ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 027/2026 – GPMU

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 204/2026/ADM/CMCP

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 016/2026 – CMCP

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Urucurituba – AM

CONTRATADA: M DE C PERDIGÃO

CNPJ: 19.640.528/0001-53

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra Manutenção e Revitalização da Orla de Augusto Montenegro.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Processo Administrativo Nº 204/2026, firmado entre a Prefeitura Municipal de Urucurituba e a empresa M DE C PERDIGÃO, inscrita no CNPJ: 19.640.528/0001-53, decorrente do Procedimento de Concorrência Eletrônica nº 016/2026 – CMCP.

 

RESOLVE:

1 - Autorizar a empresa M DE C PERDIGÃO, inscrita no CNPJ: 19.640.528/0001-53, empresa especializada em Arquitetura/Engenharia para execução da obra Manutenção e Revitalização da Orla de Augusto Montenegro - Zona Rural, S/N, CEP: 69180-000, no município de Urucurituba/Amazonas.

2 - O valor global é de R$ 238.126,05(duzentos e trinta e oito mil, cento e vinte e seis reais e cinco centavos), em conformidade com a proposta apresentada e o pagamento será efetuado mediante:

Planilha de serviços executados;

Relatório Fotográfico;

Requerimento solicitando pagamento da nota fiscal;

Recibo de pagamento;

Nota fiscal (atestada pelo órgão competente);

Anexação: certidão negativa de débito da receita federal, estadual, municipal, falência e concordata, FGTS e Trabalhista:

 

3 – Duração do Contrato: Prazo de vigência de 02 (dois) meses, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais e consecutivos, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, de acordo com a Lei 14.133/2021.

 

4- Atuará como fiscal, o servidor RIZONILDO DA SILVA DE BENEDETTO,inscrito noCPF n° ***.464.892-**, ocupante do cargo de Engenheiro Civil CREA/AM 30.779, acompanhando e fiscalizando a execução da contratação advinda do referido processo licitatório, comunicando à autoridade competente quaisquer ocorrências que possam comprometer a boa execução contratual.

5 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Urucurituba-AM, em 20 de Outubro de 2026.

 

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO

Prefeito Municipal de Urucurituba

 

De acordo:

 

M DE C PERDIGÃO

CNPJ: 19.640.528/0001-53


Publicado por:
Francisco Fonseca de Souza
Código Identificador:7BB39CA4