ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº 022/2025

Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato nº 022/2025.

Modalidade de Licitação: Concorrência Presencial nº 002/2025.

Processo Licitatório nº 020/2025.

Processo Administrativo nº 3781.

Partes: Município de Apuí/AM – Prefeitura Municipal de Apuí, CNPJ nº 22.812.960/0001-99, e Sigma Engenharia e Consultoria Ltda-EPP, CNPJ nº 11.621.353/0001-25.

Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de creche no Município de Apuí/AM.

Objeto do Apostilamento: Alteração exclusivamente da fonte de recurso financeiro, consignada na Cláusula Quarta – Do Valor do Contrato e da Dotação Orçamentária, sem alteração do objeto, valor, prazo ou demais condições contratuais.

Fundamentação Legal: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Fonte de Recurso:

De: 1.542 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT (Exercício Corrente).

Para: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos (Exercício Corrente).

Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 022/2025.

O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta na SEMAD

Apuí/AM, 17 de dezembro de 2025.

 

DILMA LIRA PORTO BOTTON

Prefeita Municipal em Exercício 

 


Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:7C89CAB7