ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 031/2026-GP/PMB, 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LINCENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.

 

A Prefeita Municipal de Barcelos, em exercício, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 90, inciso IV, e

CONSIDERANDO, a Seção X, Art. 109 da Lei Complementar Nº 510 de 30 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO, a nomeação do Concurso Público Decreto nº 256/2006 de 31 de março de 2006.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP ao servidor NILSON FRANÇA REBOUÇAS, ocupante de cargo efetivo de Técnico Agrícola, Classe Única, Referência 07, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, conforme Processo nº 001/2026 – PMB.

Art. 2º - A licença de que trata o Art. 1º será concedida no período de 03 de fevereiro de 2026 a 04 de fevereiro de 2029, ficando sua concessão condicionada ao critério da Administração.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita Municipal de Barcelos, em Exercício 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:7BBBE25C