ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 008/2025, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 008/2025, de 22 de outubro de 2025

 

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA READEQUAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA PARA O MUNICÍPIO DE UARINI/AM.

 

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Uarini/AM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 425/2013, em reunião ordinária realizada em 18 de julho 2023 e registrada em ata.

 

- CONSIDERANDO que o Plano de Ação da Emenda Individual Impositiva N. 014/2025 para o município de Uarini/AM, no valor de R$ 1.000.000,00 necessitou passar por uma readequação de planejamento de custos objetivando melhor uso do recurso; e,

 

- CONSIDERANDO que o valor foi depositado em conta exclusiva somente no mês de outubro, e que o Colegiado necessitava tomar conhecimento do novo cronograma,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar, por unanimidade, o Plano de Ação apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

 

Uarini/AM, 22 de outubrode2025.

 

DELZIR REIS

Presidente do CMAS

 

PUBLICAÇÃO:

 

Atesto para os fins e efeitos legais que a presente RESOLUÇÃO DE Nº 008/2025, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessada por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br.aam/ tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.

 

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário de Administração do Município de Uarini

Port. Nº 010/2025/PMU-GP 


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:7F49B384