ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 031/2026-GP/PMB, 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
A Prefeita Municipal de Barcelos, em exercício, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 90, inciso IV, e
CONSIDERANDO, a Seção X, Art. 109 da Lei Complementar Nº 510 de 30 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO, a nomeação do Concurso Público Decreto nº 256/2006 de 31 de março de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP ao servidor NILSON FRANÇA REBOUÇAS, ocupante de cargo efetivo de Técnico Agrícola, Classe Única, Referência 07, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, conforme Processo nº 001/2026 – PMB.
Art. 2º - A licença de que trata o Art. 1º será concedida no período de 03 de fevereiro de 2026 a 04 de fevereiro de 2029, ficando sua concessão condicionada ao critério da Administração.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos, em Exercício
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:7BBBE25C