ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0004/2018 - GPMM

O Prefeito do Município de Maraã-AM, o senhor: LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, e

 

CONSIDERANDO o artigo 69, incisos VI, IX e XV da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 004/2005, de 31 de março 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Maraã - AM, e demais disposições legais atinentes ao caso;

 

CONSIDERANDO a Lei nº 0050/2013, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre criação, na organização administrativa do Poder Executivo, de Secretarias que menciona e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO, que um novo sistema de pessoal na Administração Municipal, em decorrência do que, a ninguém é assegurado o direito de permanecer integrado o quadro de funcionalismo, sem observância dos requisitos exigidos por Lei;

 

CONSIDERANDO ainda, a possibilidade de Nomeação e Exoneração com data retroativa.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º- NOMEAR para o cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER, o senhor: JADIR COSTA CASTELO BRANCO, portador do RG: 688348-6 e CPF:384.289.382-53, residente e domiciliado nesta esta Cidade.

 

Art. 2º- O presente Decreto entrará em vigor com efeitos retroativos datado em 05 de março de 2018.

 

Art. 3º- Revogando-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ-AM, EM 09 DE ABRIL DE 2018.

 

LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES

Prefeito Municipal de Maraã-AM

 

Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.


Publicado por:
Maria Mistica Neves Pinheiro
Código Identificador:767A3479