ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE IPIXUNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 010/2026

PLANO DE TRABALHO 010/2026

EMENDA PARLAMENTAR – PAP Proposta: 36000788230202600

Emenda de Bancada nº 71040001 Resolução CIB INVESTSUS Nº 003/2026

OBJETIVO DA EMENDA

 

ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES REALIZADAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA - PAP.

 

FMS DE IPIXUNA/AM CNPJ Nº 13.709.333/0001-36

 

EXERCÍCIO-2026

 

- DADOS CADASTRAIS:

 

Órgão/Entidade Proponente

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA

CGC

04.191.078/0001-91

Endereço:

AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO

Cidade

IPIXUNA

UF

AMAZONAS

CEP

69.890-000

DDD/Telefone

(097) 3482 - 1190

E.A

O. PÚBLICO

Conta Corrente

15145-9

Banco

BANCO DO BRASIL

Agência

3563-7

Praça de Pagamento

BOULEVARD

Nome do Responsável

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

662.173.172-68

CI/Órgão Expedidor

2324505-0-SSP-AM

Cargo

PREFEITA

Função

ADMINISTRADORA

Matricula

Endereço

AVENIDA VAGNER CASTRO MACIEL S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM

CEP

69.890-000

 

 

 

 

 

 

 

 

- OUTROS PARTICIPES:

 

Nome

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CGC/CPF

13.709.333/0001-36

E.A

ÓRGÃO PÚBLICO

Endereço

AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO

CEP

69890-000

Nome do Responsável

THARSIS SANTOS COSTA

CPF

315.667.098-73

CI/Órgão Expedidor

35311533-2-SSP-SP

Cargo

SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

SECRETÁRIO

Matricula

Endereço

AVENIDA JOÃO TRINDADE S/Nº – CENTRO

CEP

69.890-000

 

 

 

 

 

- DESCRIÇÃO DO PROJETO:

 

Título do Projeto

PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA-PAP

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Início

SETEMBRO / 2026

Término

DEZEMBRO / 2026

Identificação do Objeto

Incremento ao Piso da Atenção Primária da Saúde.

Justificativa da Proposição

O município de Ipixuna, localizado no interior do estado do Amazonas, enfrenta desafios significativos no tocante à oferta de serviços de saúde, principalmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Com uma população dispersa em área de difícil acesso, marcada por grandes distâncias geográficas e predominância de áreas rurais e ribeirinhas, a garantia do acesso universal, integral e contínuo aos serviços de saúde se torna ainda mais desafiadora.

A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel estratégico na coordenação do cuidado e na organização das redes de atenção à saúde. Em Ipixuna/AM, a APS é responsável pela maior parte dos atendimentos, incluindo ações de prevenção, promoção da saúde, atendimento clínico, acompanhamento de doenças crônicas e controle de agravos. No entanto, o custeio atual tem se mostrado insuficiente para garantir a manutenção adequada das equipes de Saúde da Família do Município de Ipixuna-Am.

 

AÇÕS E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS

 

1. ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER

CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE SOBRE TEMAS RELACIONADOS À SAÚDE DA MULHER

 

2. ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS

ATIVIDADES PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PLANO

 

META

ETAPA

ESPECIFICAÇÃO

DURAÇÃO

INÍCIO

TÉRMINO

1

1.0

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOA CIVIL

2026

2027

 

8– APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE

 

PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO

 

NATUREZA DA DESPESA

 

TOTAL

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

 

Contratação por Tempo Determinado – Pessoa Civil

 

31.90.04

Contratação de Profissionais de Saúde - Médicos e Enfermeiros

R$ 1.000.055,00

 

TOTAL: R$ 1.000.055,00

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO EM R$

 

Mês / Ano

janeiro/27

fevereiro/27

março/27

abril/27

maio/26

junho/26

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

Mês / Ano

julho/26

agosto/26

setembro/26

outubro/26

novembro/26

dezembro/26

VALOR

 

 

250.000,00

250.000,00

250.000,00

250.055,00

 

DECLARAÇÃO:

 

Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer debito em mora ou situação de in adimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.

Termos em que Pede Deferimento Ipixuna / Amazonas, 22 de junho de 2026

 

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Ipixuna/AM

 

THARSIS SANTOS COSTA

Secretário Municipal de Saúde

 

Presidente do Conselho Municipal


Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:7A095C0A