ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 725/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 725/2026

 

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 512/2023, DE 11 DE JANEIRO DE 2023, E DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ, PARA FINS DE REALIZAR PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE, VISANDO AVALIAR TECNICAMENTE AS QUESTÕES RELACIONADAS À SAÚDE E CAPACIDADE LABORATIVA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, VI da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 3º “caput” do Decreto Municipal nº 512/2023, e a necessidade de realizar Perícias Médicas para atender aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais e ao RPPS - Instituto Municipal de Pensão e Aposentadoria de Nhamundá – IMPAN;

CONSIDERANDO, ainda, que o médico é dito perito oficial quando é investido em cargo ou função pública e realiza perícia médica por dever legal, agindo de acordo com a lei e as normas da instituição a qual pertença,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Ficam nomeados como membros da JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ, os seguintes Médicos:

I – Dr. FRANCISCO LEONARDO PROCACI – CRM 9031;

II – Dr. JONNATAN ELIAS PINHEIRO DE AZEVEDO – CRM 12106;

III – Dra. CAMILA MOTA OLIVEIRA – CRM 12966;

IV - RHAYANE PAULAIN GOMES MENDONÇA – CRM-AM 12857.

Parágrafo único. Os Médicos nomeados por este Decreto substituirão os relacionados nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do § 1º do art. 3º do Decreto Municipal nº 512/2023, que não mais fazem parte do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º. Caberá aos membros da Junta Médica Oficial reunir-se para designar o seu coordenador (§ 3º do art. 3º do Decreto Municipal nº 512/2023).

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 567/2024, de 26 de fevereiro de 2024.

 

PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E REGISTRE-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA DE NHAMUNDÁ, em 24 de abril de 2026.

 

RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO

Prefeita Municipal.


Publicado por:
Sergio Dos Santos Guimaraes
Código Identificador:75B332E4