ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 4º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 252/2025 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: 285/2025/ADM/CMCP DISPENSA ELETRÔNICA N°. 07/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, CNPJ n°. 04.502.571/0001-85.

CONTRATADA: M DE C PERDIGÃO, inscrito no CNPJ n° 19.640.528/0001-53 - R. Arlindo Fonseca, N° 2901, Iraci, Itacoatiara/AM - CEP: 69.101-176.

I - OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato n° 252/2025, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para a reforma e adequação do Prédio Garajão Municipal, onde funciona a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF.

 

II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 111 e 124 da Lei n°. 14.133, de 1° de abril de 2021.

 

III – VIGÊNCIA: O prazo continuará por mais 90 (noventa) dias, a contar do dia 26 de agosto de 2026 a 24 de novembro de 2026, conforme Parecer Técnico de Engenharia nº 48/2026.

 

IV – VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo de Prazo não implica alteração do valor do Contrato n° 252/2025 – PMU, permanecendo o valor global de R$ 121.338,37 (cento e vinte e um mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e sete centavos), bem como as condições de pagamento originalmente pactuadas, as quais continuarão sendo executadas durante o período da prorrogação.

 

V – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 02 - Poder Executivo - Unidade: 2.009 - Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMI - PROJ/ATIV: 1.008 - Realização de Obras de Infraestrutura para o Município - NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - FONTE: 500 - Recursos Próprios - Código Reduzido: 199.

VI – RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo Original, assinado em 29 de agosto de 2025, e de seus termos aditivos anteriores.

 

Publique-se, com efeito, a partir da data da assinatura.

 

Urucurituba - AM, em 25 de agosto de 2026.

 

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Francisco Carlos Dos Santos
Código Identificador:7805EDB3