ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TABATINGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA N.º 786/GP-PMT DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE DE SERVIDORA DO QUADRO TEMPORÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDVALDO PAULO DA SILVA, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e inciso VI e IX do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Tabatinga.
CONSIDERANDO, o Art. 14 da Lei Municipal Nº 828/2018, de 14 de novembro de 2018;
CONSIDERANDO, o Memorando n.º 1.789/2026 – SEMED, de 10 de novembro de 2026.
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER Licença Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias à servidora municipal ELENILDES GUEDES GOMES/ PROFESSORA/ CONTRATADA, com matrícula n.º 14920-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação;
Art. 2º - A licença perdurará do dia 27/10/2026 à 23/02/2027, devendo a servidora apresentar-se ao serviço no dia útil subsequente ao término da licença;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 27 de outubro de 2026;
Art. 4º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA/AM, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
Edvaldo Paulo da Silva
Prefeito Municipal de Tabatinga/AM em Exercício
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.
Nadime S. W. Siqueira Arévalo
Secretária Municipal de Administração,
Planejamento e Modernização da Gestão
Publicado por:
Juracy Miller Felix
Código Identificador:7D8B8A2E