ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 433/2026 – SEMAD/PMBC
PORTARIA Nº 433/2026 – SEMAD/PMBC
Benjamin Constant, 17 de agosto de 2026.
A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, que o consta no Processo nº 118/2026 – PMBC, datado em 24 de julho de 2025,
CONSIDERANDO, o Art. 59 e 60, da Lei 8.213/91;
CONSIDERANDO, o Laudo Médico de 24 de julho de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA MÉDICA a Servidora JANAINA SILVA MAGALHÃES, ocupante do cargo de Professor de Apoio 20 HS, contratado, matrícula funcional nº 24.548-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, 15 (QUINZE) dias a partir de 22.07.2025 a 05.08.2026.
Art. 2º -As despesas decorrentes dos 15 (quinze) primeiros dias consecutivos desta Portaria correrão por conta do Município e o restante deverá ser amparada pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, ante associação do servidor com mencionado órgão previdenciário.
Art. 3º - Cumpra-se, comunique-se e Publique-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 17 DE AGOSTO DE 2026.
SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ
Secretária Municipal de Administração
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTAPREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.
Publicado por:
Susi Ipuchima Lima
Código Identificador:7659B886