ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0004/2018 - GPMM
O Prefeito do Município de Maraã-AM, o senhor: LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o artigo 69, incisos VI, IX e XV da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 004/2005, de 31 de março 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Maraã - AM, e demais disposições legais atinentes ao caso;
CONSIDERANDO a Lei nº 0050/2013, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre criação, na organização administrativa do Poder Executivo, de Secretarias que menciona e dá outras providências;
CONSIDERANDO, que um novo sistema de pessoal na Administração Municipal, em decorrência do que, a ninguém é assegurado o direito de permanecer integrado o quadro de funcionalismo, sem observância dos requisitos exigidos por Lei;
CONSIDERANDO ainda, a possibilidade de Nomeação e Exoneração com data retroativa.
D E C R E T A:
Art. 1º- NOMEAR para o cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER, o senhor: JADIR COSTA CASTELO BRANCO, portador do RG: 688348-6 e CPF:384.289.382-53, residente e domiciliado nesta esta Cidade.
Art. 2º- O presente Decreto entrará em vigor com efeitos retroativos datado em 05 de março de 2018.
Art. 3º- Revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ-AM, EM 09 DE ABRIL DE 2018.
LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES
Prefeito Municipal de Maraã-AM
Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.
Publicado por:
Maria Mistica Neves Pinheiro
Código Identificador:767A3479