ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 245/2026 – GP/PMB, DE 12 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA DESLOCAMENTO À CAPITAL DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR TREINAMENTODO eSOCIAL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores à capital do Estado para participar do Treinamento do eSocial, a realizar-se no período de 15 a 18 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a importância da participação dos servidores no referido treinamento, visando à atualização técnica e ao aperfeiçoamento dos procedimentos relacionados ao eSocial, contribuindo para o cumprimento das obrigações legais e para a eficiência da gestão pública municipal;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER 04 (quatro) diárias aos servidores abaixo relacionados, para participação no referido treinamento, conforme programação estabelecida:
PAULO ZIDANE PONTES DA SILVA, Coordenador;
LUCAS AGUIAR DA COSTA, Coordenadora.
Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º – Os beneficiários deverão prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
** O atraso na publicação da presente Portaria no Diário Oficial dos Munícipios, ocorreu em razão de trâmites administrativos internos, o que impossibilitou sua divulgação na data inicialmente prevista.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito do Município de Barcelos
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:7A6E78E7