ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO REFERENTE AO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 065/2025
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade, legalidade e transparência dos atos administrativos praticados pela Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a constatação de inconsistências formais na publicação anteriormente realizada, as quais demandam correção para garantir a fiel observância das normas que regem a Administração Pública;
CONSIDERANDO o princípio da publicidade e da autotutela administrativa, que permite à Administração rever e corrigir seus próprios atos quando verificada a necessidade de ajustes ou retificações;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a republicação do ato com as devidas correções, a fim de assegurar a clareza das informações e a regularidade da divulgação oficial;
R E S O L V E
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO, a publicação realizada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, Ano: ANO XVII | No 4060, código de identificação B6B3D912, em 09 de março de 2026.
Boca do Acre (AM), 11 de março de 2026.
GESSÉ SANTANA DA SILVA
Agente de Contratação
Decreto nº 113/2025 – GP
Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:7B0FC905