ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE APUÍ

SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 020, DE 24 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 020, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

 

Designar o servidor do quadro pessoal da Câmara para exercer a função de Chefe da Divisão de Gestão de Patrimônio e Transporte.

 

Considerando as necessidades da Câmara Municipal de Apuí e acatando as recomendações Administrativas;

Considerando as distribuições das funções Administrativas desta Casa Legislativa, consistente no vínculo de subordinação e hierarquia que existe entre a Autoridade Administrativa e os servidores;

A Presidência da Câmara Municipal de Apuí/AM, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal;

 

RESOLVE:

 

ART.1º - Designar o Servidor, ÉDER SOUZA SILVA lotado no cargo de Procurador Jurídico, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Apuí, para exercer a função Chefe da Divisão de Gestão de Patrimônio e Transporte, a partir de 24 de março de 2026, até o final do referido exercício de 2026.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – Ao Servidor nomeado nos termos desta Portaria incumbe-se o dever de administrar e coordenar os veículos desta Casa Legislativa, cuidando da frota veicular, controlando o uso, fiscalizando o abastecimento, preenchendo o termo de uso, garantindo sempre o melhor serviço, buscando a otimização de viagens, prevenção de acidentes, cuidados no dia a dia, alimentação do sistema/controle de frota e redução de custos operacionais, bem como o Setor de Patrimônio, responsável por administrar, controlar e zelar pelos bens patrimoniais da instituição, garantindo sua correta utilização, conservação, registro e destinação, em conformidade com as normas legais e administrativas vigentes.

 

ART.2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 013 de 09 de fevereiro de 2026.

ART.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

MUNICÍPIO DE APUÍ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 24 DE MARÇO DE 2026.

 

VER. BRUNO JOSÉ DE MORAIS

Presidente da Câmara Municipal de Apuí/AM.

---

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 25/03/2026. Edição 4072
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aam/