ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2026

APrefeita Municipal de Apuí-AM em exercício, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

R E S O L V E:

I – ADJUDICARa contratação em favor da(s) empresa(s):

ART.COM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP, CNPJ: 11.868.532/0001-61, vencedora do Item 001: R$ 186.425,00, Quant; 02.

II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 010/2026,

do Pregão Eletrônico nº 003/2026, cujo objeto é INFRAESTRUTURA HÍDRICA PARA ABASTECIMENTO, Plano de Ação nº 09032025-2-085991.

III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura do Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.

IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Apuí - AM, 08 de maio de 2026.

 

DILMA LIRA PORTO BOTTON

Prefeita Municipal em Exercício

 


Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:7E131533