ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PE 031/2026 - EXTRATO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 14.133/2021, art. 28, inciso I;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo referente à licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 031/2026, com as seguintes características:
Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021.
Característica: Sistema de Registro de Preços (SRP)
Critério de julgamento: Menor preço por item
Modo de disputa: Aberto
Compra emergencial: Não
Objeto da contratação: Formação de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas e na prestação de serviços de buffet, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Codajás, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Entrega das propostas: De 10/08/2026 às 08h00 até 25/08/2026 às 09h30
Abertura da sessão pública: 25/08/2026 às 09h30 (horário de Brasília)
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos e exigências legais;
CONSIDERANDO o parecer favorável e conclusivo exarado pela Controladoria Interna;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR o objeto da presente licitação à empresa:
- LUIZ GOMES DA COSTA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.299.969/0001-88, vencedora dos itens 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 pelo valor total de R$ 774.550,00 (Setecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais);
Conforme decisão proferida pelo Agente de Contratação, nos termos do julgamento constante dos autos, pelo período de 12 (doze) meses, nos moldes da Ata de Registro de Preços e planilhas integrantes do Processo Administrativo.
II – HOMOLOGAR o presente certame, com fundamento no art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, conferindo eficácia à adjudicação do objeto à luz da legalidade e regularidade constatadas.
III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Codajás-AM, 26 de junho de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maycofran Fragoso da Costa
Código Identificador:7AABF9C4