ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 144/2026 – GAB.PREF

Humaitá-AM, 25 de setembro de 2026.

 

I Disciplina procedimentos e define critérios para a implantação do Processo de Avaliação de Desempenho dos Cargos em Estágio Probatório a partir da 2ª avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Humaitá-AM.

 

O Senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Humaitá, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei;

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o Processo de Avaliação de Desempenho dos Cargos em Estágio Probatório a partir da 2ª avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Humaitá-AM, do quadro de pessoal desta secretaria;

 

CONSIDERANDO o que estabelece o Artigo 41, III, da Constituição Federal (1988);

 

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município de Humaitá-AM (1997);

 

CONSIDERANDO a Seção III – Artigos 18º e 19º da Lei nº 091/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Humaitá-AM;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 988/2024, que dispõe sobre a Lei Municipal Nº 689, de julho de 2015, e da Lei Municipal Nº 814, de 09 de abril de 2019, que, por sua vez, altera a Lei Municipal Nº 127, de 16 de junho de 1998, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Humaitá e dá outras providências;

 

ESTABELECE QUE:

 

1º. O servidor aprovado em concurso público, nomeado em cargo efetivo vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Humaitá-AM, que entra em efetivo exercício do cargo, fica sujeito a um período de 03 (três) anos de Estágio Probatório, com o objetivo de apurar, periodicamente, durante esse período, se o servidor preenche os requisitos de competência técnica e comportamental necessários à sua manutenção e confirmação no cargo para o qual foi nomeado.

 

2º. A avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório será realizada em ciclos periódicos, em conformidade com o que estabelece o Art. 41, III, da Constituição Federal, organizada da seguinte forma conforme o decreto 124/2025:

 

I – 1ª AV: 01 avaliação ao final do 06º mês de efetivo exercício do cargo;

II – 2ª AV: 01 avaliação ao final do 12º mês de efetivo exercício do cargo;

III – 3ª AV: 01 avaliação ao final do 18º mês de efetivo exercício do cargo.

IV – 4ª AV: 01 avaliação ao final do 25º mês de efetivo exercício do cargo.

V – 5ª AV: 01 avaliação ao final do 33º mês de efetivo exercício do cargo.

 

DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

 

3º. O processo de avaliação será coordenado e executado por uma comissão composta por 05 (cinco) membros pertencentes ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação de Humaitá, designados por meio de portaria do Secretário Municipal de Educação.

 

4º. A Comissão de Avaliação terá como responsabilidades:

 

I – Planejar e executar o processo avaliativo dos servidores em estágio probatório, levando-se em conta o planejamento estratégico e o interesse da Secretaria Municipal de Educação;

II – Orientar a Rede Municipal de Ensino sobre os procedimentos e prazos relativos ao processo de avaliação do estágio probatório;

III – Contabilizar o período de cumprimento do estágio probatório, observando as possíveis causas de interrupção da contagem do prazo de três anos, conforme estabelece o Art. 13 da Lei Municipal nº 988/2024.

 

As informações deverão ser divulgadas por meio de ato público no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, de acordo com as seguintes disposições de interrupção:

 

§ 1.º Licença:

a) Para tratamento da própria saúde, se superior a 120 (cento e vinte) dias;

b) Para doença em pessoa da família, se superior a 90 (noventa) dias;

c) Afastamento do cônjuge ou companheiro por mudança de domicílio;

d) Para o serviço militar;

e) Período de serviço prestado a outro órgão ou entidade municipal, estadual ou federal, ainda que por força de convênios;

 

§ 2.º Afastamento para:

a) Exercício de mandato eletivo;

b) Desempenho de mandato classista;

c) Exercer cargos gratificados e comissionados fora da função.

 

§ 3.º Período transcorrido pelo profissional em estágio probatório entre exoneração, afastamento e reintegração por força de decisão administrativa ou judicial.

 

IV – Emitir parecer para cada funcionário avaliado, opinando favoravelmente ou contrariamente à confirmação do servidor no cargo;

V – Até o 34º mês de efetivo exercício do cargo do respectivo servidor, encaminhar ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação todos os dados referentes ao processo de avaliação realizado, para que sejam tomadas as providências cabíveis nos termos do que estabelecem os Artigos 18 e 19 da Lei nº 091/1997.

 

Parágrafo único: A comissão poderá solicitar, sempre que julgar necessário, suporte técnico, material e jurídico para assessorar complementarmente o trabalho da comissão.

 

5º. A execução do questionário avaliativo a que se refere o Art. 6º será realizada por uma subcomissão, a ser composta nas unidades de ensino por servidores preferencialmente estáveis e em pleno exercício do cargo de provimento efetivo para o qual foram aprovados em concurso público.

 

§ 1.º Art. 5º A execução do questionário avaliativo a que se refere o Art. 6º será realizada por uma subcomissão, a ser composta nas unidades de ensino por servidores estáveis e em pleno exercício do cargo de provimento efetivo para o qual foram aprovados em concurso público, ressalvadas as exceções previstas nos §§ 3º, 5º e 6º deste artigo.

 

§ 2.º A subcomissão será composta por três membros: obrigatoriamente 01 (um) gestor da escola, 01 (um) pedagogo ou professor, e 01 (um) membro do corpo técnico da coordenação e supervisão pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.

 

§ 3º. Excepcionalmente, o gestor escolar estará dispensado da exigência de estabilidade no cargo efetivo, nesse caso, poderão compor a subcomissão gestores que estejam em efetivo exercício por meio de processo seletivo ou designação pela administração municipal.

 

§ 4º. Nas escolas em que o pedagogo não atender às exigências do Art. 5º, deverá ser substituído, preferencialmente, por um professor, e, caso este também não atenda, pelo secretário escolar.

 

§ 5º. Excepcionalmente, para a realização do processo de avaliação dos servidores lotados em áreas indígenas ou situadas em estradas, regiões ribeirinhas, que não possuam pessoal suficiente para viabilizar a avaliação, esta deverá ser conduzida por técnicos superiores estáveis da Secretaria Municipal de Educação. A subcomissão estará isenta da exigência de estabilidade no cargo efetivo e será composta pelos seguintes membros: 01 (um) supervisor do respectivo polo ou área, obrigatoriamente; 01 (um) coordenador do campo ou indígena; e 01 (um) coordenador pedagógico do campo ou indígena.

 

§ 6º. Excepcionalmente, para a realização do processo de avaliação dos servidores que exercem atividade na Secretaria Municipal de Educação, a subcomissão responsável pela aplicação da avaliação estará isenta da exigência de estabilidade no cargo efetivo, devendo ser composta da seguinte forma: 01 (um) chefe do setor do servidor, 01 (um) chefe imediato do departamento do servidor; e 01 (um) membro do Setor de Recursos Humanos.

 

DO PROCESSO AVALIATIVO

 

6º. Todo servidor em estágio probatório será avaliado por meio de questionário conceitual, baseado no que estabelece o Art. 18 da Lei nº 091/1997, verificando sua Eficiência, Aptidão, Disciplina, Assiduidade, Dedicação ao Serviço e Idoneidade Moral.

 

Parágrafo único: O questionário a ser aplicado está disposto no Anexo I deste documento, composto por perguntas e espaço destinado à redação de considerações, a serem preenchidas pelas subcomissões avaliadoras.

 

7º. Todo o processo de avaliação resultará em uma média, com equivalência máxima de 10,0 (dez) pontos.

 

§ 1ºA partir do 2º Ciclo Avaliativo, a avaliação será composta por120 (cento e vinte) questionamentos, distribuídos entre6 (seis) requisitos, sendo cada requisito composto por4 (quatro) competências, e cada competência composta por5 (cinco) questionamentos.

 

§ 2ºCada questionamento terá valor máximo de4 (quatro) pontos, de acordo com os critérios estabelecidos no instrumento de avaliação.

 

§ 3ºCada competência será composta por 5 (cinco) questionamentos, podendo alcançar o máximo de20 (vinte) pontos, conforme a seguinte composição: 5 questionamentos × 4 pontos = 20 pontos por competência.

 

§ 4ºCada requisito será composto por 4 (quatro) competências, podendo alcançar o máximo de80 (oitenta) pontos, conforme a seguinte composição: 4 competências × 20 pontos = 80 pontos por requisito.

 

§ 5ºConsiderando a existência de 6 (seis) requisitos, a pontuação bruta máxima possível no processo avaliativo será de480 (quatrocentos e oitenta) pontos, conforme a seguinte composição: 6 requisitos × 80 pontos = 480 pontos.

 

§ 6ºA pontuação máxima possível em cada nível de apuração será:

I –Por questionamento:até 4 (quatro) pontos;

II –Por competência:até 20 (vinte) pontos;

III –Por requisito:até 80 (oitenta) pontos;

IV –Na avaliação total:até 480 (quatrocentos e oitenta) pontos.

 

§ 7ºA pontuação total obtida pelo servidor será convertida para a escala de0 (zero) a 10,0 (dez) pontos, mediante a aplicação da seguinte fórmula: Nota Final = (Pontuação Obtida ÷ 480) × 10.

 

§ 8ºA nota final de cada ciclo avaliativo será registrada na escala de 0 (zero) a 10,0 (dez) pontos, considerando-se a pontuação efetivamente obtida pelo servidor nos 120 (cento e vinte) questionamentos.

 

§ 9.º O servidor será considerado apto e capaz para o exercício efetivo do cargo desde que atinja a nota mínima de 6,0 (seis) pontos.

 

§ 10.º O servidor será reprovado caso obtenha aproveitamento igual ou inferior a 5,9 (cinco vírgula nove) pontos.

 

§ 11.Como parte integrante do processo de avaliação de desempenho, o servidor em estágio probatório deverá realizarautoavaliação a partir do 2º Ciclo Avaliativo, mediante o preenchimento de formulário próprio.

 

§12.A autoavaliação deverá observar os mesmos6 (seis) requisitos e respectivas competênciasutilizados na avaliação de desempenho, permitindo ao servidor registrar sua percepção acerca do desempenho apresentado durante o respectivo ciclo avaliativo.

 

§ 13.O formulário de autoavaliação constituirá oAnexo IIdeste instrumento normativo e integrará o processo avaliativo para fins de registro, acompanhamento e subsidiamento da avaliação de desempenho.

 

§ 14.A autoavaliação terá carátercomplementar e não vinculante, não substituindo a avaliação realizada pelas subcomissões avaliadoras ou pela comissão responsável pelo processo de avaliação de desempenho.

 

§ 15.A pontuação atribuída pelo servidor em sua autoavaliação será registrada no formulário,não será somada à pontuação da avaliação oficial, servindo exclusivamente como elemento de acompanhamento e subsídio à análise do desempenho funcional.

 

§ 16.A realização da autoavaliação não limita a autonomia dos avaliadores na atribuição da pontuação correspondente aos questionamentos, competências e requisitos, os quais deverão ser avaliados segundo os critérios estabelecidos neste instrumento normativo.

 

§ 17. Cada requisito será composto por 05 (cinco) questões, totalizando 30 (trinta) questões, sendo atribuída a cada questão pontuação de 0 (zero) a 4 (quatro) pontos, de acordo com a seguinte escala:

I – Sempre: 4 (quatro) pontos;

II – Frequentemente: 3 (três) pontos;

III – Às vezes: 2 (dois) pontos;

IV – Raramente: 1 (um) ponto;

V – Nunca: 0 (zero) ponto.

 

§ 18. A pontuação máxima possível na Autoavaliação será de 120 (cento e vinte) pontos, correspondendo à nota máxima de 10,0 (dez). Será obtida mediante a aplicação da seguinte fórmula: Nota da Autoavaliação = (Pontuação Obtida ÷ 120) × 10.

 

§ 19º Ao final de cada requisito será apurada a pontuação correspondente, observado o limite máximo de 20 (vinte) pontos, conforme a seguinte distribuição:

I – Requisito I – Eficiência ____ / 20 pontos;

II – Requisito II – Aptidão: ____ / 20 pontos;

III – Requisito III – Disciplina: ____ / 20 pontos;

IV – Requisito IV – Assiduidade: ____ / 20 pontos;

V – Requisito V – Dedicação ao Serviço: ____ / 20 pontos;

VI – Requisito VI – Idoneidade Moral: ____ / 20 pontos.

 

§ 20º. O formulário de Autoavaliação deverá conter, ao final, campo específico para registro da pontuação total obtida, da nota correspondente e da ciência do servidor, conforme modelo constante do Anexo II deste Decreto.

 

8º. Exaurido o trabalho da Comissão de Avaliação, o Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação terá a responsabilidade legal de processar as informações recebidas, conforme estabelece o Art. 18, § 2.º da Lei nº 091/1997, devendo:

 

§ 1.º Formular parecer escrito, opinando sobre o mérito do estágio em relação a cada um dos requisitos, concluindo favoravelmente ou contrariamente à confirmação do servidor.

 

§ 2.º Apresentar os processos de avaliação ao Prefeito Municipal, a quem compete exclusivamente a decisão final sobre os casos.

 

§ 3.º Comunicar por escrito ao servidor o resultado do parecer sobre sua avaliação.

 

§ 4.º Ao tomar ciência do parecer, o servidor deverá datar e assinar o respectivo documento.

 

§ 5.º Caso o servidor se recuse a tomar ciência de sua avaliação e a assiná-la, o Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação convocará 02 (dois) servidores estáveis para assinarem o documento como testemunhas da recusa do servidor.

 

§ 6.º Em caso de reprovação do servidor no Estágio Probatório, juntamente com o parecer, será entregue uma Notificação para que o servidor apresente defesa/recurso por escrito no prazo legal de 10 (dez) dias.

 

§ 7.º Julgado o parecer e a defesa, o Prefeito Municipal decretará a exoneração do servidor, se for aconselhável, ou confirmará sua permanência, caso a decisão seja favorável.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

09º. A qualquer momento, constatado o desempenho insatisfatório do servidor, a Comissão de Avaliação, em conjunto com o Setor de Recursos Humanos da SEMED, deverá propor ao Prefeito Municipal, mediante justificativa, a exoneração do servidor, nos termos do Art. 82 da Lei nº 091/1997.

 

10º. Se as subcomissões de avaliação compostas nas unidades de ensino, a Comissão de Avaliação ou o Setor de Recursos Humanos constatarem a necessidade de acompanhamento psicossocial do avaliado, poderão solicitar, por meio da Equipe de Multiprofissionais da Secretaria Municipal de Educação, esse acompanhamento.

 

Parágrafo Único: O servidor encaminhado para acompanhamento psicossocial deverá cumprir a determinação.

 

11º. A homologação do resultado geral da avaliação dar-se-á ao término do 3º ano do estágio probatório, com a publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas.

 

12º. Os prazos estabelecidos nesta Instrução Normativa são preclusivos.

 

13º. O descumprimento dos termos, condições e prazos desta Instrução Normativa sujeitará os responsáveis às medidas legais e administrativas cabíveis.

 

14º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Humaitá

 

JHONATHAN MACIEL DE SOUZA

Secretário Municipal de Gabinete

Decreto Municipal 001/2025-GAB.PREF.

 

ANEXO I - QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO SERVIDOR DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

 

REQUISITO I – EFICIÊNCIA -Objetivo: Avaliar a capacidade do servidor de executar suas atribuições com qualidade, produtividade, organização, iniciativa e alcance de resultados.

 

Escala de Avaliação

 

Conceito

Pontuação

Sempre

4

Frequentemente

3

Parcialmente

2

Raramente

1

Nunca

0

 

COMPETÊNCIA 1 – PRODUTIVIDADE

 

Nº

Indicador

4

3

2

1

0

1

Cumpre suas tarefas dentro dos prazos estabelecidos.

☐

☐

☐

☐

☐

2

Resolve problemas de forma ágil e eficiente.

☐

☐

☐

☐

☐

3

Entrega trabalhos com qualidade compatível com as atribuições do cargo.

☐

☐

☐

☐

☐

4

Executa múltiplas tarefas simultaneamente com organização e eficiência.

☐

☐

☐

☐

☐

5

Atinge as metas estabelecidas para sua função.

☐

☐

☐

☐

☐

 

Pontuação da Competência: ______ / 20

 

COMPETÊNCIA 2 – ORGANIZAÇÃO

 

Nº

Indicador

4

3

2

1

0

6

Utiliza adequadamente os recursos disponíveis para executar suas atividades.

☐

☐

☐

☐

☐

7

Administra o tempo de forma produtiva durante o expediente.

☐

☐

☐

☐

☐

8

Utiliza ferramentas e métodos adequados para execução das atividades.

☐

☐

☐

☐

☐

9

Mantém organização no desenvolvimento de suas atribuições.

☐

☐

☐

☐

☐

10

Cumpre procedimentos administrativos de forma correta.

☐

☐

☐

☐

☐

 

Pontuação da Competência: ______ / 20

 

COMPETÊNCIA 3 – ADAPTABILIDADE E INICIATIVA

 

Nº

Indicador

4

3

2

1

0

11

Demonstra proatividade diante de novos desafios.

☐

☐

☐

☐

☐

12

Adapta-se às mudanças de prioridades do trabalho.

☐

☐

☐

☐

☐

13

Supera obstáculos para cumprir suas atribuições.

☐

☐

☐

☐

☐

14

Busca aperfeiçoamento profissional para melhorar seu desempenho.

☐

☐

☐

☐

☐

15

Apresenta melhoria contínua durante o período avaliado.

☐

☐

☐

☐

☐

 

Pontuação da Competência: ______ / 20

 

COMPETÊNCIA 4 – COOPERAÇÃO E RESULTADOS

 

Nº

Indicador

4

3

2

1

0

16

Mantém relacionamento colaborativo com a equipe.

☐

☐

☐

☐

☐

17

Contribui para um ambiente de trabalho produtivo.

☐

☐

☐

☐

☐

18

Mantém eficiência mesmo sob pressão.

☐

☐

☐

☐

☐

19

Atua de forma responsável diante das demandas do setor.

☐

☐

☐

☐

☐

20

Contribui para o alcance dos resultados da unidade de trabalho.

☐

☐

☐

☐

☐

 

Pontuação da Competência: ______ / 20

 

RESULTADO DO REQUISITO I – EFICIÊNCIA

 

Competência

Máximo

Obtido

Produtividade

20

_____

Organização

20

_____

Adaptabilidade e Iniciativa

20

_____

Cooperação e Resultados

20

_____

TOTAL

80

_____

 

ANÁLISE DA SUBCOMISSÃO

 

Pontos Fortes___________________

Aspectos a Desenvolver_______________

 

REQUISITO II – APTIDÃO - Objetivo: Avaliar a capacidade do servidor para exercer as atribuições do cargo, considerando conhecimento técnico, capacidade de aprendizagem, iniciativa e adaptação às atividades da função.

 

COMPETÊNCIA 1 – CONHECIMENTO TÉCNICO

 

Nº

Indicador

4

3

2

1

0

1

Demonstra conhecimento das atribuições do cargo.

☐

☐

☐

☐

☐

2

Aplica corretamente a legislação, normas e procedimentos relacionados às suas atividades.

☐

☐

☐

☐

☐

3

Executa as atividades com segurança e domínio técnico.

☐

☐

☐

☐

☐

4

Utiliza corretamente equipamentos, sistemas e ferramentas necessários ao trabalho.

☐

☐

☐

☐

☐

5

Realiza suas atividades com qualidade técnica.

☐

☐

☐

☐

☐

 

Pontuação da Competência: ______ / 20

 

COMPETÊNCIA 2 – APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO

 

Nº

Indicador

4

3

2

1

0

6

Aprende novos procedimentos com facilidade.

☐

☐

☐

☐

☐

7

Aceita orientações e demonstra interesse em aperfeiçoar seu trabalho.

☐

☐

☐

☐

☐

8

Busca atualização profissional sempre que necessário.

☐

☐

☐

☐

☐

9

Participa das capacitações promovidas pela Administração.

☐

☐

☐

☐

☐

10

Aplica no trabalho os conhecimentos adquiridos em treinamentos.

☐

☐

☐

☐

☐

 

Pontuação da Competência: ______ / 20

 

COMPETÊNCIA 3 – INICIATIVA E AUTONOMIA

 

Nº

Indicador

4

3

2

1

0

11

Identifica problemas e busca soluções compatíveis com suas atribuições.

☐

☐

☐

☐

☐

12

Executa suas atividades com autonomia compatível com o cargo.

☐

☐

☐

☐

☐

13

Apresenta sugestões para melhoria dos serviços.

☐

☐

☐

☐

☐

14

Assume responsabilidades inerentes às suas atribuições.

☐

☐

☐

☐

☐

15

Demonstra iniciativa diante de situações rotineiras do serviço.

☐

☐

☐

☐

☐

 

Pontuação da Competência: ______ / 20

 

COMPETÊNCIA 4 – ADAPTAÇÃO AO SERVIÇO

 

Nº

Indicador

4

3

2

1

0

16

Adapta-se às mudanças de normas, procedimentos e rotinas.

☐

☐

☐

☐

☐

17

Relaciona-se adequadamente com colegas e chefias.

☐

☐

☐

☐

☐

18

Mantém postura profissional diante de situações adversas.

☐

☐

☐

☐

☐

19

Demonstra flexibilidade para atender às necessidades do serviço.

☐

☐

☐

☐

☐

20

Apresenta evolução no desempenho durante o período avaliado.

☐

☐

☐

☐

☐

 

Pontuação da Competência: ______ / 20

 

RESULTADO DO REQUISITO II – APTIDÃO

 

Competência

Máximo

Obtido

Conhecimento Técnico

20

______

Aprendizagem e Desenvolvimento

20

______

Iniciativa e Autonomia

20

______

Adaptação ao Serviço

20

______

TOTAL

80

______

 

ANÁLISE DA SUBCOMISSÃO

 

Pontos Fortes________________

Aspectos a Desenvolver_________________

 

REQUISITO III – DISCIPLINA - Objetivo: Avaliar o cumprimento das normas legais, regulamentares e institucionais, a observância dos deveres funcionais, o respeito à hierarquia e a postura profissional do servidor.

 

COMPETÊNCIA 1 – CUMPRIMENTO DAS NORMAS

 

 

Nº

Indicador

4

3

2

1

0

1

Cumpre as normas e regulamentos da Administração Pública.

☐

☐

☐

☐

☐

2

Observa os procedimentos internos da unidade de trabalho.

☐

☐

☐

☐

☐

3

Executa as determinações da chefia imediata, quando legais.

☐

☐

☐

☐

☐

4

Cumpre os prazos administrativos estabelecidos.

☐

☐

☐

☐

☐

5

Mantém conduta compatível com os deveres do cargo.

☐

☐

☐

☐

☐

 

Pontuação da Competência: ______ / 20

 

COMPETÊNCIA 2 – RESPONSABILIDADE FUNCIONAL

 

Nº

Indicador

4

3

2

1

0

6

Assume responsabilidade pelos atos praticados no exercício da função.

☐

☐

☐

☐

☐

7

Comunica situações relevantes à chefia quando necessário.

☐

☐

☐

☐

☐

8

Cumpre as atribuições do cargo com responsabilidade.

☐

☐

☐

☐

☐

9

Zela pelos bens, documentos e materiais públicos.

☐

☐

☐

☐

☐

10

Age com prudência nas decisões relacionadas ao serviço.

☐

☐

☐

☐

☐

 

Pontuação da Competência: ______ / 20

 

COMPETÊNCIA 3 – RELACIONAMENTO FUNCIONAL

 

Nº

Indicador

4

3

2

1

0

11

Respeita superiores, colegas e usuários dos serviços públicos.

☐

☐

☐

☐

☐

12

Mantém postura profissional no ambiente de trabalho.

☐

☐

☐

☐

☐

13

Contribui para um ambiente de trabalho respeitoso.

☐

☐

☐

☐

☐

14

Recebe orientações e críticas de forma respeitosa.

☐

☐

☐

☐

☐

15

Age com urbanidade e equilíbrio em situações de conflito.

☐

☐

☐

☐

☐

 

Pontuação da Competência: ______ / 20

 

COMPETÊNCIA 4 – ÉTICA E CONDUTA

 

Nº

Indicador

4

3

2

1

0

16

Age com ética e imparcialidade no exercício da função.

☐

☐

☐

☐

☐

17

Preserva o sigilo das informações quando exigido.

☐

☐

☐

☐

☐

18

Evita condutas incompatíveis com a função pública.

☐

☐

☐

☐

☐

19

Representa adequadamente a imagem da instituição.

☐

☐

☐

☐

☐

20

Demonstra comportamento disciplinado durante todo o período avaliado.

☐

☐

☐

☐

☐

 

Pontuação da Competência: ______ / 20

 

RESULTADO DO REQUISITO III – DISCIPLINA

 

Competência

Máximo

Obtido

Cumprimento das Normas

20

______

Responsabilidade Funcional

20

______

Relacionamento Funcional

20

______

Ética e Conduta

20

______

TOTAL

80

______

 

REQUISITO IV – ASSIDUIDADE - Objetivo: Avaliar a frequência, pontualidade, permanência no trabalho e comprometimento do servidor com a jornada de trabalho, conforme os parâmetros estabelecidos no Decreto nº 124/2025.

Escala de Avaliação

 

Conceito

Pontuação

Sempre demonstra

4

Frequentemente demonstra

3

Demonstra parcialmente

2

Raramente demonstra

1

Não demonstra

0

 

COMPETÊNCIA 1 – FREQUÊNCIA

 

Nº

Indicador

4

3

2

1

0

1

Comparece regularmente ao trabalho durante o período avaliado.

☐

☐

☐

☐

☐

2

Evita faltas injustificadas.

☐

☐

☐

☐

☐

3

Apresenta justificativas legais para ausências quando necessário.

☐

☐

☐

☐

☐

4

Mantém regularidade na prestação do serviço.

☐

☐

☐

☐

☐

5

Demonstra comprometimento com a presença no ambiente de trabalho.

☐

☐

☐

☐

☐

 

Pontuação da Competência: ______ / 20

 

COMPETÊNCIA 2 – PONTUALIDADE

 

Nº

Indicador

4

3

2

1

0

6

Inicia a jornada de trabalho no horário estabelecido.

☐

☐

☐

☐

☐

7

Retorna dos intervalos no horário previsto.

☐

☐

☐

☐

☐

8

Cumpre integralmente sua jornada diária de trabalho.

☐

☐

☐

☐

☐

9

Evita atrasos recorrentes.

☐

☐

☐

☐

☐

10

Comunica previamente eventuais atrasos ou impedimentos, quando possível.

☐

☐

☐

☐

☐

 

Pontuação da Competência: ______ / 20

 

COMPETÊNCIA 3 – DISPONIBILIDADE PARA O SERVIÇO

 

Nº

Indicador

4

3

2

1

0

11

Permanece no local de trabalho durante o expediente, salvo autorização ou necessidade do serviço.

☐

☐

☐

☐

☐

12

Atende às convocações da chefia relacionadas ao serviço.

☐

☐

☐

☐

☐

13

Participa das reuniões de trabalho quando convocado.

☐

☐

☐

☐

☐

14

Participa das capacitações promovidas pela Administração, quando designado.

☐

☐

☐

☐

☐

15

Demonstra disponibilidade para atender às demandas da unidade dentro das atribuições do cargo.

☐

☐

☐

☐

☐

 

Pontuação da Competência: ______ / 20

 

COMPETÊNCIA 4 – COMPROMISSO COM A JORNADA

 

Nº

Indicador

4

3

2

1

0

16

Cumpre as escalas de trabalho, quando aplicáveis.

☐

☐

☐

☐

☐

17

Organiza-se para evitar prejuízos ao funcionamento da unidade em razão de ausências.

☐

☐

☐

☐

☐

18

Demonstra responsabilidade quanto ao controle de frequência.

☐

☐

☐

☐

☐

19

Mantém comportamento compatível com a continuidade do serviço público.

☐

☐

☐

☐

☐

20

Apresenta assiduidade compatível com o desempenho esperado para o cargo.

☐

☐

☐

☐

☐

 

Pontuação da Competência: ______ / 20

 

RESULTADO DO REQUISITO IV – ASSIDUIDADE

 

Competência

Máximo

Obtido

Frequência

20

______

Pontualidade

20

______

Disponibilidade para o Serviço

20

______

Compromisso com a Jornada

20

______

TOTAL

80

______

 

ANÁLISE DA SUBCOMISSÃO

 

Pontos Fortes__________________

Aspectos a Desenvolver_______________________

 

REQUISITO V – DEDICAÇÃO AO SERVIÇO - Objetivo: Avaliar o comprometimento do servidor com a missão institucional da Secretaria Municipal de Educação, a qualidade dos serviços prestados, a colaboração com a equipe e a busca contínua pela melhoria do serviço público, observando os parâmetros estabelecidos no Decreto nº 124/2025.

 

COMPETÊNCIA 1 – COMPROMETIMENTO COM O SERVIÇO

 

Nº

Indicador

4

3

2

1

0

1

Demonstra interesse na execução das atividades que lhe são atribuídas.

☐

☐

☐

☐

☐

2

Executa suas atribuições com zelo e responsabilidade.

☐

☐

☐

☐

☐

3

Mantém elevado padrão de qualidade na execução dos serviços.

☐

☐

☐

☐

☐

4

Contribui para o alcance dos objetivos da unidade de trabalho.

☐

☐

☐

☐

☐

5

Busca continuamente melhorar seu desempenho profissional.

☐

☐

☐

☐

☐

 

Pontuação da Competência: ______ / 20

 

COMPETÊNCIA 2 – COOPERAÇÃO E TRABALHO EM EQUIPE

 

Nº

Indicador

4

3

2

1

0

6

Colabora com os colegas na execução das atividades.

☐

☐

☐

☐

☐

7

Compartilha conhecimentos e experiências profissionais.

☐

☐

☐

☐

☐

8

Contribui para um ambiente de trabalho harmonioso.

☐

☐

☐

☐

☐

9

Demonstra respeito às diferenças e às opiniões da equipe.

☐

☐

☐

☐

☐

10

Atua de forma colaborativa para solucionar problemas da unidade.

☐

☐

☐

☐

☐

 

Pontuação da Competência: ______ / 20

 

COMPETÊNCIA 3 – QUALIDADE NO ATENDIMENTO

 

Nº

Indicador

4

3

2

1

0

11

Atende o público com cordialidade e respeito.

☐

☐

☐

☐

☐

12

Demonstra disponibilidade para orientar usuários e colegas.

☐

☐

☐

☐

☐

13

Atende às demandas com agilidade e eficiência.

☐

☐

☐

☐

☐

14

Presta informações de forma clara e objetiva.

☐

☐

☐

☐

☐

15

Busca a satisfação do usuário dentro dos limites legais e administrativos.

☐

☐

☐

☐

☐

 

Pontuação da Competência: ______ / 20

 

COMPETÊNCIA 4 – INICIATIVA E MELHORIA CONTÍNUA

 

Nº

Indicador

4

3

2

1

0

16

Propõe melhorias para os processos de trabalho.

☐

☐

☐

☐

☐

17

Demonstra criatividade para solucionar problemas relacionados às suas atribuições.

☐

☐

☐

☐

☐

18

Participa das ações institucionais promovidas pela SEMED.

☐

☐

☐

☐

☐

19

Aceita mudanças que contribuam para a melhoria do serviço público.

☐

☐

☐

☐

☐

20

Demonstra comprometimento com a melhoria contínua da unidade de trabalho.

☐

☐

☐

☐

☐

 

Pontuação da Competência: ______ / 20

 

RESULTADO DO REQUISITO V – DEDICAÇÃO AO SERVIÇO 

 

Competência

Máximo

Obtido

Comprometimento com o Serviço

20

______

Cooperação e Trabalho em Equipe

20

______

Qualidade no Atendimento

20

______

Iniciativa e Melhoria Contínua

20

______

TOTAL

80

______

 

ANÁLISE DA SUBCOMISSÃO

 

Pontos Fortes_____________________

Aspectos a Desenvolver_______________

 

Avaliação técnica

 

REQUISITO VI – IDONEIDADE MORAL

 

Objetivo: Avaliar a conduta ética, moral e funcional do servidor, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, respeito ao patrimônio público, ao cidadão e aos deveres inerentes ao cargo, conforme previsto no Decreto nº 124/2025.

 

COMPETÊNCIA 1 – ÉTICA PROFISSIONAL

 

Nº

Indicador

4

3

2

1

0

1

Age com honestidade no exercício das atribuições.

☐

☐

☐

☐

☐

2

Demonstra comportamento ético perante colegas e usuários.

☐

☐

☐

☐

☐

3

Cumpre os princípios da Administração Pública.

☐

☐

☐

☐

☐

4

Mantém postura compatível com a função pública.

☐

☐

☐

☐

☐

5

Atua com imparcialidade no exercício das atribuições.

☐

☐

☐

☐

☐

 

Pontuação da Competência: ______ / 20

 

COMPETÊNCIA 2 – RESPONSABILIDADE FUNCIONAL

 

Nº

Indicador

4

3

2

1

0

6

Utiliza corretamente os bens e recursos públicos.

☐

☐

☐

☐

☐

7

Preserva documentos, equipamentos e materiais da unidade.

☐

☐

☐

☐

☐

8

Assume responsabilidade pelos atos praticados.

☐

☐

☐

☐

☐

9

Age com transparência nas atividades funcionais.

☐

☐

☐

☐

☐

10

Cumpre os deveres inerentes ao cargo público.

☐

☐

☐

☐

☐

 

Pontuação da Competência: ______ / 20

 

COMPETÊNCIA 3 – RELACIONAMENTO ÉTICO

 

Nº

Indicador

4

3

2

1

0

11

Trata todos com respeito e urbanidade.

☐

☐

☐

☐

☐

12

Preserva um ambiente de trabalho respeitoso.

☐

☐

☐

☐

☐

13

Mantém relacionamento profissional adequado.

☐

☐

☐

☐

☐

14

Age com discrição em situações que envolvam informações funcionais.

☐

☐

☐

☐

☐

15

Contribui para fortalecer a imagem institucional da SEMED.

☐

☐

☐

☐

☐

 

Pontuação da Competência: ______ / 20

 

COMPETÊNCIA 4 – CONDUTA MORAL

 

Nº

Indicador

4

3

2

1

0

16

Mantém conduta compatível com a dignidade da função pública.

☐

☐

☐

☐

☐

17

Evita atitudes que possam comprometer a credibilidade da Administração Pública.

☐

☐

☐

☐

☐

18

Demonstra equilíbrio emocional nas relações profissionais.

☐

☐

☐

☐

☐

19

Age com responsabilidade diante de conflitos ou situações delicadas.

☐

☐

☐

☐

☐

20

Sua conduta funcional é compatível com a confirmação no cargo efetivo.

☐

☐

☐

☐

☐

 

Pontuação da Competência: ______ / 20

 

RESULTADO DO REQUISITO VI – IDONEIDADE MORAL

 

Competência

Máximo

Obtido

Ética Profissional

20

______

Responsabilidade Funcional

20

______

Relacionamento Ético

20

______

Conduta Moral

20

______

TOTAL

80

______

 

ANÁLISE DA SUBCOMISSÃO

 

Pontos Fortes___________________________

Aspectos a Desenvolver__________________

 

QUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO

 

Requisito

Máximo

Obtido

Eficiência

80

______

Aptidão

80

______

Disciplina

80

______

Assiduidade

80

______

Dedicação ao Serviço

80

______

Idoneidade Moral

80

______

TOTAL GERAL

480

______

 

Cálculo da Nota Final

 

Nota Final = (Pontuação Obtida ÷ 480) × 10

 

Nota Final: ____________

 

ASSINATURAS

 

Avaliador 1

 

Nome: __________________Assinatura: ________________

 

Avaliador 2

 

Nome: _________________Assinatura: ________________

 

Avaliador 3

 

Nome: ____________________Assinatura: _______________

 

ANEXO II - FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – ESTÁGIO PROBATÓRIO

 

I – IDENTIFICAÇÃO

 

Nome do servidor: _______________

Matrícula: __________________________

Cargo: _________

Unidade de Lotação: ___________________________

Ciclo Avaliativo: ____________________

Período Avaliado: //________ a //________

Data: //________

 

II – ORIENTAÇÕES

 

A presente autoavaliação tem por finalidade possibilitar ao servidor registrar sua percepção sobre o próprio desempenho durante o ciclo avaliativo.

Para cada pergunta, assinale apenas uma alternativa.

 

ESCALA DE RESPOSTAS

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

REQUISITO I – EFICIÊNCIA

 

1. Cumpro minhas tarefas dentro dos prazos estabelecidos.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

2. Organizo adequadamente minhas atividades durante o expediente.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

3. Procuro solucionar problemas relacionados às minhas atribuições.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

4. Adapto-me às mudanças e às necessidades do trabalho.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

5. Contribuo para o alcance dos resultados da unidade.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

Considerações sobre minha eficiência:______

 

REQUISITO II – APTIDÃO

 

6. Demonstro conhecimento das atribuições do meu cargo.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

7. Aplico corretamente os conhecimentos necessários ao trabalho.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

8. Tenho facilidade para aprender novos procedimentos.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

9. Busco aperfeiçoar meus conhecimentos profissionais.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

10. Adapto-me às rotinas e às mudanças do serviço.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

Considerações sobre minha aptidão: ____________________________

 

REQUISITO III – DISCIPLINA

 

11. Cumpro as normas e procedimentos relacionados ao meu trabalho.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

12. Cumpro as orientações legais da chefia.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

13. Cumpro minhas atribuições com responsabilidade.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

14. Mantenho postura profissional no ambiente de trabalho.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

15. Trato colegas, chefias e usuários com respeito e urbanidade.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

Considerações sobre minha disciplina: _____________________

 

REQUISITO IV – ASSIDUIDADE

 

16. Compareço regularmente ao trabalho.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

17. Cumpro os horários estabelecidos para minha jornada.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

18. Evito atrasos e ausências injustificadas.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

19. Permaneço disponível para as atividades durante minha jornada.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

20. Demonstro compromisso com o cumprimento da jornada de trabalho.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

Considerações sobre minha assiduidade:_________

 

REQUISITO V – DEDICAÇÃO AO SERVIÇO

 

21. Demonstro comprometimento com minhas atribuições.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

22. Colaboro com meus colegas e com a equipe de trabalho.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

23. Procuro prestar atendimento de qualidade aos usuários.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

24. Demonstro interesse em melhorar meu desempenho profissional.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

25. Contribuo para a melhoria dos serviços da unidade.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

Considerações sobre minha dedicação ao serviço: _______

 

REQUISITO VI – IDONEIDADE MORAL

 

26. Ajo com honestidade no exercício das minhas atribuições

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

27. Utilizo corretamente os bens e recursos públicos.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

28. Trato todas as pessoas com respeito e urbanidade.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

29. Mantenho conduta compatível com a função pública.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

30. Procuro agir de forma ética e responsável no ambiente de trabalho.

☐ Sempre ☐ Frequentemente ☐ Às vezes ☐ Raramente ☐ Nunca

 

Considerações sobre minha idoneidade moral:

 

III – PERCEPÇÃO GERAL DO SERVIDOR

 

31. Como considero meu desempenho geral neste ciclo?

☐ Excelente ☐ Bom ☐ Satisfatório ☐ Insatisfatório

 

32. Considero que houve evolução no meu desempenho durante este ciclo?

☐ Sim, significativamente ☐ Sim, parcialmente ☐ Pouco ☐ Não

 

33. Considero que necessito de capacitação ou orientação para melhorar meu desempenho?

☐ Sim ☐ Não

Se sim, indique em qual área:_______________________

 

34. Qual aspecto do meu desempenho considero que mais precisa de melhoria?

______________________

35. Desejo registrar alguma consideração adicional sobre meu desempenho?

_________________

 

IV – DECLARAÇÃO DO SERVIDOR

 

Declaro que as respostas apresentadas neste formulário representam minha percepção sobre meu desempenho durante o período avaliado, tendo realizado a presente autoavaliação de forma consciente e responsável.

 

Declaro, ainda, estar ciente de que a autoavaliação possui caráter complementar e subsidiário, integrando o processo de avaliação de desempenho para fins de registro, acompanhamento e subsidiamento da avaliação, sem substituir ou vincular a avaliação realizada pelos avaliadores responsáveis.

 

Local: ___________________________________________

Data: //________

Assinatura do servidor: __________________

Nome: ________________________

 

CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO DA AUTOAVALIAÇÃO

 

☐Sempre – 4 pontos

☐Frequentemente – 3 pontos

☐Às vezes – 2 pontos

☐Raramente – 1 ponto

☐Nunca – 0 ponto

 

TOTAL:

REQUISITO I – EFICIÊNCIA: ______ / 20 pontos

REQUISITO II – APTIDÃO: ______ / 20

REQUISITO III – DISCIPLINA: ______ / 20

REQUISITO IV – ASSIDUIDADE: ______ / 20

REQUISITO V – DEDICAÇÃO AO SERVIÇO: ______ / 20

REQUISITO VI – IDONEIDADE MORAL: ______ / 20

 

TOTAL DA AUTOAVALIAÇÃO: ______ / 120 PONTOS

Nota da Autoavaliação = (Pontuação Obtida ÷ 120) × 10


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:79F9D832