ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 052/2026-GP/PMB, DE 20 FEVEREIRO DE 2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o teor do artigo 90, item VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos, e a necessidade de deslocamento, à cidade de Manaus/AM;
CONSIDERANDO o teor da Lei n.º 428, de 28 de maio de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º – CONSIDERAR AUTORIZADO, em caráter excepcional e com efeitos retroativos, o deslocamento já realizado pela servidora JUCICLEIDE MONTEIRO DA SILVA, Técnica de Enfermagem, bem como a concessão das respectivas diárias, no período de 12 à 14 de janeiro de 2026, à cidade de Manaus/AM, para acompanhamento de paciente em tratamento de saúde.
Art. 2º – Conceder à servidora o total de 03 (três) diárias, em razão de deslocamento para a cidade de Manaus/AM.
Art. 3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos, em Exercício
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:76F66E95