ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026
Em ato contínuo, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Presencial nº 019/2026, ratificando todos os atos praticados no curso do procedimento licitatório, por estarem em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência, economicidade e seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
Determina-se, por conseguinte, a adoção das providências administrativas subsequentes necessárias à formalização da contratação, observando-se a disponibilidade orçamentária, a emissão do instrumento contratual ou documento equivalente, bem como a publicação dos atos oficiais pertinentes, garantindo-se a plena eficácia e transparência do procedimento.
Envira/AM, 28 de Agosto de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal de Envira/AM
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:7FA8D373