ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 430/2025

PORTARIA Nº430/2025 - GPMFB

O Prefeito Municipal de Fonte Boa em exercício, no exercício da competência que lhe confere os artigos 64 e 65, itens VI e IX, da Lei Orgânica do Município de Fonte Boa. Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio a servidora SEVERINA DE JESUS DA SILVA BALIEIRO e dá outas providências.

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora SEVERINA DE JESUS DA SILVA BALIEIRO Matrícula 96893-1, solicitando a concessão de Licença-Prêmio;

CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos estabelecidos na legislação municipal para a concessão da Licença-Prêmio;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder a servidora SEVERINA DE JESUS DA SILVA BALIEIRO, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de infraestrutura de Fonte Boa, Licença-Prêmio por assiduidade, pelo período de 03(três) meses, a contar de 15/08/2025 até 13/11/2025, referente ao decênio de 2006 a 2016, conforme previsto na legislação municipal vigente.

Art. 2º Durante o período da Licença-Prêmio, o servidor fará jus à percepção integral de sua remuneração, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Fonte Boa/Am,18 de agosto de 2025.

 

JOSÉ SUEDINEY DE SOUZA ARAÚJO

Prefeito Municipal de Fonte Boa, em Exercício 


Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:7BEF5636