ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA LICITATÓRIA Nº 008/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 3.934/2026.
DEMANDANTE: Departamento de Comunicação.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS TÉCNICOS DECORRENTES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE DE AUTAZES EM PAINEL DE LED OUTDOOR EM VIAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA CIDADE DE MANAUS-AM.
1. REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
A empresa AGÊNCIA DE PUBLICIDADE MIDIA DIGITAL LTDA, inscrito no CNPJ, sob o nº 31.612.447/0001-45, estabelecida na Rua Prof. Castelo Branco, nº 142, Parque 10 de novembro, CEP: 69.055-090, Manaus/AM, cumpre todos os requisitos de habilitação, apresentando toda a documentação necessária, considerando o artigo 70 inciso III da lei nº 14.133/21;
2. DA RAZÃO DE ESCOLHA DA CONTRATADA
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS TÉCNICOS DECORRENTES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE DE AUTAZES EM PAINEL DE LED OUTDOOR EM VIAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA CIDADE DE MANAUS-AM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas documento de formalização da demanda e termo de referência.
3. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3.1. O presente caso enquadra-se nos incisos II do artigo 75, C/C §2º do art. 95 da Lei 14.133/21.
3.2. O processo de contratação direta, que compreende o caso em tela, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
4. DO VALOR DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA DO PREÇO
4.1 O valor apresentado é compatível com o preço estimado, aferido através de pesquisa em banco de preços e empresas do ramo sendo o valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
5. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
5.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra na de acordo com a legislação vigente;
5.2. Considerando finalmente os pareceres técnicos favoráveis à contratação supramencionada;
5.3. Eu, JOSÉ THOMÉ NETO, Prefeito do Município de Autazes, DECLARO DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por Dispensa de Licitação, da empresa AGÊNCIA DE PUBLICIDADE MIDIA DIGITAL LTDA, inscrito no CNPJ, sob o nº 31.612.447/0001-45, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
6. DA PUBLICAÇÃO
6.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/21 publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Administração.
Autazes-AM 10 de junho de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito do Município de Autazes
Publicado por:
Afonso Celso Jereissati Linhares Filho
Código Identificador:7832F422