ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 076/2026-GP/PMB, EM 21 DE JULHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO em conformidade com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), especialmente o art. 132 e art. 136, bem como com o Regimento Interno do Conselho Tutelar e demais normas municipais aplicáveis
CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item III, VII e IX, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
DECRETA:
Art. 1º- Exonerar a pedido a Sra. MARINÊS GREGÓRIO DA SILVA na qualidade de Conselheira Tutelar Suplente do Município de Barcelos-AM, a partir de 15/07/2026.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos/AM.
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:79287C57