ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 026, DE 17 DE MARÇO DE 2026

“Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação de Tefé – CME para compor as comissões educacionais, no quadriênio 2025/2029, e dá outras providências.”

 

NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das suas atribuições conferidas pelo Art. 86, VII da Lei Orgânica do Município de Tefé, e,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 334/98, de 25 de novembro de 1998, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Tefé – SME, cujo art. 10 estabelece que o Conselho Municipal de Educação de Tefé – CME é órgão normativo e consultivo do Sistema Municipal de Ensino, com atribuições previstas em lei e em seu regimento interno;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 252/2025, de 20 de outubro de 2025, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação – CME/TEFÉ, revogando as Leis Municipais nº 028/2012 e nº 032/2006, e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, especialmente a Seção III – Das Comissões, arts. 9º ao 14;

CONSIDERANDO a Ata da 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de educação – CME/TEFÉ, datada do dia 11/03/2026.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Ficam NOMEADOS para compor as comissões educacionais do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TEFÉ - CME para o desempenho do mandato de 04 (quatro) anos, os seguintes membros abaixo discriminados:

 

I - COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEEI/CME/TEFÉ:

Presidente: ODIMAR LORENSET - Representante dos Docentes do Centro de Estudos Superiores de Tefé – CEST/UEA;

Vice Presidente: KARLA NUNES DE OLIVEIRA - Representante dos Docentes de Educação Infantil Privado;

Secretário: SIDONEI DA SILVA ARAÚJO - Representante do Conselho Tutelar.

 

II - COMISSÃO ESPECIAL DE ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – CEEF/CME/TEFÉ:

Presidente: RAIMUNDO NONATO GARCIA DOS SANTOS - Representante das Associações de Pais, Mestres e Comunitários / Conselho Escolar da Rede Estadual de Ensino;

Vice Presidente: KARLA NUNES DE OLIVEIRA - Representante dos Docentes de Educação Infantil Privado;

Secretário: GRACILENE MENDONÇA DA SILVA - Representante da Secretária Municipal de Educação – SEMED.

 

III - COMISSÃO ESPECIAL DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – CEEF/CME/TEFÉ:

Presidente: RAFAEL CARVALHO JUSTO - Representante das Universidades Privadas;

Vice Presidente: ANDRÉ DA COSTA NETO - Representante das Escolas Técnicas;

Secretário: ROSINALDO DA SILVA COELHO - Representante dos Discentes do Centro de Estudos Superiores de Tefé – CEST/UEA.

 

IV - COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – (EJA) CEEJA/CME/TEFÉ:

Presidente: MATEUS JOSÉ DOS SANTOS - Representante do Instituto Federal de Educação – IFAM;

Vice Presidente: JOSÉ VICTOR FERREIRA SOUSA - Representante do Instituto Federal de Educação – IFAM;

Secretário: ANA MÁGILA DA COSTA - Representante das Associações de Pais, Mestres e Comunitários / Conselho Escolar da Rede Municipal de Ensino.

 

V - COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA – CEEEI/CME/TEFÉ:

Presidente: GENIVALDO ROSENDO BASTOS - Representante das Associações Cultural dos Povos Indígenas do Médio Solimões e Afluentes – ACPIMSA;

Vice Presidente: MÁRIO JORGE MORAES - Representante das Associações Cultural dos Povos Indígenas do Médio Solimões e Afluentes – ACPIMSA;

Secretário: DALVANEIDE CRUZ DAS CHAGAS - Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas – SINTEAM.

 

VI - COMISSÃO ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO E NORMAS – CELN/CME/TEFÉ

Presidente: HELOÍSA ENEIDA BARRETO COELHO - Representante dos Docentes do Ensino Público Estadual;

Vice Presidente: SIDONEI DA SILVA ARAÚJO - Representante do Conselho Tutelar;

Secretário: ANDRÉ DA COSTA NETO - Representante das Escolas Técnicas.

 

VII - COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO – CEPF/CME/TEFÉ

Presidente: ODIMAR LORENSET - Representante dos Docentes do Centro de Estudos Superiores de Tefé – CEST/UEA;

Vice Presidente: GRACILENE MENDONÇA DA SILVA - Representante da Secretária Municipal de Educação – SEMED;

Secretário: RAIMUNDO NONATO GARCIA DOS SANTOS - Representante das Associações de Pais, Mestres e Comunitários / Conselho Escolar da Rede Estadual de Ensino.

 

VIII - COMISSÃO ESPECIAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – CEVM/CME/TEFÉ

Presidente: DALVANEIDE CRUZ DAS CHAGAS - Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas – SINTEAM;

Vice Presidente: DIJAIK NERY DE SOUZA - Representante dos Docentes do Ensino Público Municipal;

Secretário: HELOÍSA ENEIDA BARRETO COELHO - Representante dos Docentes do Ensino Público Estadual.

 

IX - COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – CEEE/CME/TEFÉ

Presidente: ODIMAR LORENSET - Representante dos Docentes do Centro de Estudos Superiores de Tefé – CEST/UEA;

Vice Presidente: RENATO RÉGIS BARROSO - Representante dos Docentes do Centro de Estudos Superiores de Tefé – CEST/UEA;

Secretário: RAIMUNDA DE LIMA ALMEIDA ARAÚJO - Representante dos Docentes em Educação Infantil Privado.

 

X - COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO – CEEC/CME/TEFÉ

Presidente: ODIMAR LORENSET - Representante dos Docentes do Centro de Estudos Superiores de Tefé – CEST/UEA;

Vice Presidente: TAÍS KAROLYNE EGAS DA SILVA - Representante as Universidades Privadas;

Secretário: SÍNTIA OLIVEIRA ARAÚJO DA COSTA - Representante das Associações de Pais, Mestres e Comunitários / Conselho Escolar da Rede Estadual de Ensino.

 

XI - COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL – CEETI/CME/TEFÉ

Presidente: DIJAIK NERY DE SOUZA - Representante dos Docentes do Ensino Público Municipal;

Vice Presidente: HELOÍSA ENEIDA BARRETO COELHO - Representante dos Docentes do Ensino Público Estadual;

Secretário: SÔNIA MARIA PEREIRA SOLART - Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas – SINTEAM.

 

XII - COMISSÃO ESPECIAL DE ESCOLAS PRIVADAS – CEEP/CME/TEFÉ

Presidente: RAFAEL CARVALHO JUSTOS - Representante as Universidades Privadas;

Vice Presidente: ANDRÉ DA COSTA NETO/SILMARA MARTINS FREITAS - Representante das Escolas Técnicas;

Secretário: KARLA NUNES DE OLIVEIRA - Representante dos Docentes de Educação Infantil Privado.

 

XIII - Comissão Especial de Educação Étnico-racial e para a Diversidade – CEEED/CME/TEFÉ

Presidente: RENATO RÉGIS BARROSO - Representante dos Docentes do Centro de Estudos Superiores de Tefé – CEST/UEA;

Vice Presidente: GENIVALDO ROSENDO BASTOS - Representante das Associações Cultural dos Povos Indígenas do Médio Solimões e Afluentes - ACIPIMSA

Secretário: AMANDA GOMES FLORINDO - Representante da Classe Estudantil da Rede Municipal de Ensino.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 17 de março de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Emanuel Fonseca do Nascimento
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