ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 076/2026-GP/PMB, EM 21 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a Exoneração da substituição de Conselheiro Tutelar que especifica, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO em conformidade com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), especialmente o art. 132 e art. 136, bem como com o Regimento Interno do Conselho Tutelar e demais normas municipais aplicáveis

CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item III, VII e IX, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

 

DECRETA:

 

Art. 1º- Exonerar a pedido a Sra. MARINÊS GREGÓRIO DA SILVA na qualidade de Conselheira Tutelar Suplente do Município de Barcelos-AM, a partir de 15/07/2026.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 

RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito Municipal de Barcelos/AM. 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:79287C57