ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 140/2026- SEMAD-PMTNT.
Dispõe sobre concessão de Licença Especial ao Servidor Efetivo, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais:
CONSIDERANDO o Art. 99 da Lei Complementar nº 01/2021, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tonantins/AM;
CONSIDERANDO o Processo n° 4926/2026-PMTNT, o Parecer nº 041/2026 do Setor de Recursos Humanos e Parecer n° 278/2026-CI-PMTNT do Controle Interno.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Especial de 03 (três) meses, para gozo no período de 01/08/2026 a 30/10/2026, referente aos quinquênios 2016/2020, ao Sr. FLORIANO ALMEIDA DA SILVA, servidor efetivo no cargo de ARTIFICE PINTOR, matrícula nº 7078, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, portador do CPF n° 663.501.402-06
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de Agosto de 2026.
Cumpra-se, comunique-se e publique-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TONANTINS, 21 de julho de 2026.
Publicado por:
Tassyo Marlon de Oliveira Diniz
Código Identificador:7F38FC5C