ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE JUTAÍ

CENTRAL DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS - CCSC

CENTRAL DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS - CCSC - 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 175/2025-CCSC/PMJ

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 175/2025-CCSC/PMJ, celebrado entre o Município de Jutaí/AM e a empresa WR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia e execução de obras para a construção de uma Escola Infantil – Creche Tipo 1, localizada na Estrada do Caruara, Bairro Santo Antônio, no município de Jutaí/AM, na forma abaixo:

 

O MUNICÍPIO DE JUTAÍ – PREFEITURA MUNICIPAL, com sede administrativa situada na Rua Costa e Silva, nº 119-E, CEP: 69.660-000, bairro Centro, Jutaí/AM, inscrito no CNPJ sob n° 04.285.896/0001-53, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. MERCEDES MENDES VARGAS, brasileira, residente e domiciliada na Rua Mario Andreazza,  nº 730, bairro São José, Jutaí/AM, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº 1442255-7/SSP-AM, inscrita no CPF sob o nº 801.535.262-20, de acordo com atribuição de competência contida no art. 91 da Lei Orgânica do município; e de outro lado, a empresa WR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.450.495/0001-06, sediada na Av. Silves, N° 995, bairro Raiz, Manaus/AM, neste ato representada pela administradora, Sra. Nayara Thauana Enes Martins, inscrita no CPF sob o nº 001.134.732-57, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si, justo e avençado, o presente Termo Aditivo do Contrato nº 175/2025-CCSC/PMJ, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 024/2025 – CCSC/PMJ, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:  O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL pelo período de 12 (doze)meses, a contar do dia 28/11/2026 com término em 28/11/2027 e a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS pelo período de 10 (dez) meses, a contar de 08/11/2026 até 08/09/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Este Termo Aditivo altera apenas a Cláusula Quinta (DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA (PROJETO BÁSICO) e VIGÊNCIA CONTRATUAL) do Termo de Contrato nº 175/2025-CCSC/PMJ, permanecendo inalteradas as demais condições do instrumento, declarando-se, na oportunidade, a ratificação delas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal a disposição prevista no art. 91 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO: Este termo de aditivo deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e publicado em diário oficial, por ser condição indispensável para a sua eficácia, nos termos do art. 94. da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

E, assim, por estarem ajustadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas para que surta seus efeitos legais e jurídicos.

 

Jutaí/AM, 06 de novembro de 2026.

 

MERCEDES MENDES VARGAS

Prefeita Municipal de Jutaí/AM

CONTRATANTE

 

WR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Representante Legal

CONTRATADA


Publicado por:
Messias Lima de Castro
Código Identificador:7ADE0091