ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
PREFEITURA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
PREFEITURA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
LEI MUNICIPAL Nº 068/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 004/2011 E DA LEI Nº 030/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte
LEI.
Art. 1º - Ficam revogadas, em seu inteiro teor, as leis municipais: LM Nº 004/2011, de 02 de meio de 2011 e LM Nº 030/2014, de 26 de março de 2014.
Art. 2º - Na área de que tratava as leis municipais revogas, será construída a Praça de Alimentação Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, EM 25 DE JUNHO DE 2018.
JOELMAR CRUZ CARVALHO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Ana Célia Souza Antunes
Código Identificador:7E2239B0