ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCARÁ
Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
DECRETO Nº 347 DE 21 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 347 DE 21 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Urucará-AM.
JOÃO BOSCO FALABELLA, Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Urucará, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 65, Inciso VI e IX, da Lei Orgânica do Município de Urucará.
DECRETA
Art. 1º. Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Urucará-AM, a ser realizada nos dias 18 e 19 de junho de 2026, em local a ser definido e amplamente divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, com o tema central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.
Art. 2º. A Conferência tem como objetivo avaliar a situação de saúde da população, propor diretrizes para a formulação da política de saúde no município e eleger delegados para a etapa estadual, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 3º. A 8ª Conferência Municipal de Saúde será gerida por uma Comissão Organizadora paritária, designada pelo Conselho Municipal de Saúde de Urucará (CMSU) e integrada por membros da Secretaria de Saúde, garantindo a cooperação técnica e administrativa no processo.
§ 1º. Compete à Comissão Organizadora a elaboração do Regimento Interno da Conferência, que deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
§ 2º. O Regimento Interno disporá sobre a organização, o funcionamento, a composição das delegacias, os critérios de participação e a metodologia dos trabalhos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Urucará-AM, 21 de maio de 2026.
JOÃO BOSCO FALABELLA
Prefeito Municipal
JOÃO BATISTA BARRETO DOS SANTOS JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde
Decreto n. 260/2026-PMU
Publicado por afixação, conforme Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Urucará, em 21.05.2026.
DOUGLAS ALVES DE ANDRADE
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Carlos Dos Santos Ramos
Código Identificador:7F46B325