ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CARAUARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1068/2013

Lei Municipal no 1068/2013, de 16 de Abril de 2013.

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar mão de obra especializada, como Médicos, Psicólogos, Nutricionistas, Assistentes Sociais, Bioquímicos, Enfermeiros, Fisioterapeutas e Cirurgiões Dentistas e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI/AM, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carauari aprovou e eu sanciono a seguinte

L E I:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Carauari autorizado a contratar mão de obra especializada, como Médicos, Psicólogos, Nutricionistas, Assistentes Sociais, Bioquímicos, Enfermeiros, Fisioterapeutas e Cirurgiões Dentistas, através de suas Secretarias ou diretamente pela Prefeitura Municipal.

Art. 2°- O valor mensal da contratação e o quantitativo desses profissionais deverão obedecer ao teto máximo de acordo com o especificado na tabela abaixo:

 

Especialização do Profissional

Quantidade

Valor R$

Assistente Social

04

5.200,00

Psicólogo

02

5.200,00

Médico Cirurgião

05

18.000,00

Fisioterapeuta

03

5.200,00

Enfermeiro

07

5.800,00

Bioquímico

02

5.200,00

Cirurgião Dentista

03

5.800,00

Nutricionista

03

5.200,00

 

Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI/AM, em 16 de Abril de 2013.

 

FRANCISCO COSTA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

SEBASTIÃO HÉLIO DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

 

ANTONIA LIONETE MARÃES DA SILVA

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Fernanda Benevides de Melo
Código Identificador:757C73A0