ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IPIXUNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 010/2026
PLANO DE TRABALHO 010/2026
EMENDA PARLAMENTAR – PAP Proposta: 36000788230202600
Emenda de Bancada nº 71040001 Resolução CIB INVESTSUS Nº 003/2026
OBJETIVO DA EMENDA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES REALIZADAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA - PAP.
FMS DE IPIXUNA/AM CNPJ Nº 13.709.333/0001-36
EXERCÍCIO-2026
- DADOS CADASTRAIS:
|
Órgão/Entidade Proponente PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA |
CGC 04.191.078/0001-91 |
|||||
|
Endereço: AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO |
||||||
|
Cidade IPIXUNA |
UF AMAZONAS |
CEP 69.890-000 |
DDD/Telefone (097) 3482 - 1190 |
E.A O. PÚBLICO |
||
|
Conta Corrente 15145-9 |
Banco BANCO DO BRASIL |
Agência 3563-7 |
Praça de Pagamento BOULEVARD |
|||
|
Nome do Responsável PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA |
CPF 662.173.172-68 |
|||||
|
CI/Órgão Expedidor 2324505-0-SSP-AM |
Cargo PREFEITA |
Função ADMINISTRADORA |
Matricula |
|||
|
Endereço AVENIDA VAGNER CASTRO MACIEL S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM |
CEP 69.890-000 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
- OUTROS PARTICIPES:
|
Nome FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
CGC/CPF 13.709.333/0001-36 |
E.A ÓRGÃO PÚBLICO |
|
|
Endereço AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO |
CEP 69890-000 |
||
|
Nome do Responsável THARSIS SANTOS COSTA |
CPF 315.667.098-73 |
||
|
CI/Órgão Expedidor 35311533-2-SSP-SP |
Cargo SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função SECRETÁRIO |
Matricula |
|
Endereço AVENIDA JOÃO TRINDADE S/Nº – CENTRO |
CEP 69.890-000 |
||
|
|
|
|
|
- DESCRIÇÃO DO PROJETO:
|
Título do Projeto PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA-PAP |
PERÍODO DE EXECUÇÃO |
|
|
Início SETEMBRO / 2026 |
Término DEZEMBRO / 2026 |
|
|
Identificação do Objeto Incremento ao Piso da Atenção Primária da Saúde. |
||
|
Justificativa da Proposição O município de Ipixuna, localizado no interior do estado do Amazonas, enfrenta desafios significativos no tocante à oferta de serviços de saúde, principalmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Com uma população dispersa em área de difícil acesso, marcada por grandes distâncias geográficas e predominância de áreas rurais e ribeirinhas, a garantia do acesso universal, integral e contínuo aos serviços de saúde se torna ainda mais desafiadora. A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel estratégico na coordenação do cuidado e na organização das redes de atenção à saúde. Em Ipixuna/AM, a APS é responsável pela maior parte dos atendimentos, incluindo ações de prevenção, promoção da saúde, atendimento clínico, acompanhamento de doenças crônicas e controle de agravos. No entanto, o custeio atual tem se mostrado insuficiente para garantir a manutenção adequada das equipes de Saúde da Família do Município de Ipixuna-Am. |
||
AÇÕS E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS
1. ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE SOBRE TEMAS RELACIONADOS À SAÚDE DA MULHER
2. ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS
ATIVIDADES PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PLANO
|
META |
ETAPA |
ESPECIFICAÇÃO |
DURAÇÃO |
|
|
INÍCIO |
TÉRMINO |
|||
|
1 |
1.0 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOA CIVIL |
2026 |
2027 |
8– APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE
PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO
|
NATUREZA DA DESPESA |
TOTAL |
|
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
|
|
|
Contratação por Tempo Determinado – Pessoa Civil |
|
|
31.90.04 |
Contratação de Profissionais de Saúde - Médicos e Enfermeiros |
R$ 1.000.055,00 |
TOTAL: R$ 1.000.055,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO EM R$
|
Mês / Ano |
janeiro/27 |
fevereiro/27 |
março/27 |
abril/27 |
maio/26 |
junho/26 |
|
VALOR |
|
|
|
|
|
|
|
Mês / Ano |
julho/26 |
agosto/26 |
setembro/26 |
outubro/26 |
novembro/26 |
dezembro/26 |
|
VALOR |
|
|
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.055,00 |
DECLARAÇÃO:
Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer debito em mora ou situação de in adimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Termos em que Pede Deferimento Ipixuna / Amazonas, 22 de junho de 2026
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Ipixuna/AM
THARSIS SANTOS COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Presidente do Conselho Municipal
Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:7A095C0A