ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2504/2026

PORTARIA Nº 2504/2026

 

Dispõe sobre a designação do servidor Aldemir de Souza Tavares para exercer a função de Coordenador de Área Técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Itamarati, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo art. 67 em seu inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Itamarati, Estado do Amazonas e demais normas que regem a Administração Pública Municipal.

 

CONSIDERANDO as Leis Federais nº 8.080/1990 e a nº 8.142/1990, que dispõem sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS;

CONSIDERANDO a necessidade de organização técnico-administrativa das ações de saúde em conformidade com as diretrizes e Políticas Nacionais do Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de garantir a eficiência, continuidade e regularização regulatória dos serviços de saúde no âmbito municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Designar para Coordenação: INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (IST), ALDEMIR DE SOUZA TAVARES, CPF 41722876204, RG 10528393/SSP.AM, Coren- Am 329118, E-mail aldemirtavares297@gmail.com.

 

Art. 2º – O servidor ora designado exercerá suas funções e atribuições técnicas sem prejuízo de suas atividades e vencimentos originais, observando rigorosamente as legislações vigentes e resoluções do SUS.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos legais e administrativos a 3 de fevereiro de 2026.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 18 de junho de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Itamarati 

JOÃO MEDEIROS CAMPELO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:8037455C