ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP Nº 033/2026 SRP-CML/PMA PL Nº 079/2026

OPrefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

R E S O L V E:

I – ADJUDICARa contratação em favor da empresa:

GRAMAR - GRAMA RONDONIA LTDA – EPP, CNPJ nº 18.871.666/0001-80, vencedora do item, com valor total de R$ 775.425,00 (Setecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais).

II – HOMOLOGARa deliberação final do referido processo licitatório, cujo objeto é Registro de Preço para "AQUISIÇÃO DE PLACAS DE GRAMA ESMERALDA".

III – DETERMINARao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura da Ata SRP, nos termos da legislação pátria vigente.

IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Apuí-AM, 19/10/2026.

 

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal


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Grione Brasil Alves
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