob supervisão, comunicando deficiências e propondo medidas regularizadoras;

l) Redigir memorandos, ofícios, pequenos relatórios, boletins estatísticos e demais documentos relativos aos serviços efetuados;

m) Zelar pela guarda e arquivo das guias de reconhecimento fiscal;

n) Verificar o cumprimento das normas tributárias na área da sua competência;

o) Requisitar o auxílio de força pública ou requerer ordem judicial para a realização de diligências que visem a salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;

p) Executar outras tarefas correlatas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Nível Médio Completo.

Conhecimentos especializados: Legislação Tributária.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para o nível B a E.

 

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Compreende as atribuições de fiscalizar e acompanhar dos serviços de vigilância sanitária, instituído no Município, orientando os agentes de vigilância na execução das tarefas pertinentes a área de saneamento sanitário.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura.

Horas semanais de trabalho: 40 horas.

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Fiscalizar o acompanhamento das atividades exercidas pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária;

b) Fiscalizar a atuação de feirantes e vendedores ambulantes de produtos alimentícios perecíveis;

c) Exercer fiscalização no comércio local, visando a garantia da higiene, da qualidade e da validade dos produtos;

d) Fazer cumprir o Código de Vigilância Sanitária adotado pelo Município.

e) Executar outras tarefas correlatas;

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Nível Médio Completo.

Conhecimentos especializados: Legislação Sanitária.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para o nível B a E.

 

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Compreende as atribuições de Fiscalizar e acompanhar o andamento de obras, orientando terceiros quanto a sua execução; proceder a medições de áreas e manter arquivo atualizado de projetos e plantas.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura.

Horas semanais de trabalho: 40 horas.

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Fiscalizar e acompanhar o andamento de obras;

b) Efetuar medições de áreas e manter arquivo atualizado dos projetos e plantas;

c) Auxiliar o acompanhamento de construção de estrutura de concreto armado, adotando medidas no sentido de oferecer segurança e economia à obra;

d) Auxiliar o engenheiro ou Arquiteto na elaboração de mapas de composição de preços;

e) Verificar o trabalho de pintura a ser realizado, determinando os procedimentos, preparando o material e as superfícies a serem pintadas;

f) Orientar sobre o assentamento de tijolos comuns, paralelepípedos, ladrilhos ou porte;

g) Auxiliar na elaboração de gráficas contendo informações sobre o andamento dos serviços;

h) Colher amostras nos locais estabelecidos e em diversos pontos do aterro, a fim de identificar se o tipo de solo atende ou não às necessidades especificadas;

i) Controlar o material destinado às construções diversas do setor público da Prefeitura;

j) Auxiliar na preparação de dados conclusivos, formulários, tabelas e relatórios técnicos;

k) Zelar pelo cumprimento do cronograma de visitas, com objetivo de aperfeiçoar o resultado final e a manutenção de obra edificada em benefício da comunidade;

l) Acompanhar pequenos trabalhos de terraplanagem em estradas;

m) Auxiliar o engenheiro responsável pela operação de equipamentos nas zonas rurais, acompanhando trabalhos de restauração de rodovias;

n) Controlar a qualidade do asfalto utilizando na pavimentação de estradas;

o) Ler e interpretar plantas, observando medidas, cortes, etc.;

p) Operar tratores e outros equipamentos necessários;

q) Aplicar piçarra nas estradas;

r) Executar outras tarefas correlatas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Nível Médio Completo.

Conhecimentos especializados: Legislação de Obras e Postura.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para o nível B a E.

 

FISCAL DE ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Compreende as atribuições de Fiscalizar e acompanhar o abastecimento de produtos agrícolas e pecuários junto aos mercados e feiras municipais, orientando terceiros quanto ao manuseio de mercadorias primárias.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura.

Horas semanais de trabalho: 40 horas.

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Fiscalizar e acompanhar o abastecimento de produtos primários no município;

b) Verificar o trabalho de cargas e descargas de produtos de origem agropecuário destinados à alimentação da população

c) Zelar pela qualidade dos produtos de origem agrícola e animal

d) Executar outras tarefas correlatas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Nível Médio Completo.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para o nível B a E.

 

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Compreende as atribuições que se destinam a executar os serviços de direção de veículos da Prefeitura ou pelo mesmo alugados, dentro e fora do Município.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará, predominantemente, em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura;

Horas semanais de trabalho: 40 horas.

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Conduzir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de pessoas e/ou materiais;

b) Manter o veículo lubrificado, lavado e abastecido, efetuar conserto de emergência nos veículos que dirige e submeter o mesmo à periódica;

c) Informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelos veículos; comunicar à autoridade que estiver subordinado qualquer anormalidade que porventura o veículo apresente;

d) Executar atribuições correlatas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Alfabetização.

Conhecimentos especializados: Código Nacional de Trânsito

Outros requisitos: Habilitação

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para o nível B a E.

 

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Compreende as atribuições de dirigir veículos pesados (ônibus, caminhões, carretas e outros correlatos) para o transporte de pessoas e materiais, examinar diariamente, as condições de funcionamento de veículo, abastecendo-o regularmente e providenciando a sua manutenção.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará, predominantemente, em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura;

Horas semanais de trabalho: 40 horas.

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Dirigir veículos leves e pesados (automóveis, ônibus, caminhões, carretas e outros correlatos), transportando pessoas e materiais;

b) Verificar diariamente o estado do veículo, vistoriando pneumáticos, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível, sistema elétrico e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento;

c) Recolher passageiros em lugares e horas predeterminados, conduzindo-os pelos itinerários estabelecidos, conforme instruções específicas;

d) Realizar viagens para outras localidades, segundo ordens superiores e atendendo às necessidades dos serviços, de acordo com o cronograma estabelecido;

e) Recolher o veículo à garagem quando concluído o serviço, comunicando, por escrito, qualquer defeito observado e solicitando os reparos necessários, para assegurar seu bom estado;

f) Responsabilizar-se pela segurança de passageiros, mediante observância do limite de velocidade e cuidados ao abrir e fechar as portas nas paradas do veículo;

g) Zelar pela segurança e conservação da carga transportada, verificando sua embalagem e fixação no veículo;

h) Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo, para que seja mantido em condições regulares de funcionamento;

i) Executar outras atividades correlatas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Alfabetizado

Conhecimentos especializados: Código Nacional de Trânsito.

Outros requisitos: Habilitação.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para o nível B a E.

 

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições que se destinam a operar com máquinas e equipamentos a serviço da Prefeitura Municipal.

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em serviços externos, em horário estabelecido pela Prefeitura

Horas semanais de trabalho: 40 horas.

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Executar trabalho de operação com patrol, pá mecânica, rolo compressor, retro-escavadeira, tratores em geral e outras máquinas pesadas assemelhadas;

b) Informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelas máquinas;

c) Comunicar ao chefe imediato a que estiver subordinado, qualquer anormalidade que porventura a máquina apresente;

d) Manter a máquina lubrificada, lavada e abastecida;

e) Sugerir medidas para melhor aproveitamento dos equipamentos que opera;

f) Executar atribuições correlatas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Alfabetização.

Conhecimentos especializados: Código Nacional de Trânsito.

Outros requisitos: Habilitação.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

 

COMANDANTE DE EMBARCAÇÃO FLUVIAL

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Comandar embarcações a serviço da Prefeitura.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em serviço externo, em horário estabelecido pela Prefeitura;

Horas semanais de trabalho: 40 horas.

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Comandar os serviços de operação das embarcações pertencentes à Prefeitura;

b) Inspecionar a execução dos serviços de limpeza, lubrificação e manutenção das máquinas, para manutenção da embarcação;

c) Exigir a limpeza e o bom estado da embarcação;

d) Zelar pela segurança dos passageiros e das cargas transportadas;

e) Cumprir as normas de segurança.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Alfabetizado.

Conhecimentos especializados: Código Marítimo.

Outros requisitos: Habilitação na Capitania dos Portos

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para o nível B a E.

 

MOTORISTA FLUVIAL

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Dirigir embarcações a serviço da Prefeitura.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em serviço externo, em horário estabelecido pela Prefeitura;

Horas semanais de trabalho: 40 horas.

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Operar as máquinas das embarcações pertencentes à Prefeitura;

b) Fazer a limpeza, lubrificação e manutenção das máquinas;

c) Manter limpo e em bom estado seu ambiente de trabalho;

d) Zelar pela segurança dos passageiros e das cargas transportadas;

e) Cumprir as normas de segurança.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Alfabetização.

Conhecimentos especializados: Código Marítimo.

Outros requisitos: Habilitação na Capitania dos Portos.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para o nível B a E.

 

MECÂNICO

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Compreende as atividades de manutenção de veículos, máquinas e equipamentos.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em serviços internos e, eventualmente, externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;

Horas semanais de trabalho: 40 horas semanais;

Uso de uniforme obrigatório.

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Fazer a manutenção de veículos, máquinas e equipamentos de propriedade do Município;

b) Fazer a limpeza e lubrificação dos veículos, máquinas e equipamentos;

c) Fazer o abastecimento de veículos;

d) Executar pequenos consertos;

e) Verificar o estoque de peças e providenciar a reposição.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: 4a.série do Ensino Fundamental.

Conhecimentos especializados: Bons conhecimentos de mecânica.

 

5. PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO

 

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

 

Eletricista

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições referentes às atividades de montagem, ajustamento, instalação, manutenção e reparação na área de eletricidade.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em serviços Internos no horário estabelecido pela Prefeitura;

Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Montar, instalar, manter e reparar aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos, tais como: motores, dínamos, instrumentos, aparelhos eletrodomésticos, aparelhos de controle e regulagem de corrente;

b) Montar a manter instalações elétricas de prédios, bem como de automóveis e outros veículos automotores;

c) Executar atividades correlatas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: 1° grau completo

Conhecimentos especializados: Conhecimentos sobre instalações elétricas

 

OPERADOR DE BOMBAS HIDRÁULICAS

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Compreende as atribuições que se destinam à instalação e manutenção dos equipamentos de coleta e distribuição de água à população.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em serviços internos e externos, em horário estabelecido pela Prefeitura;

Horas semanais de trabalho: 40 horas;

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Ligar e desligar os equipamentos do sistema de distribuição de água;

b) Realizar a manutenção e operacionalização de bombas de captação de águas subterrâneas em poços artesianos públicos;

c) Fazer a manutenção do sistema público, com a realização de reparos periódicos na rede de distribuição;

d) Executar atividades correlatas;

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Alfabetização

Outros requisitos: Condições físicas condizentes com o esforço exigido.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

 

MÉDICO CLÍNICO GERAL

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

 

Compreende as atribuições relativas ao atendimento médico, na área de sua especialidade.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:

 

Trabalhará em serviços internos e, eventualmente, externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

 

a) Atender os pacientes, em casos de emergência, consulta de rotina ou acompanhamento hospitalar;

b) Prescrever ou executar o tratamento adequado ao caso;

c) Prescrever os medicamentos adequados a cada caso e supervisionar a administração dos mesmos;

d) Prescrever dietas, quando necessário, e supervisionar a sua observância;

e) Realizar cirurgias de sua especialidade;

f) Encaminhar os pacientes aos serviços especializados de instituições de previdência e assistência;

g) Emitir atestados e receitas médicas, em casos que requeiram tal procedimento;

h) Orientar o Serviço de Enfermagem acerca dos diversos procedimentos;

i) Verificar os prontuários e dar orientações sobre o seu preenchimento;

j) Propor a aquisição de medicamentos, equipamentos e instrumentos necessários ao serviço.

k) Executar outras tarefas correlatas que se fizerem necessárias.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

 

Grau de Instrução: Conclusão do Curso de Medicina em Instituição reconhecida.

Outros requisitos: Inscrição no CRM.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível único.

 

ODONTÓLOGO

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Compreende as atribuições relativas às atividades de nível superior, destinadas a promover e preservar a saúde bucal da população.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em serviços internos, no horário estabelecido pela Prefeitura;

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Realizar o diagnóstico e o tratamento de afecções da cavidade oral, e aplicar medidas preventivas relativas a saúde bucal e geral;

b) Prestar atendimento emergencial;

c) Executar perícias;

d) Elaborar laudos e pareceres técnicos de assistência médica;

e) Participação de programas de saúde oral em geral;

f) Realizar palestras técnicas;

g) Fazer o controle do estoque e das condições de uso de equipamentos, aparelhos, materiais, instrumentos, medicamentos e soluções utilizados para atendimento odontológico;

h) Executar outras atividades correlatas que se fizerem necessárias.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de Instrução: Graduação em Odontologia em instituição reconhecida.

Outros requisitos: Inscrição no CRO

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível único.

 

BIOQUÍMICO

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

 

Compreende as atribuições relativas à análise laboratorial, na área de sua especialidade.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:

 

Trabalhará em serviços internos, no horário estabelecido pela Prefeitura;

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

 

a) Realizar a análise de material clínico, ambulatorial, laboratorial e hospitalar;

b) Diagnóstico de resultados analisados;

c) Orientação ao profissional na prescrição da análise laboratorial;

d) Orientar o Serviço de Enfermagem acerca dos diversos procedimentos;

e) Verificar os apontamentos de caráter laboratorial nos prontuários e dar orientações sobre o seu preenchimento;

f) Propor a aquisição de medicamentos, equipamentos e instrumentos necessários ao serviço.

g) Executar outras tarefas correlatas que se fizerem necessárias.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

 

Grau de Instrução: Conclusão do Curso de Medicina em Instituição reconhecida.

Outros requisitos: Inscrição no CRM.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível único.

 

ENFERMEIRO

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

 

Compreende as atribuições concernentes aos procedimentos de Enfermagem considerados de alta complexidade.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:

 

Trabalhará em serviço interno, no horário estabelecido pela Prefeitura, podendo ser submetido a rodízio.

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

 

a) Elaborar o diagnóstico do Serviço de Enfermagem;

b) Organizar o Serviço de Enfermagem de acordo com a especificação de cada instituição;

c) Exercer a coordenação, supervisão e avaliação do Serviço de Enfermagem;

d) Assessorar o corpo médico;

e) Realizar serviços emergenciais;

f) Responsabilizar-se pelo controle e previsão do estoque e das condições de uso dos materiais, equipamentos e medicamentos;

g) Fiscalizar a limpeza do ambiente de trabalho, das roupas e material utilizado;

h) Supervisionar a administração das dietas;

i) Prestar assistência de Enfermagem em unidades móveis de UTI;

j) Responsabilizar–se pela escala de trabalho do pessoal de Enfermagem;

k) Participar do processo de seleção de pessoal de Enfermagem, observando o disposto na legislação específica e acompanhar o seu período de experiência;

l) Garantir o processo de aprimoramento da equipe através da educação em serviço e do estimulo à profissionalização dos autorizados;

m) Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

 

Grau de Instrução:

 

Grau de Instrução: Curso Superior de Enfermagem e registro no COREN.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível único.

 

ASSISTENTE SOCIAL

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

 

Compreende as atribuições referentes às atividades de nível superior relacionadas ao planejamento, execução e avaliação de atividades que visem a integração do indivíduo ao ambiente social.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em ambiente interno e externo, no horário estabelecido pela Prefeitura.

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

 

a) Atender ao público em geral, encaminhando aos setores competentes ou dando as orientações necessárias;

b) Realizar diligências e visitas domiciliares e hospitalares a pessoas acometidas de doenças e outros agravos, sempre que solicitado;

c) Fazer visitas a instituições que prestam atendimento a idosos, crianças e adolescentes, portadores de deficiência, bem como àquelas que promovam a recuperação de dependentes químicos.

d) Elaborar de pesquisas quanto à condição social, qualidade de vida e do trabalho da população;

e) Organizar o cadastro das pessoas carentes;

f) Promover atividades que venham a contribuir para a melhoria do relacionamento interpessoal das pessoas;

g) Solicitar aos diversos órgãos públicos municipais, estaduais e federais o atendimento de que as pessoas necessitem;

h) Realizar estudos de casos e elaborar pareceres nos processos de reabilitação e readaptação profissional de membros da comunidade, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

i) Outras tarefas correlatas inerentes à sua qualificação profissional.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

 

Grau de Instrução: Diploma de conclusão de curso superior de Serviço Social, ministrado por Universidade reconhecida pelo Ministério da Educação.

Outros requisitos: Inscrição em seu órgão de classe.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível único.

 

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Compreende as atribuições relativas aos cuidados de nível intermediário com os pacientes e apoio aos médicos nos postos de saúde e nos hospitais, maternidades e enfermarias que venham a ser criados pelo Município.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará nos postos de saúde e hospitais que venham a ser criados pela Prefeitura.

O horário de trabalho será estabelecido pela Prefeitura

Horas semanais: 30

Uso obrigatório de uniforme

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Executar curativos, inalações, administração de medicamentos, remoção de pontos e outros procedimentos, segundo prescrição médica;

b) Preparar pacientes para consulta;

c) Verificar os sinais vitais;

d) Atualizar prontuários;

e) Cuidar da adequada utilização e conservação de materiais, equipamentos e medicamentos da unidade, bem como controle de estoque;

f) Colaborar em programas de educação para saúde, no levantamento de dados para elaboração de relatórios;

g) Participar do planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem;

h) Prestar cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave;

i) Participar dos programas de prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e de programas de vigilância epidemiológica;

j) Atuar na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar;

k) Zelar pela prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde;

l) Executar atividades de assistência de Enfermagem, excetuadas as privativas do Enfermeiro;

m) Integrar a equipe de saúde;

n) Executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que lhe forem determinadas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Formação específica em nível de 2° grau

Outros requisitos: Registro no COREN

 

5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

 

TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Compreende os cargos que se destinam a desenvolver atividades auxiliares gerais de laboratório, limpando, conservando e guardando aparelhagem e utensílios, bem como ajudando na coleta dos materiais a serem analisados.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará nos postos de saúde e hospitais que venham a ser criados pela Prefeitura.

O horário de trabalho será estabelecido pela Prefeitura

Horas semanais: 30

Uso obrigatório de uniforme

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

 

a) limpar e desinfetar a aparelhagem, os utensílios e as instalações de laboratório, utilizando técnicas e produtos apropriados, de acordo com as normas estabelecidas e orientação superior;

b) efetuar e manter a arrumação dos materiais de laboratório em gavetas e bandejas, providenciando sua reposição quando necessário;

c) auxiliar na coleta e manutenção de materiais físicos, químicos e biológicos, para possibilitar a realização dos exames;

d) receber e destinar para local apropriado, material para exame;

e) realizar o enchimento, embalagem e rotulação de vidros, ampolas e similares;

f) abastecer os recipientes do laboratório, colocando os materiais indicados em vidros, vasos e similares;

g) preencher fichas relacionadas aos trabalhos de laboratório, fazendo as anotações pertinentes, para possibilitar consultas ou informações posteriores;

h) comunicar ao superior imediato qualquer problema no funcionamento dos aparelhos e equipamentos do laboratório, a fim de que seja providenciado o devido reparo;

i) executar outras atribuições afins.

 

4. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO

 

Grau de instrução: Formação específica em nível de 2° grau

 

5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

 

TÉCNICO EM HEMOTERAPIA

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Compreende os cargos que se destinam a desenvolver atividades auxiliares gerais de laboratório, limpando, conservando e guardando aparelhagem e utensílios, bem como ajudando na coleta dos materiais a serem analisados.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará nos postos de saúde e hospitais que venham a ser criados pela Prefeitura.

O horário de trabalho será estabelecido pela Prefeitura

Horas semanais: 30

Uso obrigatório de uniforme

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

 

a) limpar os materiais de laboratório em gavetas e bandejas, providenciando sua reposição quando necessário;

b) auxiliar na coleta e manutenção de materiais físicos, químicos e biológicos, para possibilitar a realização dos exames;

c) receber e destinar para local apropriado, material para exame;

d) realizar o enchimento, embalagem e rotulação de vidros, ampolas e similares;

e) preencher fichas relacionadas aos trabalhos de laboratório, fazendo as anotações pertinentes, para possibilitar consultas ou informações posteriores;

f) comunicar ao superior imediato qualquer problema no funcionamento dos aparelhos e equipamentos do laboratório, a fim de que seja providenciado o devido reparo;

g) executar outras atribuições afins.

 

4. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO

 

Grau de instrução: Formação específica em nível de 2° grau

 

5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

 

AUXILIAR DE SAÚDE

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Compreende as atribuições relacionadas aos cuidados básicos ao paciente em postos de saúde e unidades hospitalares.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em ambiente interno e, eventualmente, externo, no horário estabelecido pela Prefeitura, podendo ser submetido a rodízio.

Horas semanais de trabalho: 40 horas.

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Prestar cuidados aos pacientes nos horários definidos no plano de trabalho;

b) Administração de medicamentos prescritos pelo médico;

c) Executar tratamento e procedimentos diversos prescritos pelo profissional;

d) Identificar e encaminhar material para analise;

e) Auxiliar e assistir ao paciente durante a realização de exames complementares para diagnóstico e tratamento;

f) Prestar cuidados de higiene corporal;

g) Realizar preparo;

h) Controlar e zelar pelos equipamentos;

i) Fazer limpeza e zelar pela manutenção da ordem na unidade;

j) Anotar no prontuário do paciente os cuidados prestados e as ocorrências registradas;

k) Cumprir as ordens de serviço, portarias e regulamentos da instituição.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de Instrução: Nível Fundamental Completo.

Outros requisitos: Conhecimento da NOB/96.

 

5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

 

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Compreende as atribuições relacionadas aos cuidados básicos laboratoriais em postos de saúde e unidades hospitalares.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em ambiente interno e, eventualmente, externo, no horário estabelecido pela Prefeitura, podendo ser submetido a rodízio.

Horas semanais de trabalho: 40 horas.

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Executar atividades e procedimentos laboratoriais prescritos pelo profissional;

b) Identificar e encaminhar material para analise;

c) Auxiliar e assistir ao paciente durante a realização de exames complementares para diagnóstico e tratamento;

d) Controlar e zelar pelos equipamentos;

e) Fazer limpeza e zelar pela manutenção da ordem na unidade;

f) Cumprir as ordens de serviço, portarias e regulamentos da instituição;

g) Executar atividades correlatas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de Instrução: Nível Fundamental Completo.

Outros requisitos: Conhecimento da NOB/96.

 

5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

 

AUXILIAR SANITARISTA

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Compreende as atribuições de auxiliar as atividades de fiscalização e acompanhamento das tarefas pertinentes a área de saneamento sanitário.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em ambiente de escritório e em serviços externos no horário estabelecido pela Prefeitura.

Horas semanais de trabalho: 40 horas.

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Auxiliar a fiscalização e acompanhamento das atividades exercidas pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária;

b) Auxiliar a fiscalização da atuação de feirantes e vendedores ambulantes de produtos alimentícios perecíveis;

c) Auxiliar a fiscalização do comércio local, visando a garantia da higiene, da qualidade e da validade dos produtos;

d) Fazer cumprir o Código de Vigilância Sanitária adotado pelo Município.

e) Executar outras tarefas correlatas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Nível Fundamental Completo.

Conhecimentos especializados: Legislação Sanitária.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para o nível B a E.

 

AUXILIAR DE FARMÁCIA

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Compreende a execução de atividades voltadas ao atendimento farmacêutico do Município.

 

1. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em ambiente interno e externo, no horário estabelecido pela Prefeitura.

Horas semanais de trabalho: 40 horas.

 

2. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Atuar no estabelecimento onde funcione a farmácia municipal ;

b) Prestar assistência ao farmacêutico na dispensação de medicamentos;

c) Atendimento dos receituários apresentados e fornecimento dos medicamentos;

d) Organização do estabelecimento segundo os preceitos da racionalidade e exigências sanitárias;

e) Organizar as fichas de controle de estoque de medicamento;

f) Registrar as atividades desenvolvidas no seu trabalho e encaminhá-las à coordenação municipal do programa;

g) Executar atividades correlatas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Ensino fundamental completo

Outros requisitos: Conhecimento sobre o Programa Farmácia Básica.

 

5. PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ACESSO

 

Ingresso no nível A, com possibilidades de promoção para os níveis B a E.

 

Professor

 

VETADO

 

PEDAGOGO

 

VETADO

 

ORIENTADOR DE DISCIPLINA EDUCACIONAL

 

VETADO

 

TÉCNICO EM PRODUCAO

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Atividades de orientação, coordenação e execução de trabalhos de nível médio, relacionados à pesquisa das técnicas de produção rural.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em serviços internos e externos.

Horas semanais de trabalho: 40

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Prestar assistência técnica no estudo a desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas ou nos trabalhos de vistoria, perícia, avaliação e arbitramento, sob supervisão de um profissional de nível superior;

b) Prestar informações para o manejo correto e regular de máquinas e implementos agrícolas;

c) Dar assistência técnica na aplicação de produtos especializados;

d) Conduzir equipes de instalação, montagem e manutenção de equipamentos agrícolas em instalações rurais;

e) Executar trabalhos de mensuração e controle de qualidade;

f) Dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos em materiais agropecuários, assessorando, padronizando, mensurando e orçando;

g) Executar outras atividades correlatas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Nível Médio profissionalizante

Conhecimentos especializados: Conhecimentos sobre agricultura.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidade de promoção para os níveis B a E.

 

TÉCNICO FLORESTAL

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Auxiliar nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, de projetos em geral sobre a preservação e exploração de recursos naturais, a economia rural, a defesa e inspeção de produtos e subprodutos florestais.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em serviços internos e externos.

Horas semanais de trabalho: 40

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) auxiliar na elaborar projetos silviculturais em articulação com outros profissionais, que visem recursos financeiros para as comunidades de produtos rurais;

b) auxiliar na articulação com os órgãos de assistência técnica e extensão rural, visando a realização de treinamento e cursos;

c) propor às autoridades competentes a criação de centro de abastecimento para a comercialização dos produtos florestais;

d) Executar e supervisionar os trabalhos relacionados a estudos e projetos silviculturais;

e) efetuar o levantamento dos produtores rurais da Região Metropolitana de Itacoatiara, através do cadastramento das comunidades produtoras;

f) planejar e coordenar os trabalhos de arborização e paisagismo na Região Metropolitana de Itacoatiara;

h) Auxiliar a fiscalizar e controlar as serrarias, marcenarias e movelarias da Região Metropolitana de Itacoatiara, evitando a poluição ambiental;

i) executar atribuições correlatas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Nível Médio profissionalizante

Conhecimentos especializados: Conhecimentos sobre legislação florestal.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidade de promoção para os níveis B a E.

 

TÉCNICO AMBIENTAL

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Elaborar estudos, projetos e/ou pesquisas científicas básicas aplicadas na área biológica; atuar na área de educação ambiental, saneamento e melhoria do meio ambiente; realizar perícias, emitir pareceres, assinar laudos técnicos e Relatórios de Impacto ambiental (RIMA).

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em serviços internos e externos.

Horas semanais de trabalho: 40

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

 

a) Elaborar estudos, projetos e/ou pesquisas científicas básicas ou aplicadas nas várias áreas da Biologia, trabalhar na área da educação ambiental, saneamento e melhoria do meio ambiente; orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria à Prefeitura,

b) Realizar perícias,

c) Emitir pareceres, assinar laudos técnicos e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA);

d) Executar outras atividades correlacionadas com as tarefas acima descritas a critério da chefia.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Nível Médio profissionalizante

Conhecimentos especializados: Conhecimentos sobre meio ambiente.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidade de promoção para os níveis B a E.

 

TÉCNICO EM AGRÍCOLA

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Atividades de orientação, coordenação e execução de trabalhos de nível médio, relacionados à pesquisa das técnicas agrícolas.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em serviços internos e externos.

Horas semanais de trabalho: 40

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Fazer o detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança no meio rural;

b) Prestar assistência técnica no estudo a desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas ou nos trabalhos de vistoria, perícia, avaliação e arbitramento, sob supervisão de um profissional de nível superior;

c) Coletar dados de natureza técnica;

d) Projetar detalhes de construções rurais;

e) Administrar propriedades rurais da Prefeitura;

f) Manejar e regular máquinas e implementos agrícolas;

g) Dar assistência técnica na aplicação de produtos especializados;

h) Executar e fiscalizar os procedimentos compreendidos desde o preparo do solo até a colheita, armazenamento, comercialização dos produtos agropecuários;

i) Colaborar nos procedimentos de multiplicação de sementes e mudas, bem como em serviços de drenagem e irrigação;

j) Conduzir equipes de instalação, montagem e manutenção de equipamentos agrícolas em instalações rurais;

k) Executar trabalhos de mensuração e controle de qualidade;

l) Dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos em materiais agropecuários, assessorando, padronizando, mensurando e orçando;

m) Exercer a fiscalização de produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial;

n) Executar outras atividades correlatas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Nível Médio profissionalizante

Conhecimentos especializados: Conhecimentos sobre agricultura.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidade de promoção para os níveis B a E.

 

TÉCNICO DE PESCA

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Atividades de orientação, coordenação e execução de trabalhos de nível médio, relacionados à pesquisa das técnicas de pesca.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em serviços internos e externos.

Horas semanais de trabalho: 40

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Auxiliar na assistência técnica no estudo a desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas ou nos trabalhos de vistoria, perícia, avaliação e arbitramento, sob supervisão de um profissional de nível superior;

b) Coletar dados de natureza técnica;

c) Dar assistência técnica na aplicação de produtos especializados;

d) Auxiliar na fiscalizar os procedimentos compreendidos na atividade de pesca;

e) Dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos em materiais de pesca, assessorando, padronizando, mensurando e orçando;

f) Exercer a fiscalização de produtos de pescado;

g) Executar outras atividades correlatas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Nível Médio profissionalizante

Conhecimentos especializados: Conhecimentos sobre pesca.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidade de promoção para os níveis B a E.

 

ENGENHEIRO FLORESTAL

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Atividades de planejamento, supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, de projetos em geral sobre a preservação e exploração de recursos naturais, a economia rural, a defesa e inspeção de produtos e subprodutos florestais.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em serviços internos e externos.

Horas semanais de trabalho: 40

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Elaborar projetos silviculturais em articulação com outros profissionais, que visem recursos financeiros para as comunidades de produtos rurais;

b) articular-se com os órgãos de assistência técnica e extensão rural, visando a realização de treinamento e cursos;

c) propor às autoridades competentes a criação de centro de abastecimento para a comercialização dos produtos florestais;

d) planejar, executar e supervisionar os trabalhos relacionados a estudos e projetos silviculturais;

e) elaborar normas técnicas para o beneficiamento e conservação dos produtos florestais;

f) elaborar trabalhos objetivando a implantação de novos métodos e práticas florestais, com a finalidade de racionalizar o uso da terra, bem como de aproveitar os recursos naturais existentes nas áreas dos projetos;

g) efetuar o levantamento dos produtores rurais da Região Metropolitana de Itacoatiara, através do cadastramento das comunidades produtoras;

h) planejar e coordenar os trabalhos de arborização e paisagismo na Região Metropolitana de Itacoatiara;

i) analisar e emitir parecer sobre relatórios de "Impacto Ambiental" (RIMA);

j) fiscalizar e controlar as serrarias, marcenarias e movelarias da Região Metropolitana de Itacoatiara, evitando a poluição ambiental;

k) analisar a conjuntura silvicultural da Região Metropolitana de Itacoatiara;

l) elaborar relatórios e pareceres em assuntos pertinentes à sua área de atuação;

m) executar atribuições correlatas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Curso de nível superior em Engenharia Florestal e habilitação legal para o exercício da profissão.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidade de promoção para os níveis B a E.

 

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Atividades de planejamento, supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, de projetos em geral sobre a preservação e exploração de recursos naturais, a economia rural, a defesa e inspeção agrícolas e a promoção agropecuária.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em serviços internos e externos.

Horas semanais de trabalho: 40

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Elaborar projetos agropecuários em articulação com outros profissionais, que visem à recursos financeiros para as comunidades de produtores rurais: articular-se com os órgãos de assistência técnica e extensão rural, visando à realização de treinamentos e cursos;

b) propor às autoridades competentes a criação de centros de abastecimento para a comercialização da produção agrícola;

c) planejar, executar e supervisionar os trabalhos relacionados a estudos e projetos agropecuários; elaborar normas técnicas para o beneficiamento e conservação dos produtos animais e vegetais;

d) elaborar trabalhos objetivando a implantação de novos métodos e práticas agrícolas, com a finalidade de racionalizar o uso da terra, bem como de aproveitar os recursos naturais existentes nas áreas dos projetos;

e) efetuar o levantamento dos produtores rurais da região Metropolitana de Itacoatiara, através do cadastramento das comunidades produtoras;

f) analisar a conjuntura agropecuária da Região Metropolitana de Itacoatiara;

g) elaborar relatórios e pareceres em assuntos pertinentes à sua área de atuação;

h) executar atribuições correlatas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Curso de nível superior em Engenharia Agronômica e habilitação legal para o exercício da profissão.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidade de promoção para os níveis B a E.

 

ENGENHEIRO DE PESCA

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Atividades de orientação, coordenação e execução de trabalhos de nível superior, relacionados à pesquisa das técnicas de pesca.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em serviços internos e externos.

Horas semanais de trabalho: 40

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Fazer o detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança da pescado;

b) Prestar assistência técnica no estudo a desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas ou nos trabalhos de vistoria, perícia, avaliação e arbitramento, sob supervisão de um profissional de nível superior;

c) Coletar dados de natureza técnica;

d) Projetar detalhes de construções psicultura;

e) Dar assistência técnica na aplicação de produtos especializados;

f) Executar e fiscalizar os procedimentos compreendidos na atividade de pesca;

g) Executar trabalhos de mensuração e controle de qualidade;

h) Dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos em materiais de pesca, assessorando, padronizando, mensurando e orçando;

i) Exercer a fiscalização de produtos de pescado;

j) Executar outras atividades correlatas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Curso de nível superior em Engenharia Agronômica e habilitação legal para o exercício da profissão.

 

5. PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO

 

Ingresso no nível A, com possibilidade de promoção para os níveis B a E.

 

TÉCNICO DE CONTABILIDADE

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Compreende as atribuições que se destinam a executar, sob supervisão, as tarefas relativas à contabilidade, escrituração de despesas e receitas da Prefeitura.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em ambiente de escritório, no horário estabelecido pela Prefeitura Municipal de Jutaí;

Jornada de trabalho: 30 horas semanais.

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Elaborar folha de pagamento e balancetes mensais;

b) Escriturar movimento de cheques;

c) Organizar boletins de receitas e despesas;

d) Fazer averbações e conferir mapas de despesas e de receitas;

e) Operar máquinas de calcular, efetuando cálculos financeiros e de custos;

f) Utilizar o computador para digitar os documentos financeiros;

g) Colaborar na organização do plano de contas;

h) Proceder à prestação, aos acertos e ajustes de contas em geral;

i) Organizar a identificação e o registro do patrimônio do Município;

j) Participar dos treinamentos determinados pela Prefeitura;

k) Executar outras tarefas correlatas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Curso completo de Técnico de Contabilidade de nível médio.

Conhecimentos específicos: Sólidos conhecimentos de Informática. Português com boa redação. Bons conhecimentos de Matemática Financeira. Boas noções sobre legislação constitucional, financeira, tributária e administrativa de interesse do Município. Noções de organização municipal

 

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA

 

Compreende as atribuições que se destinam ao apoio administrativo, sob supervisão, as tarefas relativas à contabilidade, escrituração de despesas e receitas da Prefeitura.

 

2. CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

Trabalhará em ambiente de escritório, no horário estabelecido pela Prefeitura Municipal de Jutaí;

Jornada de trabalho: 30 horas semanais.

 

3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

 

a) Auxiliar a elaborar folha de pagamento e balancetes mensais;

b) Auxiliar a escriturar movimento de cheques;

c) Organizar boletins de receitas e despesas;

d) Operar máquinas de calcular, efetuando cálculos financeiros e de custos;

e) Utilizar o computador para digitar os documentos financeiros;

f) Colaborar na organização do plano de contas;

g) Organizar a identificação e o registro do patrimônio do Município;

h) Participar dos treinamentos determinados pela Prefeitura;

i) Executar outras tarefas correlatas.

 

4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

 

Grau de instrução: Nível Médio Completo.

Conhecimentos específicos: Sólidos conhecimentos de Informática. Português com boa redação. Bons conhecimentos de Matemática Financeira. Boas noções sobre legislação constitucional, financeira, tributária e administrativa de interesse do Município. Noções de organização municipal

 

UMBERTO AFONSO LASMAR

Prefeito Municipal de Jutaí


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Jason José Gomes Protásio
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