ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 101/2025/GABPRE/PME, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre conceder Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, conforme especifica a seguir.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Sr.ª ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
CONSIDERANDO o Requerimento do Sr. Eliton Alves Xavier, datado e assinado em 27 de fevereiro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder ao Servidor Municipal ELITON ALVES XAVIER, brasileiro, maior, casado, Servidor Público Municipal, ocupante do Cargo Efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, portador da Cédula de Identidade sob o nº XXX992X-X e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.964.662-XX, residente e domiciliado nesta cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas, sito à Rua Francisco Alves da Conceição, Nº 895, bairro de N. S. de Fátima, com base no Art. 128, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004, o CANCELAMENTO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, que lhe foi concedida pelo período de 04 (quatro) anos, por meio do Decreto nº 727/2023, de 13 de novembro de 2023, a contar a partir de 13 de novembro de 2023.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 11 de março de 2025.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 11 DE MARÇO DE 2025.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita do Município de Eirunepé
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:7FEE3504