ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

PROCESSO: 1734/2026.

UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de sondagem SPT (Standard Penetration Test), com elaboração de relatório completo dos ensaios de solo, visando atender às demandas da Prefeitura de Autazes.

EMPRESA: VERDOC CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ: 65.193.077/0001-70

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 45.600,00 (Quarenta e cinco mil e seiscentos reais)

 

1. DO OBJETO

1.1. O objeto do presente procedimento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SONDAGEM SPT (STANDARD PENETRATION TEST), COM ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO COMPLETO DOS ENSAIOS DE SOLO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA DE AUTAZES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 004/2026.

 

2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

2.1. O presente caso enquadra-se no inciso II, do artigo 75 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão da dispensa em razão do valor.

2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021.

 

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021;

3.2. Considerando finalmente os pareceres técnicos favoráveis à contratação supramencionada;

3.4. Eu, José Thomé Neto, Prefeito do Município de Autazes, DECLARO DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por Dispensa de Licitação, da empresa VERDOC CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 65.193.077/0001-70), devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

 

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Administração.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, ESTADO DO AMAZONAS, EM 01 DE ABRIL DE 2026.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito de Autazes

 


Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:776C9417