ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 010/2025.

Dispõe Sobre Aprovação do Termo Aceite para o Cofinanciamento Federal das AEPETIs.

 

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Maraã, no uso de suas atribuições que lhe confere, conforme a Lei Municipal nº003/2018, em reunião Ordinária realizada no dia 18 de Novembro de 2025, na Secretaria Municipal de Assistência Social de Maraã.

 

Considerando a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

 

RESOLVE:

 

Art.1º. Aprovar o: Aprovação do Termo Aceite para o Cofinanciamento Federal das AEPETIs.

 

Art.2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Maraã (AM), 18 de Novembro de 2025.

 

OZANAK FERREIRA GAIA

Presidente-CMAS 


Publicado por:
Maria Mística Neves Pinheiro
Código Identificador:7AD97033