ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 10/2026/CPL PROCESSO Nº 17/2026 - CPL

EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 10/2026/CPL

PROCESSO Nº 17/2026 - CPL

 

O Prefeito Municipal de Tefé/AM, Sr. Nicson Marreira Lima, no uso de suas atribuições legais;

 

Resolve:

 

I) Ratificar O Processo de Inexigibilidade nº 17/2026/CPL, com fundamento no art. 74 inciso V, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações;

 

II- FAVORECIDO: ORLANDO DOS SANTOS NOGUEIRA, inscrito no CPF nº 213.910.092-15

 

III- OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel, para sediar o ANEXO DA ESCOLA SÃO FRANCISCO NA COMUNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA BOA VONTADE, KM 04 DA EMADE.

 

IV- VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

 

V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

ÓRGÃO: 060101 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ/ATIVIDADE: 12.365.0063.3023 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA;

 

Tefé/AM, 02 de março de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:7E45434F