ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 037/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026.
DECRETO Nº 037/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026.
“Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde no Municipio de Anamã-AM e estabelece outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ANAMÃ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica do município, e considerando o que foi deliberado pelo Conselho Municipal de Saúde em reunião extraordinária, realizada no dia 21 de maio de 2026.
D E C R E T A
Art. 1º Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 02 de julho de 2026, em Anamã-AM, com o tema: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil", com os seguintes eixos: I- Democracia, saúde como direito e soberania nacional.. II -Financiamento adequado e suficiente para o SUS, baseado na justiça tributária e sustentabilidade social. III-Desafios do SUS frente a emergências climáticas e justiça socioambiental. IV-Modelos de gestão e cuidado integral nos territórios.
Art. 2º A 8ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Coordenada pela Secretária Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pela Coordenadora de Atenção Básica de Saúde de Anamã.
Art. 3º - A Secretária Municipal de Saúde expedirá mediante Portaria o Regimento Interno da 8ª Conferência Municipal de Saúde, cujo teor foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde;
Art. 4° - As despesas com a realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde ocorrerão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ANAMÃ, em 25 de maio de 2026.
KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita do Município de Anamã
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:784067A5