ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2025 DE 16 DE JULHO DE 2025.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no artigo 206, inciso V, da Constituição Federal, artigo 67 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, artigo 51 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e considerando ainda a Resolução nº 3, de 10 de outubro de 1997, do Conselho Nacional de Educação,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Comissão de Estudos para a Reformulação, adequação e acompanhamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação que atuam no Município de Careiro da Várzea, composta pelos seguintes membros:

Luciano Freitas dos Santos – CPF 456.356.842-20 - Representante do Conselho Municipal de Educação. CME/CV.

Raimundo Sávio Nonato Pereira – CPF 597.527.422-20 - Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais em Educação de Careiro da Várzea. CACS/FUNDEB/CV.

Leuriana Alves de Medeiros – CPF 713.080.592-72 - Representante da Secretaria Municipal da Educação.

Raimundo Nonato Inhamuns de Paula – 343.938.702-04 - Representante da Associação dos Profissionais em Educação de Careiro da Várzea – APECAV.

Raimunda Silva dos Santos – CPF 884.112.572-15 - Representante do Poder Executivo Municipal.

Regilson Brito da Silva – CPF 718.242.002-34 – Representante da Câmara Municipal de Careiro da Várzea – Presidente da Comissão de Educação. CM/CV.

Art. 2º - A Comissão será presidida por um dos seus membros, escolhida entre seus pares.

Art. 3º - A Comissão contará com os seguintes assessores:

Denison de Sousa Santos – CPF 707.267.952-91 – Assessor Jurídico.

Kátia Luzia Sales Cordeiro – 634.128.292-34 – Secretária de Educação.

Regiane Ferreira Rodrigues – CPF 642.850.732-34 – Assessora Técnica.

Valdenir Fábio de Moraes Moreira – CPF 563.663.612-15 – Assessor Pedagógico.

Art. 4º - Caberá à Comissão reformular, adequar e acompanhar a execução do Plano, sugerindo ações para sua correta aplicação.

Art. 5º - A presente comissão terá validade de 03 (três) meses, findo o qual deverá ser encaminhada à SEMED proposta de projeto de lei para alteração do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação, acompanhado do respectivo estudo de impacto orçamentário e financeiro.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, 16 de julho de 2025.

 

PEDRO DUARTE GUEDES

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 16/07/2025. Edição 3898
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