ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA

PREFEITURA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA

PREFEITURA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
LEI MUNICIPAL Nº. 081/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.

Institui no Município a Semana do Bebê, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA – Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica Instituída a Semana do Bebê em São Paulo de Olivença na segunda semana do mês de Outubro de cada ano.

 

Art. 2º. As atividades alusivas serão regulamentadas com as dotações orçamentárias específicas, bem como através de doações de terceiros e repasse advindos do Estado e da União e serão regradas por programa a ser elaborado pelo Poder Executivo Municipal em parceria com as instituições que fizerem parte de sua organização.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença, em 31 de outubro de 2019.

 

PAULO DE OLIVEIRA MAFRA

Prefeito Municipal

 

AILTON BATALHA

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Adson Jesus Nunes Marques
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