ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ALVARÃES

secretaria de administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 113

LEI Nº113/2010, DE 18 DE JUNHO DE 2010. 

 

“Regulamenta a Tabela de Preços do Pescado do Município de Alvarães e dá outras providências” 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou  e eu sanciono a presente,

 

LEI:

 

Artigo 1º - Fica estabelecida no Município de Alvarães a regulamentação da Tabela de Preço do Pescado de Maio de 2010 a Maio de 2013. 

§ 1º - Os estudos para regulamentar  o preço do Pescado poderão ser feitas pelos Poderes: Executivo, Legislativo e Associação, Sindicato e representante da categoria. 

Artigo 2º - Os valores estabelecidos na Tabela de Preços do Pescado surtirão efeito em todo território do Município de Alvarães.

 

 Artigo 3º - Sofrerá penalidade das Autoridades Locais o vendedor de Pescado que não obedecer aos valores estabelecidos na Tabela de Preços do Pescado do Município de Alvarães.

 

Artigo 4º - Os preços do Pescado serão reajustados de 04 (quatro) em 04 (quatro) anos, de acordo, com o poder econômico – financeiro do Município de Alvarães.

 

Artigo 5º - os valores do Preço de Pescado serão reajustados após ouvir a opinião pública e os pareceres dos Poderes, executivo, legislativo e Judiciário.

 

Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrários. 

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE DÊ SE CIÊNCIA. 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES – AM. Aos dezoito  dias do mês de junho do ano de dois mil e dez. 

 

MÁRIO TOMÁS LITAIFF

Prefeito Municipal

 

TABELA DE PREÇOS DO PESCADO – ALVARÃES/AM

  

Nº

ESPÉCIE

QUANTIDADE

VALOR

01

Acará-açú

01 quilo

R$ 3,00

02

Acará-branco

01 quilo

R$ 2,50

03

Acari grande (bodó)

03 unidades

R$ 1,00

04

Acari  pequeno (bodó)

04 unidades

R$ 1,00

05

Aracú comum

01 quilo

R$ 2,00

06

Arauanã

01 quilo

R$ 2,50

07

Aracú-cabeça gorda

01 quilo

R$ 3,00

08

Bacu

01 quilo

R$ 1,50

09

Barba- chata

01 quilo

R$ 2,00

10

Branquinha

01 quilo

R$ 2,00

11

Caparari acima de 04 quilos

01 quilo

R$ 4,50

12

Caparari até 04 quilos

04 quilos

R$ 4,00

13

Charuto

01 quilo

R$ 2,00

14

Cuiu-cuiu

01 quilo

R$ 2,00

15

Curimatã

01 quilo

R$ 2,50

16

Jandiá acima de 04 de quilos

01 quilo

R$ 3,00

17

Jaraqui

01 quilo

R$ 3,00

18

Jatuarana

01 quilo

R$ 2,50

19

Matrinxã

01 quilo

R$ 3,00

20

Pacu

01 quilo

R$ 3,00

21

Pescada

01 quilo

R$ 3,00

22

Piranha qualquer tipo

01 quilo

R$ 2,00

23

Pirapitinga acima de 04 quilos

01 quilo

R$ 4,00

24

Pirapitinga de 03 quilos

01 quilo

R$ 3,00

25

Pirapitinga de 01 quilo

01 quilo

R$ 2,00

26

Pirara

01 quilo

R$ 2,50

27

Pirauaca

01 quilo

R$ 2,50

28

Sardinha grande

01 quilo

R$ 3,00

29

Sardinha pequena

01 quilo

R$ 2,00

30

Sardinhão

01 quilo

R$ 2,00

31

Surubim acima de 04 quilos

01 quilo

R$ 4,00

32

Surubim até 04 quilos

01 quilo

R$ 3,00

33

Tambaqui de 04 quilos

01 quilo

R$ 4,50

34

Tambaqui de 05 quilos

01 quilo

R$ 5,50

35

Tambaqui de 07 quilos

01 quilo

R$ 6,00

36

Tambaqui acima de 07 quilos

01 quilo

R$ 10,00

37

Tucunaré acima de 02 quilos

01 quilo

R$ 3,00

38

Traíra

01 quilo

R$ 2,00


Publicado por:
Meirevone da Silva Botelho
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