ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 114 DE 22 DE MARÇO DE 2019
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 114 DE 22 DE MARÇO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo a realizar pagamento das premiações dos campeonatos esportivos no município de São Gabriel da Cachoeira da temporada 2019 e dá outras providencias.
O prefeito municipal de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais; faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o pagamento das premiações das seguintes competições: Campeonato Taça São Gabriel de Futsal “masculino e feminino Livre” Juvenil “masculino e feminino”, “Fraldinha masculino” e Infanto juvenil “Masculino e Feminino” 2019. Taça São Gabriel de Voleibol “masculino e feminino livre” – 2019.
Parágrafo Único – O valor total das premiações descritas no caput é de R$ 31.950,00 (trinta e um mil, novecentos e cinquenta reais), a ser distribuída:
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CAMPEONATO |
VALOR |
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Campeonato Taça São Gabriel de Handebol “Masculino e Feminino” |
R$ 7.700,00 |
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Campeonato Taça São Gabriel de Futsal “masculino e feminino Livre” Juvenil “masculino e feminino”, Fraldinha“masculino” e Infanto juvenil “Masculino e Feminino” 2019. |
R$ 19.750,00 |
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Taça São Gabriel de Voleibol “masculino e feminino livre” – 2019. |
R$ 4.500,00 |
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Valor Total |
R$ 31.950,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta do orçamento do Fundo Municipal de Esporte.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, 22 de março de 2019.
CLÓVIS MOREIRA SALDANHA
Prefeito Municipal
São Gabriel da Cachoeira-AM
Publicado por:
Valmir de Souza Delgado
Código Identificador:7E76A893