ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0027/2017-GPMM

O Prefeito de Maraã,  EDIR COSTA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, e

 

CONSIDERANDO o artigo 69, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 004/2005, de 31 de março 2005, nos termos do Capitulo II, Art. 17, parágrafo único, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Maraã – AM;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 0013/2005, de 29 de dezembro 2005, nos termos do Capitulo III, seção II, dispõe sobre a estruturação organizacional estatutária do Poder Executivo e demais disposições legais, atinentes ao caso;

 

CONSIDERANDO a Lei nº 0050/2013, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre criação, na organização administrativa do Poder Executivo, de Secretarias que menciona e dá outras providências;

 

D E C R E T A:

 

Art.1º - DESIGNAR para o Cargo de COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVILde Maraã, o Senhor: EVANDRO VIEIRA DE ALBUQUERQUE, brasileiro, maior, solteiro, portador do RG: 0363652-6e CPF nº054.546.892-20.

 

Art.2º- O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.3º- Revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ-AM

EM 04 DE JANEIRO DE 2017.

 

EDIR COSTA CASTELO BRANCO

Prefeito Interino de Maraã-AM

 

BENEDITO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Secretário Municipal de Administração

 

Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.


Publicado por:
Maria Mistica Neves Pinheiro
Código Identificador:7935C5E3