ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 023/2026/CC CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2026/SEMOB
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 023/2026/CC, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 010/2026/CC.
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Srº Marcos Souza Martins e a empresa E. W. DOS S. MAIA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.758.748/0001-68, representada pelo Sr. Elvis Wendell dos Santos Maia.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, PROPOSTA Nº 66875/2025 CADASTRADA NO TRANSFEREGOV VINCULANDO O CONVÊNIO DE REPASSE Nº 989185/2025 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/MIDR, CONCEDENTE REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - SEMOB.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021.
VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do Termo de Contrato é de 150 (cento e cinquenta) dias contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021. E o prazo de vigência da execução é de 120 (cento e vinte) dias contados da assinatura da Ordem de Serviços, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021.
VALOR GLOBAL: de R$ 4.700.884,93 (-quatro milhões, setecentos mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos-) sendo R$ 4.775.000,00 (-quatro milhões, setecentos e setenta e cinco mil reais-) o valor repassado pela concedente, e contrapartida de R$ 10.000,00 (-dez mil reais-) por parte desta Prefeitura, os recursos financeiros para a execução do objeto do Convênio Transferegov nº 989185/2025, fixados em R$ 4.785.000,00 (-quatro milhões, setecentos e oitenta e cinco mil reais-). Dos valores especificados acima, o remanescente relativo à concedente deverá ser devolvido quando da prestação de contas.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini / Ministério das Cidades;
Órgão: 02.02 – Poder Executivo / 530023 - MCIDADE/CAIXA;
Unidade: 02.08.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos / 530023 - MCIDADE/CAIXA;
Funcional/Programa: 15.451.0280 – Planejamento Urbano / 26.782.0285 – Serviços de Utilidade Pública / 236492 – PTRES;
Projeto Atividade: 15.451.0280.1010.0000 – Abertura, Pavimentação e Restauração de Ruas e Avenidas / 26.782.0285.1016.0000 – Abertura, Pavimentação e/ou Duplicação de Estradas / 15.244.2317.00SX.0001 – Programa de Trabalho;
Ficha: 298 / 319;
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações / 444042 – Natureza da Despesa;
Fonte: 500 – Recurso Ordinário (contrapartida) / 3129000000 – Tesouro Nacional.
Uarini/AM, 15 de maio de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:7FA7E3EB